depoimentos estupro vitimas

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTUPRO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS. EXAME DE DNA. ALEGADA PROVA ILÍCITA. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO ACERCA DA CONDENAÇÃO. LEI 12.654/12. COLETA DE PERFIL GENÉTICO. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ORDIN

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. DÚVIDA SOBRE A AUTORIA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVOS REGIMENTAIS NÃO PROVIDOS. 1. O Tribunal de origem, após minuciosa análise do acervo fá

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA C. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA A. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. INADMISSIBILIDADE. QUESTÃO QUE NÃO FOI DEBATIDA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. FALTA DE...

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. FORMA TENTADA. SILÊNCIO NA FASE POLICIAL. ART. 186 DO CPP. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS NA FASE JUDICIAL. ART. 155 DO CPP. OBEDIÊNCIA. RECONHECIMENTO...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. EXTRAVIO DOS AUTOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DA AÇÃO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. SENTENÇA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU. NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE PRISÃO ...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESCABIMENTO DE "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". PEÇA OPINATIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ANÁLISE DE PLEITO DO ACUSADO...

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AÇÃO DELITIVA COMPROVADA. DEPOIMENTOS FIRMES E COESOS DAS VÍTIMAS. VALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO IMPROVIDO.1. No que diz respeito ao crime tipificado no art. 213, caput, do Código Penal, muito embora negue o apelante os fatos narrados na denúncia, o depoimento da vítima analisado conjuntamente com as demais provas testemunhais, como muito

Ementa: PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 159 DO CPP. LAUDO PSICOLÓGICO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1. Não se vislumbra a alegada violação ao art. 155 do CPP, visto que o acórdão hostilizado aponta a existência de elementos de convicção...

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO, POR QUATRO VEZES. DELITO DE ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PROVIDO O PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. PENAS REDIMENSIONADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1-Improvido o pleito de absolvição. Farto lastro probatório de que os Acusados cometeram uma série de 04 assaltos, com pouca diferença de tempo entre eles e na mesma

Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável (art. 217-a, cp). Estupro qualificado (art. 213, § 1º, cp). Importunação sexual (art. 215-a, cp). Ameaça. Perturbação da tranquilidade. Depoimentos das vítimas. Condenação mantida. Estupro qualificado versus contravenção. Princípio da consunção. Pena. Atenuante da confissão espontânea reconhecida. Concurso material. Recurso...

Penal. Estupro de vulneráveis. Materialidade. Provas. Palavra das vítimas. Validade. Os crimes contra a dignidade sexual, em geral, ocorrem longe da presença de testemunhas, razão pela qual a palavra da vítima possui valor probatório especial, principalmente quando corroborada por outros elementos de prova, a exemplo da prova testemunhal. Crimes de estupro de vulnerável praticados contra três...

HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS. ORDEM DENEGADA. 1.

Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Fragilidade probatória. Palavra das vítimas. Depoimentos testemunhais. Divergências. Dúvida. Absolvição mantida. Havendo dúvida razoável quanto à existência do fato, traduzida na palavra das vítimas que se contradisseram em juízo, aliada às contradições e dúvidas no depoimento da testemunha, impõe-se a absolvição em honra do princípio in dubio pro reo.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. DEPOIMENTO FALSO. PROVA NOVA RETIFICAÇÃO DEPOIMENTOS VÍTIMAS. IMPROCEDÊNCIA. 1) A condenação está em consonância com as provas do processo criminal, ficando ratificada a responsabilidade criminal do revisionando. 2) Para revisão da condenação exige-se que o requerente apresente elementos probatórios novos e aptos a desfazer o fundamento da condenação, não bastando a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. DEPOIMENTO FALSO. PROVA NOVA RETIFICAÇÃO DEPOIMENTOS VÍTIMAS. IMPROCEDÊNCIA. 1) A condenação está em consonância com as provas do processo criminal, ficando ratificada a responsabilidade criminal do revisionando. 2) Para revisão da condenação exige-se que o requerente apresente elementos probatórios novos e aptos a desfazer o fundamento da condenação, não bastando a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. DEPOIMENTO FALSO. PROVA NOVA RETIFICAÇÃO DEPOIMENTOS VÍTIMAS. IMPROCEDÊNCIA. 1) A condenação está em consonância com as provas do processo criminal, ficando ratificada a responsabilidade criminal do revisionando. 2) Para revisão da condenação exige-se que o requerente apresente elementos probatórios novos e aptos a desfazer o fundamento da condenação, não bastando a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. DEPOIMENTO FALSO. PROVA NOVA RETIFICAÇÃO DEPOIMENTOS VÍTIMAS. IMPROCEDÊNCIA. 1) A condenação está em consonância com as provas do processo criminal, ficando ratificada a responsabilidade criminal do revisionando. 2) Para revisão da condenação exige-se que o requerente apresente elementos probatórios novos e aptos a desfazer o fundamento da condenação, não bastando a...

HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. MEIO IDÔNEO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. LEI Nº 12.015/09. CRIME CONTINUADO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO JÁ ACOLHIDA PELAS INSTÂNCIAS

APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL. PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 213, § 1º (ESTUPRO EM MENOR DE 18 ANOS), ART. 148 § 1º (SEQUESTRO DE MENOR) E ART. 244-B DO ECA, (CORRUPÇÃO DE MENOR). PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS, MENORES, CONDUZINDO-AS, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, PARA LOCAL DESERTO, ONDE O RECORRENTE E O MENOR A.N.S.J, MANTIVERAM A VÍTIMA VITOR RODRIGUES DE LIMA COM OS OLHOS...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO. FUNDAMENTO. ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS EM INQUÉRITO POLICIAL. NÃO COMPARECIMENTO DAS VÍTIMAS EM JUÍZO PARA RATIFICAR OS DEPOIMENTOS PRESTADOS EXTRAJUDICIALMENTE. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. 1. Condenação lastreada em laudos periciais e...

APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL E CONTINUIDADE DELITIVA. PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 157, § 2º, INCISO I (ROUBO MAJORADO), ART. 213, CAPUT, (ESTUPRO) E ART. 213, §1º (ESTUPRO EM MENOR DE 18 ANOS), POR DUAS VEZES, COMBINADOS COM O ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SUBTRAÇÃO DE UM APARELHO DE TELEFONE CELULAR, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA COM USO DE ARMA DE FOGO. CONSTRANGIMENTO DAS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. INCONFORMIDADE MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. 1. A maioria das vítimas de crimes sexuais, notoriamente, é atacada em ambientes ermos ou extremamente reservados, sem a presença de testemunhas; e, muitas vezes, o delito não deixa qualquer...

Apelação criminal. Roubo e estupro. Duas vítimas. Absolvição impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos. Harmonia e coesão. Condenação mantida. Roubo. Reconhecimento da tentativa. Súmula 582, stj. Não cabimento. 1. Apelação criminal na qual a defesa pretende a absolvição por insuficiência de provas da autoria. 2. Nos crimes contra a dignidade sexual, normalmente praticados à

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIDO. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS HARMÔNICOS ENTRE SI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. Art. 215-A DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.