deposito judicial banco do brasil
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... valores cancelados até o dia do novo depósito, pela taxa Selic. Art. 39. Aplicam-se as mesmas ... trâmite da sentença objeto da ação judicial, situação processual e valor. § 1º Para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001335-59.2018.5.07.0016), 2019-04-10
...PAGAMENTO (Depósito judicial Banco do Brasil). O(s) Valor(es) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001925-70.2017.5.07.0016), 2018-02-20
... acordadas seriam efetivadas por meio de depósito judicial vinculados à este processo, conforme ...PAGAMENTO (Depósito judicial Banco do Brasil). O(s) Valor(es) será(ão) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000146-85.2014.5.07.0016), 2016-11-17
... em que juntou comprovante de depósito judicial(Banco do Brasil) referente ao valor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000054-17.2017.5.07.0012), 2020-02-13
... fins, que a reclamada comprovou o depósito do valor remanescente em execução, conforme ...$603,09), a partir do saldo do depósito judicial BANCO DO BRASIL nº800133192924, devendo o saldo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000502-57.2016.5.07.0001), 2017-01-26
... recolhidos e comprovados, em guia de depósito judicial (Banco do Brasil ou Caixa Econômica ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... cursos ou desenvolvimento de projetos, no Brasil ou no exterior;. IV – concessão de prêmios;. ... pagamento, que deverão ser aprovadas pelo Banco Central do Brasil, conforme disposto no art. 7º ... doador ou patrocinador por ocasião do depósito ao Fundo Nacional da Cultura, desde que ...III – estejam em litígio judicial ou administrativo com o proponente ou respectivo ...
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Acórdão nº 2.0000.00.342334-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2002
DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATOS QUITADOS, EXTINTOS E DE TERMOS DE RENEGOCIAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. INTERVENÇÃO DO ESTADO-JUIZ. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS ARTIGOS 128 E 460 AMBOS DO CPC. DOUTRINA. É perfeitamente possível e encontra fundamento constitucional, art. 170,...
...BANCO DO BRASIL S.A.,. ACORDA, em Turma, a Quarta ... ação declaratória com pedido de depósito judicial em face do Banco do Brasil S.A., ao ... -
Decisão Monocrática nº 82659-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2009
Tratam os Autos de Agravo de Instrumento Tombado sob o Nº 82659-/2009, Interposto por José Valdir Moreira da Silva em Face do Banco Abn Amro Real S/a, Com Escopo de Ver Reformada a Decisão Proferida no Bojo da Ação de Revisão Contratual Nº 2845951-2/2009, em Trâmite na 23ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Comarca de Salvador, que Deferiu a Liminar Requerida, Determinando
...AGRAVADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A. RELATOR: JUIZ JOSEVANDO SOUZA ... das prestações vencidas em conta judicial no. Banco do Brasil, passando a efetuar o ... -
Decisão da Presidência nº 26171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2017
... quanto aos valores já constantes de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. 3. Intimem-se ...
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Decisão Monocrática nº 2766-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Abril de 2010
O Presente Agravo de Instrumento, como Pedido Liminar, Foi Interposto por Hércules Pinheiro Alves contra Decisão do Mm. Juiz de Direito da 23ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca do Salvador que, nos Autos da Ação Ordinária Revisional Nº 0002766-65.2010.805.0000-0, Ajuizada Pelo Agravante contra o Banco do Brasil S/a (Agravado) Deferiu o Pedido de...
...AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. RELATORA: DES. JOSà CÃCERO ...ósito das parcelas vencidas em conta judicial no Banco do Brasil, Ag. Poder. Judiciário, e ... -
Acórdão nº 17382-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 22 de Abril de 2009
Isaias Marinho Santos Interpôs o Presente Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Suspensivo, contra Decisão Proferida Pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz da 23ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comercias da Comarca de Salvador, nos Autos da Ação de Revisão Contratual, Com Pedido de Tutela Antecipada Nº 2355940-7/2008, que Move contra o Agravado. a Decisão Deferiu Parcialmente os...
...AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO S/A. RELATOR: DES. GESIVALDO BRITTO. ... proceda, no prazo de cinco dias, o depósito das prestações vencidas,em conta judicial no nco do Brasil, ag. Poder Judiciário,. e passe a efetuar o ... -
Decisão Monocrática nº 4919-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2010
O Presente Agravo de Instrumento, Com Pedido Liminar, Foi Interposto por Daniel Batista de Almeida contra Decisão Proferida Pelo Douto Juiz de Direito da 23ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Desta Comarca do Salvador que, nos Autos da Ação Ordinária de Revisão de Cláusulas Contratuais Com Pedido de Tutela Específica, Proposta contra o Banco Finasa S/a Deferiu...
...AGRAVADO: BANCO FINASA S/A. RELATOR: DES. JOSà CÃCERO ... das prestações vencidas, em conta judicial no banco do Brasil, Ag. Poder Judiciário, e ... -
Acórdão nº 2010/0228688-8 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. BRASIL TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. Nos termos do disposto...
... :ALBERTO ALVES E OUTRO(S)EMBARGADO:BRASIL TELECOM S⁄A ADVOGADO :GABRIEL DE FREITAS MELRO ...DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO IA E JUROS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. MULTA. ART. ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1226001 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. BRASIL TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. Nos termos do disposto...
... :ALBERTO ALVES E OUTRO(S)EMBARGADO:BRASIL TELECOM S⁄A ADVOGADO :GABRIEL DE FREITAS MELRO ...DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO IA E JUROS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. MULTA. ART. ... -
Decisão Monocrática nº 70769-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2009
Trata-se de Agravo de Instrumento (Fls. 02/16) Movido por Ivonilde Cardoso dos Santos contra Decisão de Fls.68, Proferida nos Autos da Ação Nº 2661032-6/2009 Pelo Juízo de Direito Da23ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, que Entendeu por Autorizar o Depósito das Prestações Vencidas, em Conta Judicial no Banco do Brasil, Ag. Poder Judiciários , e...
...AGRAVADO : BANCO GE CAPITAL S/A. RELATOR : DES. ANTÃNIO ROBERTO ... das prestações vencidas, em conta judicial no. Banco do Brasil, Ag. Poder Judiciários , e ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
...§ 3º O banco de horas poderá ser pactuado por acordo ... decorrentes de descumprimento de acordo judicial ou termo de ajustamento de conduta firmado ..., contado da data da realização do depósito na Conta Única do Tesouro Nacional. Conselho do ...V – um da Ordem dos Advogados do Brasil;. VI – um do Conselho Nacional das Pessoas com ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000733-73.2020.5.07.0024), 2020-09-11
...-SE a parte autora para efetuar o depósito judicial do valor objeto da consignação no O DO BRASIL, Agência 0008, ou na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000852-34.2020.5.07.0024), 2020-09-11
...-SE a parte autora para efetuar o depósito judicial do valor objeto da consignação no O DO BRASIL, Agência 0008, ou na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001686-19.2014.5.07.0001), 2019-05-16
... . EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ...ários periciais contábeis, mediante depósito judicial (Banco do Brasil). . Certifico que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000243-96.2015.5.07.0001), 2018-12-18
... o pagamento da execução, mediante depósito judicial (Banco do Brasil), e, ao final, requereu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000116-25.2016.5.07.0034), 2016-09-09
...A L V A R Á . DEPÓSITO JUDICIAL (BACEN/JUD) - BANCO DO BRASIL. REFERENTE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000638-35.2014.5.07.0030), 2016-12-01
...depósito da quantia de R$ 604,55. Oficiado o INSS, aquela ... eventual obrigação mediante depósito judicial da quantia ou coisa devida. Por outro lado, ... . 1. Alvará Depósito Judicial Banco do Brasil. "Beneficiário(a): PEDRO VICTOR SILVA ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
...Brasil, que disponham sobre prevenção, punição e ... FGTS: Falta de depósito Lei n. 8.036/90 art. 23,I . Lei n. 8.036/90 ... II — pelo protesto judicial; (Redação dada Lei n. 11.941, de 27.5.2009, ... — 1ª Via — Caixa/Banco; — 2ª Via — Empregador; — 3ª Via — ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000814-85.2016.5.07.0016), 2018-02-17
... . RECLAMADO: ZARA BRASIL LTDA. . FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO. ..., tendo como cláusulas: Pagamento, por depósito judicial, de R$ 13.000,00 em única parcela(s), ...PAGAMENTO (Depósito judicial Banco do Brasil). O(s) Valor(es) será(ão) ...