depoimento pessoal e confissão
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens ... ão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; ... III- que conheceu em ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II- se a petição inicial não estiver ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será ... do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... II - de que conheceu em ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II - a petição inicial não estiver ...
- Justificativas. Provas em espécie. Depoimento pessoal e confissão
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108900-31.2010.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. DEPOIMENTO PESSOAL. confissão JUDICIAL. processo diverso. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... JORNADA DE TRABALHO. DEPOIMENTO PESSOAL. confissão JUDICIAL. processo diverso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1042-26.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EFEITOS DA AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, II/TST. 2. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...
... À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-54.2016.5.06.0020), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. PREVALÊNCIA. I - Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. II -
... DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. PREVALÊNCIA. I - Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001432-14.2015.5.06.0171), 13-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO.AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 385, § 1º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação da pena de confissão...
... , NA QUAL DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001542-12.2014.5.06.0021), 21-06-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS. DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. Confessando o próprio autor que apontava corretamente os seus horários de trabalho, tem-se que não foi elidida a presunção de veracidade nos cartões de ponto desses registros. Recurso do reclamante não provido.
... DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10362-09.2016.5.03.0029)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HORAS EXTRAS - ATIVIDADE EXTERNA, COM AUTONOMIA E SEM NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO À EMPRESA - ART. 62, I, DA CLT - CONDIÇÃO ADMITIDA PELO AUTOR EM DEPOIMENTO PESSOAL - CONFISSÃO REAL - PRESUNÇÃO ABSOLUTA VERSUS OUTROS ELEMENTOS DE PROVA NOS
... AUTOR EM DEPOIMENTO PESSOAL - CONFISSÃO REAL - PRESUNÇÃO ABSOLUTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000827-53.2012.5.06.0016), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA DESTINADA AO SEU DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, I, DO C. TST. Constando que a parte autora fez-se ausente, de modo injustificado, à sessão de audiência na qual deveria prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, nada obstante advertida, bem assim que os títulos postulados são...
... Ã O DE AUDI Ê NCIA DESTINADA AO SEU DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISS Ã O FICTA. S Ú MULA 74, I, DO ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... ções ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime ... de autoridade, para obter de alguém confissão de autoria de crime ou declaração como ... depoimento", perícia, tradução ou interpretação, em inqu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000431-66.2019.5.06.0231), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 385, § 1º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação dos efeitos da confissão
... , NA QUAL DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020020-93.2014.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
EMENTA DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. HORÁRIO DE TRABALHO . O depoimento pessoal prestado pela parte atrai a confissão real acerca dos fatos narrados em seu depoimento, sobrepondo-se à confissão ficta aplicada à parte contrária, pela ausência de apresentação de documentos. Sentença mantida.
... EMENTA DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. HORÁRIO DE TRABALHO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001068-18.2016.5.06.0006), 14-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 385, § 1º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação dos efeitos da...
... , NA QUAL DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000630-36.2014.5.06.0014), 20-10-2020
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, DO TRABALHO E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO TRABALHISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA BEM RECONHECIDA. RETIFICAÇÃO DA CTPS. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO. CABIMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES-PONTO NÃ
... À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA BEM RECONHECIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010207-96.2013.5.06.0006), 18-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Aplicada a confissão ficta ao reclamante por não ter comparecido à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, para a qual foi devidamente intimado, tem-se por verdadeira toda a matéria fática alegada na peça de defesa, pois não elidida pelos demais elementos
... À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Aplicada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001906-15.2015.5.06.0161), 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. Impugnando a reclamante os cartões de ponto apresentados pela reclamada, atrai a obreira o ônus da prova da hora extraordinária alegada na petição inicial, consoante o disposto no artigo 818 da CLT. Ocorre que a autora, no seu depoimento pessoal, confessou que registrava corretamente os horários de entrada e saída nos cartões de
... HORAS EXTRAS. DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. Impugnando a reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-616-78.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NA QUAL O RECLAMANTE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO. NOTIFICAÇÃO REGULAR. SÚMULA Nº 74, II. NÃO PROVIMENTO. Ao indeferir a reabertura da instrução processual, em razão do não comparecimento do reclamante à audiência de instrução e julgamento, da qual foi regularmente notificado para...
... DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO. NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001109-67.2013.5.06.0142), 03-10-2016
RECONHECIMENTO DA REMUNERAÇÃO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE EM DEPOIMENTO PESSOAL. PREVALÊNCIA. Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável à outra parte. O objetivo principal do depoimento pessoal das partes é exatamente a obtenção da confissão real, considerada, pela doutrina majoritária, a mais importante das provas. Na confissão, que goza de...
... CONFISSÃO DO RECLAMANTE EM DEPOIMENTO PESSOAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012900-25.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CONFISSÃO FICTA. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema -antecipação da audiência - ausência de intimação -
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO. O APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CONFISSÃO FICTA. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012900-25.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CONFISSÃO FICTA. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema -antecipação da audiência - ausência de intimação -
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO. O APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CONFISSÃO FICTA. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012900-25.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CONFISSÃO FICTA. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema -antecipação da audiência - ausência de intimação -
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO. O APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CONFISSÃO FICTA. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1250-14.2015.5.09.0084) 07-02-2018
... À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74/TST. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141900-23.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (COMPROVAÇÃO DO MOTIVO RELEVANTE). APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista quando o entendimento esposado na decisão agravada...
... FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS ... APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Merece provimento o ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DEPOIMENTO. CONFISSÃO FICTA PELO NÃO COMPARECIMENTO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001191-53.2015.5.06.0005), 26-03-2018
EMENTA: DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. CONFISSÃO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO DEMANDANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Em depoimento pessoal, o reclamante reconheceu a veracidade dos cartões de ponto. Ante a confissão, desnecessária a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor. Recurso autoral não provido.
... DO TRABALHO DE RECIFE.EMENTAEMENTA: DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. CONFISSÃO. INDEFERIMENTO DA ...