depósito judicial levantamento
382800 resultados para depósito judicial levantamento
-
Acórdão Nº 0000541-54.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... provado, foi objeto do sequestro judicial apenas a quantidade de 14.225,40 (quatorze mil, ... a possibilidade de efetuar o levantamento" dos respectivos valores, já que, como credora, n\xC3" ... PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL INDEFERIDO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE ...
-
Acórdão nº0074512-49.2013.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 09-05-2023
... cingiu-se apenas a possibilidade de levantamento do depsito realizado. Analisando detidamente os ... DEPSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DO DEPSITO. ALEGADO VCIO DE ERRO ...
-
Acórdão nº 2013/0079042-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUDICIAL5-A DO CPC. DEPÓSITO" DE ... 30% (TRINTA POR CENTO) DO \xC2" ... levantamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.194766-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - ACORDO POSTERIOR AO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DA CONDENAÇÃO - LEVANTAMENTO. Tendo as partes firmado acordo após o início do cumprimento de sentença, é possível o levantamento do depósito judicial do valor da condenação, se não prevalecem a rescisão contratual e a condenação imposta à Agravante pela decisão.
... de alvar em favor da Agravante, para levantamento do valor de R$ 8.105,23, depositado em juzo ... 25, requerendo o depsito judicial de R$ 8.105,23, tendo o MM. Juiz a quo ... -
Acórdão nº 1.0407.17.002079-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL - LEI 21.720/2015 - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO PROVIDO. - Não há que se imputar responsabilidade à instituição financeira pela impossibilidade de levantamento de depósito judicial, que havia sido apropriado pelo Estado em razão da Lei Estadual nº 21.720/2015, uma vez que o banco...
... foi possvel ao autor levantar o depsito judicial, em razo da Lei Estadual n 21.720, que autorizou ... o autor, ora apelado, teve obstado o levantamento dos valores depositados judicialmente nos autos ... -
Acordao N° 1348348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação. Processual civil e consumidor. Preliminares. Inépcia da inicial. Falta de fundamentação da sentença. Rejeição. Revelia. Ação de indenização. Depósito judicial. Levantamento mediante fraude. Procuração falsa. Falha na prestação do serviço. Danos material e moral configurados. 1. Apelações interpostas por autora e réu contra a sentença pela qual julgado procedente o pedido de reparação...
... REVELIA. AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO MEDIANTE FRAUDE ... -
Acórdão nº 1.0024.13.198445-2/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - DEPÓSITO JUDICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO - PROCESSO FÍSICO - SUSPENSÃO - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO - POSSIBILIDADE.- O pedido de levantamento de valores, justificada a sua necessidade, encontra-se dentre as medidas que serão apreciadas durante o prazo de suspensão dos processos físicos, conforme inciso VI do art. 4º da Portaria Conjunta nº 952/2020.- A...
... HORIZONTE, que indeferiu o pedido de levantamento dos valores depositados em juzo como garantia ... Afirma que efetuou o depsito judicial dos valores cobrados a ttulo de TCRS dos ... -
Acórdão nº 1.0024.13.198445-2/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - DEPÓSITO JUDICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO - PROCESSO FÍSICO - SUSPENSÃO - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO - POSSIBILIDADE.- O pedido de levantamento de valores, justificada a sua necessidade, encontra-se dentre as medidas que serão apreciadas durante o prazo de suspensão dos processos físicos, conforme inciso VI do art. 4º da Portaria Conjunta nº 952/2020.- A...
... HORIZONTE, que indeferiu o pedido de levantamento dos valores depositados em juzo como garantia ... Afirma que efetuou o depsito judicial dos valores cobrados a ttulo de TCRS dos ... -
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÃTULO JUDICIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO OBSTADO. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÃRIA NA FORMA PREVISTA NO TÃTULO. NÃO PROVIMENTO.1. A responsabilidade pela correção monetária e pelos juros de mora, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado, mas tal fato não exime o...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL ... DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO OBSTADO ... -
Acórdão nº 1.0439.09.111784-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT - PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ REPRESENTADA POR CURADORA - DEPÓSITO JUDICIAL - AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO PARCIAL - DECISÃO MANTIDA. Ainda que não haja conduta negativa da representante legal no exercício da curatela, tratando-se de quantia significativa, deve ser reservado parte do valor depositado para uma eventual necessidade do...
... do Ministrio Pblico, deferindo o levantamento de 40% do valor depositado pela parte r. A ... , determinando a expedio de alvar judicial para o levantamento dos valores remanescentes que ... -
Acórdão nº 1.0439.09.111784-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT - PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ REPRESENTADA POR CURADORA - DEPÓSITO JUDICIAL - AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO PARCIAL - DECISÃO MANTIDA. Ainda que não haja conduta negativa da representante legal no exercício da curatela, tratando-se de quantia significativa, deve ser reservado parte do valor depositado para uma eventual necessidade do...
... do Ministrio Pblico, deferindo o levantamento de 40% do valor depositado pela parte r. A ... , determinando a expedio de alvar judicial para o levantamento dos valores remanescentes que ... -
Acórdãos nº 2013057-85.2022.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Depósito judicial Levantamento condicionado à ...
-
Acórdão nº 1998/0070076-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ação Penal. Peculato. Desvio de dinheiro pertencente a depósito judicial. Co-denunciado Antônio Bitar Filho: Presença dos requisitos da denúncia. Legitimidade das partes. Presença, no primeiro momento, das condições da ação, pressupostos processuais e justa causa. Inépcia da denúncia. Não configuração. Alegações de vingança pessoal do denunciante e quadrilha de falsificadores agindo no Estado....
... Desvio de dinheiro pertencente a depósito judicial. Co-denunciado Antônio Bitar Filho: ... denunciante, montagem do alvará de levantamento e erro na grafia do sobrenome do acusado não ... -
Acórdão nº 1.0000.20.462637-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL - CURATELADO - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO - DECISÃO MANTIDA. Ausente qualquer documento acerca das despesas, inviável se apurar as reais e/ou extraordinárias necessidades do curatelado, restando ausente o embasamento probatório apto a amparar o pedido
... 96) que, prolatada em "pedido de alvar judicial" por ele manejado, indeferiu-lhe a tutela de ... 59), para fins de autorizar o levantamento da quantia depositada, conforme extrato ID ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 501-72.2011.5.01.0047)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA/EXECUTADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PELA EMPRESA EXECUTADA ANTERIORMENTE AO DEFERIMENTO DA SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Diante da possível violaç
... 13.467/2017. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PELA EMPRESA EXECUTADA ... LEVANTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 1.0702.12.018755-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. Se não há a satisfação do fumus boni iuris, não há que se autorizar o levantamento de valor depositado em juízo.
EMENTA: DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI ... -
Acórdão nº 1.0702.12.018755-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. Se não há a satisfação do fumus boni iuris, não há que se autorizar o levantamento de valor depositado em juízo.
EMENTA: DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI ... -
Acórdão nº 1.0702.12.018755-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. Se não há a satisfação do fumus boni iuris, não há que se autorizar o levantamento de valor depositado em juízo.
EMENTA: DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI ... -
Acórdão nº 1.0000.19.058381-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO-LEVANTAMENTO DOS VALORES- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- TRÂNSITO EM JULGADO- NEGAR PROVIMENTO.- O pedido de levantamento de depósito judicial, realizado em cumprimento de sentença, antes da certidão de trânsito em julgado do recurso, revela-se temerária.
... impediu o cumprimento da ordem de levantamento agravada. Pois bem. Apreciado o mrito do recurso ... -
Acórdão nº 1.0000.21.057793-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DEPÓSITO JUDICIAL - SATISFAÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO - ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO - EXPEDIÇÃO EM NOME DA PARTE CREDORA - QUITAÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS - INADMISSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- Embora a procuração tenha conferido aos advogados poderes específicos para receber e dar quitação, não se pode permitir a expedição de alvará para...
... de assegurar a expedio de alvar para levantamento de depsito judicial em benefcio dos procuradores ... -
Acórdão nº 1.0000.21.057793-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DEPÓSITO JUDICIAL - SATISFAÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO - ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO - EXPEDIÇÃO EM NOME DA PARTE CREDORA - QUITAÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS - INADMISSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- Embora a procuração tenha conferido aos advogados poderes específicos para receber e dar quitação, não se pode permitir a expedição de alvará para...
... de assegurar a expedio de alvar para levantamento de depsito judicial em benefcio dos procuradores ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
Acórdão nº 2011/0179404-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VALOR DEPOSITADO. PARCELA INCONTROVERSA. ERRO DE CÁLCULO. NÃO OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO E DE PRECLUSÃO. ART. 463, I, DO CPC. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ART. 884 DO CC. DEVOLUÇÃO DO VALOR EXCEDENTE LEVANTADO. 1. Se, por erro de cálculo, o executado apresentou como...
-
Acórdão nº 2005.01.00.061626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Noviembre de 2011
... atos de execução, inclusive com o levantamento dos valores depositados em garantia do Juízo ... , ... ) "a alegação de que o levantamento do depósito dependeria de prévia caução e idônea é ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA POR TÍTULO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001916020174058400), 04-05-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. MORTE DE PACIENTE. RESPONSABILIDADE ESTATAL NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA PARA O RESULTADO MORTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. RECURSO REJEITADO. 1 - Embargos declaratórios interpostos pelo particular,...
... janeiro de 2016 havia dinheiro na conta judicial e a parte autora poderia ter requerido o ... o pedido determinando à União novo depósito em 30 dias e liberação do valor à parte autora ... ção e não o simples pedido de levantamento de valores disponibilizados pela União a tanto ...