deposito e mercantil o
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Acórdão nº 1003762-49.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, ORIGEM LÍCITA DO AUTOMÓVEL APREENDIDO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO – SEGUNDO APELANTE - INVESTIGAÇÃO POLICIAL ANTECEDENTE – LOCALIZAÇÃO DE BALANÇA DE PRECISÃO E DINHEIRO EM ESPÉCIE – ENUNCIADO CRIMINAL 8 DO TJMT - CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA
... CRIMINAL 8 DO TJMT - CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA – MANTER EM DEPÓSITO" – ENUNCIADO CRIMINAL 7 DO TJMT - FORMA DE ACONDICIONAMENTO – DESTINAÇ\xC3"ÃO MERCANTIL – LIÇÃO DOUTRINÁRIA – TRÁFICO URBANO - JULGADOS DO TJSC E TJSP – ... -
Acórdãos nº 2006368-40.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - DEPÓSITO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO NO VALOR ...
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Acórdão nº 1002530-41.2022.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, ILEGALIDADE DAS PROVAS ORIUNDAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA AS CONDENAÇÕES, SEGUNDO APELANTE SERIA USUÁRIO E TRAFICO PRIVILEGIADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PRELIMINAR – NULIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS - CADEIA DE CUSTÓDIA NÃO SE CONFUNDE
... /2006 (TJMT, Enunciado Criminal 7), dentre as quais “manter em depósito” substância entorpecente para mercancia ... Os depoimentos ... em depósito pasta-base de cocaína e maconha com destinação mercantil (TJMT, AP NU 0043332-15.2017.8.11.0042; AP NU 1000305-37.2021.8.11.0005), ... -
Acórdão nº 1009362-51.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SENTENÇA CONDENATÓRIA –PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES; SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DAS PENAS – MÉRITO – DEPOIMENTOS DE INVESTIGADORES DE POLÍCIA – PRÁTICA DE ATOS DE COMÉRCIO PELOS APELANTES – ENUNCIADOS CRIMINAIS 7 E 8 DO TJMT –CONDUTAS QUE SE ENQUADRAM NO TIPO PENAL – CONDENAÇÕES MANTIDAS – VÍNCULO ESTÁVEL PARA TRAFICÂ
... quais “vender”, “entregar” e/0u “manter em depósito” substáncias entorpecentes com ... destinagáo mercantil (TJMT, ... -
Acórdão nº 1009946-21.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 11-04-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA PRIMEIRA E SEGUNDA APELANTES – PRETENSÃO DE NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR E ABSOLVIÇÃO – RECURSO DO TERCEIRO APELANTE – PLEITO DE NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO E ABSOLVIÇÃO; SUBSIDIARIAMENTE, ABSOLVIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, REDUÇÃO DAS PENAS E RESTITUIÇÃO DOS AUTOMÓVEIS...
... de drogas, sobretudo na modalidade “guardar” ou “manter em depósito” entorpecentes na residência, depende, exatamente, de busca domiciliar ... em depósito” substâncias entorpecentes com destinação mercantil (TJMT, Enunciado Criminal 7) ... Para embasar condenação por tráfico ... -
Acórdão nº 50005505120168210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Tratando-se de duplicata mercantil cabia ao réu comprovar o recebimento das mercadorias (art. 15, inciso II, ... DEPOSITO JUDICIAL DO SALDO REMANESCENTE PARA ADIMPLEMENTO. TESE DEFENSIVA DE ...
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Acórdão nº 51193133620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... Ademais, o depósito das parcelas incontroversas não é requisito para recebimento da inicial, ... ça ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil", não podendo ser cobrada cumulativamente' (Tabela anexa à vigente Resolu\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.12.081906-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO EX OFFICIO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA - NULIDADE - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - DEPÓSITO INCIDENTAL DAS PRESTAÇÕES NO VALOR INCONTROVERSO - CABIMENTO EM TESE - EMENDA DA INICIAL - ATENDIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL -...
... ÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL" - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO EX OFFICIO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMA\xC3" ... DEPÓSITO INCIDENTAL DAS PRESTAÇÕES NO VALOR INCONTROVERSO - CABIMENTO EM TESE - ... -
Acórdão nº 1.0223.09.271325-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2010
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL" - DEPÓSITO DE PARCELAS UNILATERALMENTE CALCULADAS - IMPOSSIBILIDADE - AUS\xC3" ...
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Acórdãos nº 2190300-89.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... Indeferimento - Revisional de contrato bancário - Depósito do valor incontroverso das parcelas do Contrato de amento Mercantil Financeiro, cuja revisão pretende postular Medida ...
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Acórdão nº 99227 de Primeira Turma, 24 de Junio de 1983
CM0001,COMPRA E VENDA MERCANTIL ... Publicação ... DJ 24-06-1983 PP-09477 EMENT VOL-01300-02 PP-00532 ...
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Acórdão nº 99227 de Primeira Turma, 24 de Junio de 1983
Indexação ... CM0001,COMPRA E VENDA MERCANTIL ... Publicação ... DJ 24-06-1983 PP-09477 EMENT VOL-01300-02 PP-00532 ...
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Acórdãos nº 2194602-98.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Nº 19.024 AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR ... Depósito da integralidade da dívida realizado pela devedora, ...
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Acórdão nº 0518806-81.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... relacionamento decorrente da abertura de conta de depósito à ... vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de ... arrendamento mercantil. Súmula 566 STJ ... 5. Julgamento da legalidade da legalidade da tarifa ...
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Acórdão nº 1.0223.13.005157-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) - ILEGALIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA. 1 - Nos termos da Súmula 297 do STJ, "o Código de Defesa do Consumidor é...
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Acórdão nº 1.0223.13.005157-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) - ILEGALIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA. 1 - Nos termos da Súmula 297 do STJ, "o Código de Defesa do Consumidor é...
- Acordao Nº 69789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2015
- Acordao Nº 69789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2015
- Acordao Nº 69789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2015
- Acordao Nº 69789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2015
- Acordao Nº 69789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2015
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Acórdãos nº 2104393-15.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO Duplicata mercantil Caução Determinação de oferecimento de caução idônea ou depósito em dinheiro, sob pena de revogação da tutela provisória ...
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Acórdãos nº 2152360-27.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Depósito bancário que somente se efetivou após a relação negocial mercantil. Matéria principal que se insere na competência da ...
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Acórdãos nº 0015523-62.2011.8.26.0068 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... SILVA, é apelado BV LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... Consignação. Depósito do veículo. Possibilidade. É possível a devolução do ...
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Acórdãos nº 2048482-91.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... : BANCO PANAMERICANO S/A (NÃO CITADO) ARRENDAMENTO MERCANTIL REVISÃO CONTRATUAL JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA: ... ARRENDAMENTO MERCANTIL REVISÃO CONTRATUAL DEPÓSITO INTEGRAL DOS VALORES CONTRATADOS POSSIBILIDADE EFEITO ...