deposito judicial banco do brasil
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Modelos
... 2.1.2. Nomear perito judicial, nos termos do artigo 464 e demais úteis do ... depósito judicial na Agência do Banco do Brasil junto ao ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... VI – agente financeiro operador: banco credenciado que receberá os valores ... apreensão ou de confisco por decisão judicial, leilão de veículo recolhido em depósito ou de ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo Imposto de Renda na forma ... judicial, inclusive a prestação de alimentos ... , de 25 de outubro de 1966, haja ou não depósito judicial ... § 2º Na determinação do lucro ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a sociedades e fundos de ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001335-59.2018.5.07.0016), 2019-04-10
... PAGAMENTO (Depósito judicial Banco do Brasil). O(s) Valor(es) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001925-70.2017.5.07.0016), 2018-02-20
... acordadas seriam efetivadas por meio de depósito judicial vinculados à este processo, conforme ... PAGAMENTO (Depósito judicial Banco do Brasil). O(s) Valor(es) será(ão) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000146-85.2014.5.07.0016), 2016-11-17
... em que juntou comprovante de depósito judicial(Banco do Brasil) referente ao valor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000054-17.2017.5.07.0012), 2020-02-13
... fins, que a reclamada comprovou o depósito do valor remanescente em execução, conforme ... $603,09), a partir do saldo do depósito judicial BANCO DO BRASIL nº800133192924, devendo o saldo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000502-57.2016.5.07.0001), 2017-01-26
... recolhidos e comprovados, em guia de depósito judicial (Banco do Brasil ou Caixa Econômica ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os tabeliães; ... VIII – o ... prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em ... I – pelo depósito do pagamento antecipado dos emolumentos e das ...
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Decisão da Presidência nº 26171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2017
... quanto aos valores já constantes de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. 3 ...
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Acórdão nº 2.0000.00.342334-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2002
... BANCO DO BRASIL S.A., ... ACORDA, em Turma, a Quarta ... ação declaratória com pedido de depósito judicial em face do Banco do Brasil S.A., ao ...
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Decisão Monocrática nº 82659-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2009
... AGRAVADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ... RELATOR: JUIZ JOSEVANDO ... das prestações vencidas em conta judicial no ... Banco do Brasil, passando a efetuar o ...
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Acórdão nº 1.0024.13.385627-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DEPÓSITO JUDICIAL: ATUALIZAÇÃO - ÍNDICE APLICÁVEL - LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2015. A despeito da existência de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e o Banco do Brasil para atualização/remuneração dos depósitos judiciais, cabível a atualização daqueles de origem tributária pela taxa SELIC consoante previsão...
... , proferida em EXECUO FISCAL movida contra o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., indeferiu nto de atualizao pelo BANCO DO BRASIL S.A. do depsito judicial pela taxa SELIC.O ... de credito que recebe dinheiro, em deposito judicial, responde pelo pagamento da correo ... -
Acórdão nº 1.0024.13.385627-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DEPÓSITO JUDICIAL: ATUALIZAÇÃO - ÍNDICE APLICÁVEL - LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2015. A despeito da existência de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e o Banco do Brasil para atualização/remuneração dos depósitos judiciais, cabível a atualização daqueles de origem tributária pela taxa SELIC consoante previsão...
... , proferida em EXECUO FISCAL movida contra o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., indeferiu nto de atualizao pelo BANCO DO BRASIL S.A. do depsito judicial pela taxa SELIC.O ... de credito que recebe dinheiro, em deposito judicial, responde pelo pagamento da correo ... -
Decisão Monocrática nº 2766-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Abril de 2010
... AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ... RELATORA: DES. JOSà ... ósito das parcelas vencidas em conta judicial no Banco do Brasil, Ag. Poder ... Judiciário, ...
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Acórdão nº 17382-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 22 de Abril de 2009
... AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO S/A ... RELATOR: DES. GESIVALDO ... proceda, no prazo de cinco dias, o depósito das prestações vencidas,em conta judicial no nco do Brasil, ag. Poder Judiciário, ... e passe a efetuar o ...
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Decisão Monocrática nº 4919-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2010
... AGRAVADO: BANCO FINASA S/A ... RELATOR: DES. JOSà CÃCERO ... das prestações vencidas, em conta judicial no banco do Brasil, Ag. Poder Judiciário, e ...
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Decisão Monocrática nº 70769-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2009
... AGRAVADO : BANCO GE CAPITAL S/A ... RELATOR : DES. ANTÃNIO ... das prestações vencidas, em conta judicial no ... Banco do Brasil, Ag. Poder Judiciários ...
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Acórdão nº REsp 788045 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO. CABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA. ADMISSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PROVA DE ERRO NO PAGAMENTO. DESNECESSIDADE. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES. POSSIBILIDADE. COBRANÇA DE ENCARGOS EXCESSIVOS. MORA. DESCARACTERIZAÇÃO. CADASTRO DE...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000733-73.2020.5.07.0024), 2020-09-11
... -SE a parte autora para efetuar o depósito judicial do valor objeto da consignação no O DO BRASIL, Agência 0008, ou na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000852-34.2020.5.07.0024), 2020-09-11
... -SE a parte autora para efetuar o depósito judicial do valor objeto da consignação no O DO BRASIL, Agência 0008, ou na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001686-19.2014.5.07.0001), 2019-05-16
... EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A ... ários periciais contábeis, mediante depósito judicial (Banco do Brasil) ... Certifico que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000243-96.2015.5.07.0001), 2018-12-18
... o pagamento da execução, mediante depósito judicial (Banco do Brasil), e, ao final, requereu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000116-25.2016.5.07.0034), 2016-09-09
... A L V A R Á ... DEPÓSITO JUDICIAL (BACEN/JUD) - BANCO DO BRASIL ...