depositário cpc

190897 resultados para depositário cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ões sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete ... SEÇÃO I Do Serventuário e do Oficial de Justiça ... ARTIGO 140 ... Em cada juízo haverá ...
  • Acórdão nº 2010/0185184-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... MAIOR.  EXCLUDENTE  DE  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  PRISÃO  CIVIL  DO  ... DEPOSITÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.  ... 1.  Não  procede  a  tese  acerca  de  violação  art.  515  do  CPC/1973,  pois  a  ...
  • Acórdão nº 2007/0183021-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... :COOPERATIVA FUNDECOOPE LTDA ... PROCESSO CIVIL - DEPOSITÁRIO INFIEL - PRISÃO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ARTS. 901 E 906 DO CPC ... 1. Não se confunde depósito oriundo de um contrato, com depósito ...
  • Acórdão nº 2014/0304886-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BEM PENHORADO. NOMEAÇÃO. FIEL DEPOSITÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS. SÚMULAS N. 83 E 7/STJ. ART. 557 DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaraç

  • Acórdão nº 2007/0236839-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... E M E N T A ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENHORA DE FATURAMENTO. PLANO DE PAGAMENTO. DEPOSITÁRIO-ADMINISTRADOR. INADIMPLÊNCIA NA APRESENTAÇÃO. PRISÃO. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... - A denominada "penhora sobre faturamento" de empresa ...
  • Acórdão nº 2005/0033641-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... :ANDRÉ IUCHNO ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA - DEPOSITÁRIO INFIEL - DECRETO DE PRISÃO - LEGITIMIDADE RECURSAL ... 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC se, ao menos implicitamente, a tese é debatida ...
  • Acórdão nº 2009/0006444-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. DEPOSITÁRIO. OPERACIONALIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. ART. 655-A, § 3º, DO CPC. DISPENSADA "PRIMA FACIE" A FIGURA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL ... 1. A ...
  • Acórdão nº 2009/0006444-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. DEPOSITÁRIO. OPERACIONALIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. ART. 655-A, § 3º, DO CPC. DISPENSADA "PRIMA FACIE" A FIGURA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL ... 1. A ...
  • Acórdão nº 2008/0017491-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. DEPÓSITO JUDICIAL. BEM IMÓVEL. INFIDELIDADE DO DEPOSITÁRIO. Para prevenir a infidelidade do depositário judicial de bem imóvel, o credor deve diligenciar no registro da penhora (CPC, art. 659, § 4º); ...
  • Acórdão nº RMS 32764 / SP de T4 - QUARTA TURMA
    ... ART. 14, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAUSA PARA ARBITRAR A MULTA. BANCO DEPOSITÁRIO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO. CEF. TITULAR DO DIREITO. FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ... 1. "A impetração de segurança por ...
  • Acórdão nº 2015/0245097-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA E REMOÇÃO DE BENS (EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS). PRETENSÃO DOS EXECUTADOS DE PERMANECEREM COM OS BENS COMO DEPOSITÁRIOS. ART. 666, § 1º, DO CPC. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS EXPRESSAS NÃO CONFIGURADAS. ADMISSIBILIDADE DE...

    ... executado como depositário" em outras hipóteses além daquelas expressamente previstas no §  ... 1º  do  art.  666  do  CPC,  quando  a  remoção \xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1343316 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REMUNERAÇÃO DE PREPOSTO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. VALOR. ART. 620 DO CPC. REVISÃO. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as...

  • Acórdão nº 2005/0201485-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. RECUSA DO EXEQÜENTE PARA QUE O DEVEDOR PERMANEÇA COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. INVOCAÇÃO DO ART. 666, II, DO CPC. REGRA QUE NÃO É ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA DE JUSTO MOTIVO ... 1.Tratando-se de penhora de bem imóvel, ...
  • Acórdão nº 2009/0118382-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DEPÓSITO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. PRECEDENTE. AGRAVO IMPROVIDO ... I. "Havendo penhora de dinheiro, o banco no qual foi depositada a respectiva quantia assume o ...
  • Acórdão nº 2007/0010496-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVÊ LIMINARMENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO. PEDIDO EXPRESSO DE DESCONSTITUIÇÃO DO MUNUS. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA DEPOSITÁRIA QUE SE MOSTRA VANTAJOSA. CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS ...
  • Acórdão nº 2000/0061099-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. ARTIGOS 620, 656, I, E 657 DO CPC. FALTA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DEPOSITÁRIO. NOMEAÇÃO. RECUSA. POSSIBILIDADE ... 1 - As matérias insertas nos arts. 620, 656, I, e 657 do CPC não foram prequestionadas. Também não foram ...
  • Acórdão nº 2010/0228688-8 de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. BRASIL TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. Nos termos do disposto...

    ... DEPOSITÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC ... 1. Nos termos do disposto no art. 891 do Código de Processo Civil, efetuado o ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1226001 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. BRASIL TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. Nos termos do disposto...

    ... DEPOSITÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC ... 1. Nos termos do disposto no art. 891 do Código de Processo Civil, efetuado o ...
  • Acórdão nº 2010/0217100-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DEPOSITÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC ... I. "Além da correção monetária, os juros moratórios sobre o valor depositado ...
  • Acórdão nº 2011/0015149-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DEPOSITÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC ... I. "Além da correção monetária, os juros moratórios sobre o valor depositado ...
  • Acórdão nº 2006/0283913-8 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NOVEL POSICIONAMENTO ADOTADO PELA SUPREMA ...
  • Acórdão nº 2007/0166640-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. DESCUMPRIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. CONCEITO QUE NÃO PODE SER AMPLIADO POR TÉCNICAS QUE AUMENTEM O ALCANCE DA TIPIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI ... 1.Não ...
  • Acórdão nº 2007/0147843-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO. TRATADOS INTERNACIONAIS. ART. 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282, 283 e 284/STF E 211/STJ. DISSÍDIO ...
  • Acórdão nº 2010/0065923-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - O reexame de fatos e provas em...

    ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO ... - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração ... - O reexame de fatos e provas em recurso especial é ...
  • Acórdão nº 2006/0167808-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... FGTS. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DEPOSITÁRIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA ... I - Não há que se falar na suposta violação ao artigo 535, I e II, do CPC, eis que o ...
  • Acórdão nº 2006/0167808-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... FGTS. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DEPOSITÁRIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA ... I - Não há que se falar na suposta violação ao artigo 535, I e II, do CPC, eis que o ...

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