Depósito Judicial
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Acórdão nº 2004/0160460-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL ... 1. A hipótese dos autos cuida de incidência dos ...
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Acórdão nº 2010/0048302-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... GARANTIAS. ... MONETÁRIA ... JUDICIAL. ... DEPÓSITO REALIZADO EM PERÍODO ANTERIOR À LEI 9.703/98. ...
- Acórdão nº 2015/0320012-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0042300-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOBRE OS JUROS SELIC INCIDENTES SOBRE O DEPÓSITO ... JUDICIAL. ... RESTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIO. ...
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Acórdão nº 2006/0170235-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO" JUDICIAL. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. SÚMULA 179/STJ. CORREÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0239796-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. EXAME DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TR. PREQUESTIONAMENTO. ERROS DE FATO DESCARACTERIZADOS. 1. Erros de fato não caracterizados,...
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Uso de depósito judicial para pagar precatórios é aprovado no Senado
Senado aprova uso de depósito judicial para pagar precatórios
A Proposta de Emenda à Constituição (159/2015), conhecida como PEC dos Precatórios, que permite aos estados e municípios usar até 75% do dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas, foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (1/6), e... -
Acórdão nº 2016/0071847-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEPÓSITO EM ... DINHEIRO. ... SEGURO-GARANTIA. ... judicial ...
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Acórdão nº 2015/0273047-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSAL. ... SUSPENSÃO ... EXIGIBILIDADE. DEPÓSITO INTEGRAL. CONTEMPLAÇÃO ... CONSECTÁRIOS ... EXPEDIÇÃO ... origem deixa claro que o depósito judicial ocorreu sem inclusão da ...
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Vítima de acidente pode levantar depósito judicial antes da sentença
Vítima de acidente pode levantar depósito antes da sentença
Com base no poder geral de cautela e na possibilidade de reapreciação de pedidos cautelares em razão de novos fatos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que uma vítima de acidente de carro levante o valor de R$ 300 mil, depositado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9800-60.2009.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - DESERÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - PESSOA JURÍDICA - DESERÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão nº 2016/0007791-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DEPÓSITO" ... JUDICIAL. LEI Nº 9.703/98. TRANSFORMAÇÃO DO DEP\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0083200-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRAZO DECADENCIAL PARA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. LANÇAMENTO FORMAL PELO FISCO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE ...
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Em recuperação judicial, UTC não precisará efetuar depósito recursal
Em recuperação judicial, UTC não precisará efetuar depósito recursal
A isenção de depósito recursal para empresas em recuperação judicial prevista na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) se aplica aos recursos interpostos depois da entrada em vigor da alteração. Pedi... -
Acórdão nº 2007/0298093-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DO ART. 475-J DO CPC. DEPÓSITO INVOLUNTÁRIO. DEVIDA ... APLICAÇÃO ... PROCESSUAL ... do devedor, que promove o mero depósito judicial" do ... quantum exequendo, com finalidade de permitir \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0299643-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIADA. PAGAMENTO DE DEPÓSITO PARA IMISSÃO ... utilidade pública. Os recursos destinados ao depósito judicial para ...
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Acórdão nº 2014/0341075-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUSPENSÃO ... EXIGIBILIDADE ... LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. CONDIÇÃO. TRÂNSITO ... de depósito judicial ou a sua conversão em renda da Fazenda ...
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Acórdão nº 2013/0045695-4 de T4 - QUARTA TURMA
... depósito" judicial do ... quantum exequendo, com finalidade de\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0047469-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 5. Regularização da representação judicial de agravante ... depósito ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... sob a responsabilidade de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente poderá ser exercida por ... tal o da entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ... CAPÍTULO ...
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Acórdão nº 2004/0106833-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO - AFRMM - DEPÓSITO JUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ...
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Acórdão nº 2012/0177296-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEPÓSITO JUDICIAL. DENÚNCIA ... ESPONTÂNEA. ... OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0198167-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IRRELEVÂNCIA ... JUDICIAL. ... embargante efetuou o depósito integral para afastar os consectários legais –, a ...
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Acórdão nº 2013/0094401-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUDICIAL". ... TERCEIRO. ... REMUNERAÇÃO ... DEPÓSITOS JUDICIAIS. AÇ\xC3" ... depósito" judicial de valores referentes a tributos federais, em ação de\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1403-23.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL . Decisão Regional em que adotado o entendimento de que correto o depósito recursal da reclamada em depósito judicial contraria a Súmula 426/TST, por má aplicação, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ... Decisão Regional ...