deposito judicial levantamento modelo peticao
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... competente do INSS promoverá o levantamento do tempo de contribuição ao RGPS, com base na ... benefícios poderão ser pagos mediante depósito em conta corrente bancária em nome do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... d) em virtude de sentença judicial com fôrça de coisa julgada; ... e) por se ... levantamento da situação da área a ser regularizada ... II dêste artigo será garantido por depósito em dinheiro, em importância correspondente a 3 ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... § 7º As entidades responsáveis pelo depósito centralizado deverão disponibilizar à ... parágrafo, comprovado por estudo ou levantamento realizado conforme critérios e parâmetros ... § 2º Tratando-se de depósito judicial, o disposto no caput somente se aplica aos casos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente ... pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... 8º) ... Levantamento Quantitativo por Espécie ... ARTIGO 286 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... édito, inclusive no curso da execução judicial da dívida ativa da União (Lei nº 8.397, de 6 ... , com iguais especificações, marca e modelo ... SUBSEÇÃO III. Do acórdão ... ARTIGO 65 ... autoridade competente determinará o levantamento da quantia excedente, na forma da legislação ... da autoridade judicial ou, no caso de depósito extrajudicial, da autoridade administrativa ...
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Capítulo 20 - Petições diversas
... Esclarecemos que a inclusão desse modelo decorre de duas sugestões que foram apresentadas ... homologação de acordo; pedido de levantamento de depósito judicial ... EBOOK MANUAL DE ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... V – que versarem ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... fará o memorial descritivo, o levantamento da planta do imovel dividendo e a delimitação, ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 14) encostamento (ou depósito) - Ato de manutenção do convocado, voluntário, ... levar no cumprimento de sentença judicial passada em julgado; ... 3) o período ... atividade comuns ou de execução de levantamento aerofotogramétrico; ou ... f) forem ... Art. 258. O modelo de certificado de Dispensa de Incorporação, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... motivação judicial das decisões das instâncias inferiores ... o levantamento do sigilo dos termos de delação do ex-ministro ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... preliminar sobre os bens encontrados em depósito no Banco do ... Brasil. Creio que o melhor é ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da ... será intimada aquela para o devido levantamento (art. 462) ... Todavia, por deferência ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , efetivando-se o desvio por meio do levantamento daquele importe, promovido pelo perito Tadeu ... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... identificadas e que estejam sob guarda, depósito ou administração de instituições financeiras, ... 167626670: 1) Petição intercorrente (Peticao Requerimentos de sessao de julgamento 12.07.21), ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito ... Parágrafo único. O prazo de ... de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior ... por principais áreas tecnológicas (levantamento realizado em 12/03/2021)) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0171200-31.2004.5.06.0006 (01712-2004-006-06-00-3)), 28-06-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DEPÓSITO EM GUIAS IMPRÓPRIAS. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. O c. TST, através da instrução normativa n° 33/2008, estabelece para a Justiça do Trabalho, já em seu ementário, “modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais, e regula a troca de arquivos...
... a do Trabalho, j á em seu ement á rio, modelo ú nico de guia de dep ó sito judicial para ... ç ã o , encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os dep ó sitos recursais, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... interposição de qualquer recurso ao depósito da multa do art. 538, parágrafo único, do ... LEVANTAMENTO EFETUADO PELO CREDOR TRABALHISTA. PERDA DO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ízo de admissibilidade, toma-se o fato judicial impugnado no momento e da maneira como foi ... A doutrina também tem incluído o depósito recursal como integrante do preparo, embora este ... decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância do depósito, em favor ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... levantamento do depósito recursal – O art. 114 da Carta ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... T ribunal Federal, no exercício da judicial review , é medida que se impõe nas ... íticos acontecem por meio de depósito ou transferência bancários feitos ... ções municipais de 2012: "G1 fez levantamento com base em prestação de contas das ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... Ementa: DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. REMUNERAÇÃO. JUROS ... ao da operação realizada; f) o levantamento por espécie de quantidade de maté- rias-primas ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ção de documento, comprovando o depósito feito em banco, da quantia correspondente; ... 7) ... sido notificadas pelo ofendido via judicial ou extrajudicial, da existência de demanda para ... CONTEL procederá imediatamente, ao levantamento das concessões e permissões, propondo ao ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... judicial. 16 Documento assinado digitalmente conforme MP ... título de propriedade, mediante levantamento" da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.\xE2\x80" ... 5. Direito à saúde: o depósito de pneus ao ar livre, inexorável com a ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... , enquanto não realizar o pagamento ou depósito das despesas e honorários a que tenha sido ... do exequente para os seguintes atos: levantamento de depósito em dinheiro; práticas de atos que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... ção Lava Jato"; (ii) determino o levantamento do sigilo deste inquérito; (iii) declino da ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... , que depois acho que acabou virando um depósito, bom, uma série de modificações que eram não, ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob intervenção do Banco Central, ... á a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação ... Assim, na ... devida e a citação do réu para levantamento do depósito ou contestação ... Além ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... regulamentou a forma de realização do depósito prévio, em ação rescisória, previsto no art ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... IV — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...