deposito judicial passo fundo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93400-11.2001.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... pela -SAÚDE UNICOR-, adquira o respectivo fundo de comércio. Recurso não conhecido ... operara-se em relação à sucedida, ao passo que a sanção jurídica fora imposta à ... ência à ausência de determinação judicial de exibição de documentos relativos aos ... o período no qual não houve depósito do FGTS, ou houve em valor inferior, alegada pela ...
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Decisão monocrática Nº 63491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... liminar, formalizada pelo Município de Passo Fundo/RS contra decisões do Juízo da 3ª Vara ... a impossibilidade de constrição judicial (bloqueio, penhora ou liberação em favor de ... os respectivos montantes por meio de depósito judicial à 3ª Vara do Trabalho de Passo ...
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Decisão monocrática Nº 60526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... pedido liminar, ajuizada pelo Município de Passo Fundo/RS em face de decisão do Juízo da 3ª ... a impossibilidade de constrição judicial (bloqueio, penhora ou liberação em favor de ... valor a ser disponibilizado por meio de depósito judicial à 3ª Vara do Trabalho de Passo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051962920184058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0805196-29.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DILMA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: Juan Diego De Leon APELANTE: MARIA ORQUIDEIA DO REGO VALE ADVOGADO: Juan Diego De Leon APELANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira APELANTE: WENDELL PORTO DE ARAUJO APELANTE: FRANCISCO PINTO DE NORONHA ADVOGADO: Juan Diego De Leon APELANTE: RAIMUNDO JOSE DA CUNHA ADVOGADO:...
... Seguro Habitacional do Ramo 66, posto que o fundo (FCVS-Garantia, nova denominação do FESA) que ... de Seguros ainda é a representante judicial (legitimada extraordinária) do fundo do Seguro ... ência da dita reserva técnica em depósito vinculado a esse Juízo, para pagamento do valor ... Nesse passo, entendeu que o decisum vergastado, ao deslocar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112499820214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0811249-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA COSMA DE ARRUDA e outros ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819369-33.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... É o relatório no essencial, passo a decidir ... 2. Fundamentação ... 2.1 - ... e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de ... na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ... ção e autuação da RPV e subsequente depósito dos valores devidos à parte exequente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007462420194058201), 17-03-2020
PJE 0800746-24.2019.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. JUSTIÇA COMUM FEDERAL. COMPETÊNCIA. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1. Apelação de sentença que extinguiu o processo, sem apreciação do mérito, considerando que a parte autora atribuiu ao valor da causa a importância de R$ 17.636,
... 19-A da Lei 8.036/1990); c) faz jus ao depósito na sua conta vinculada cujo contrato de trabalho ... , dado que a UFCG apresentou contestação, passo à apreciação do mérito propriamente dito ... ções ocorridas por força de decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública ... ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS." ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044212120114058100), 21-06-2022
PJE 0004421-21.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO INSTALADA HÁ MAIS DE 20 ANOS. ÁREA ANTROPIZADA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO MUNICÍPIO (ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA). SENTENÇA ULTRA PETITA. APLICAÇÃO DE MULTA AO MUNICÍPIO. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÕES DO MPF (PARTE AUTORA) E IBAMA (PARTE
... de Souza, valor este a ser destinado ao Fundo Federal de Defesa e Reparação de Interesses ... por descumprimento de determinação judicial. Sem condenação em custas e honorários de ... Em primeiro passo, é oportuno transcrever as razões de fato e de ... residência; c) que seja determinado o depósito dos valores decorrentes de eventuais multas em ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... Tal admissão torna, no fundo, apenas nominal a adesão dessa corrente ao ... Também poderá o juiz, já neste passo, proceder nos termos do art. 139, X, oficiando ao ... acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087548120214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0808754-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LIMA PEREIRA e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008272-68.1997.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... 4. Em atendimento ao comando judicial, a União Federal permaneceu silente quanto à ... Examinados, passo a decidir ... 7. Dispõe o art. 1º da Lei n ... e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de ... ) do processo -, e já tendo havido o depósito do precatório ou da RPV, não se deve mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000168820164058501), 22-03-2022
PJE 0800016-88.2016.4.05.8501 EMENTA ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO. PROPRIEDADE PARTICULAR. LINHA DIVISÓRIA COM PROPRIEDADE DA FUNASA. AÇÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por CARLOS ALEXANDRE COSTA CRUZ, contra FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que julgou improcedente a demanda,...
... Em primeiro passo, vejamos as razões de fato e de direito ... Foi comprovado o depósito dos honorários (id. 4058501.992306) ... As ... dimensões " 40 metros de frente a fundo, com 70 metros de cada lado " ... O perito, ... a) Apesar de a perícia judicial ter concluído que houve um avanço de 1,15 m ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse modo, o direito é organizado, ... garantido pelo patrimônio que forma o fundo de comércio, pouco importando quem seja o ... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... ão – Possibilidade de levantamento do depósito recursal – O art. 114 da Carta Magna de 1988 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nesse mesmo passo, tal seja, a adoção de medida que in- depende ... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... econômico, o social, o jurídico têm um fundo ético comum, sem o ... 960 IBET - INSTITUTO ... Ementa: DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. REMUNERAÇÃO. JUROS ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... ções, tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem ... Nesse passo, a sujeição do sócio — responsável ... IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA ... interposição de qualquer recurso ao depósito da multa do art. 538, parágrafo único, do ... do nascimento dos feixes obrigacionais, ao passo que a pretensão somente surge no momento em que ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... Nesse passo", embora o art. 840 da CLT ainda utilize a express\xC3" ... órias ou constitutivas, b) valor de depósito prévio em ação rescisória (art. 836 da CLT), ... se confundir com a própria matéria de fundo, deve se empenhar para apreciar essas matérias ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... motivação judicial das decisões das instâncias inferiores ... Eu fiquei um passo atrás em relação a Sua Excelência - e foi a ... instâncias precedentes sobre a matéria de fundo da ... impetração, a apreciação dos pedidos ... preliminar sobre os bens encontrados em depósito no Banco do ... Brasil. Creio que o melhor é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010337820214050000), 23-03-2021
PJE 081033-78.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA ELEITORAL. LAVAGEM DE DINHEIRO DENTRE OS CRIMES SOB APURAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL. CRIME SINALADO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOB ATRIBUIÇÃO DA POLICIA FEDERAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus formulado pela defesa de JORGE DE SENA ARAGÃO
... crédito tiveram origem, em sua maioria, no Fundo Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de ... 2012 José da Silva Neves Prefeito" e depósito de R$ 30.000,00 para conta "Eleição 2012 ... fora distribuído para esta serventia judicial, para fins exclusivamente estatísticos e de ... Em primeiro passo, cumpre recortar o objeto da presente decisão ... -
Falência e recuperação de empresas
... , o número de pedidos de Recuperação Judicial e, também, de decretação de Falências no ... ainda será possível sua recuperação, ao passo que iniciado o terceiro, dificilmente ... ção do recolhimento de custas e do depósito do valor da condenação para interpor seu ... , também é denominado na prática de “fundo de comércio”, do francês fonds de commerce ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... 138. No fundo, portanto, é mais uma tentativa de diversionismo ... necessários para um decreto condenatório, passo à análise do mérito dos recursos de ... , que depois acho que acabou virando um depósito, bom, uma série de modificações que eram não, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a autoridade do Poder Judiciário, ao mesmo passo que causa profunda decepção às partes que ... de custas ou da realização do depósito quando apresentada em fotocópia; ou a ... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... Sob o pano-de-fundo" dessa hierarquização vertical, tais manifestaç\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... 22, I), ao passo que a competência para editar normas sobre ... , sem pronunciamento sobre as questões de fundo, da demanda (CPC, art. 485, I), se o autor não a ... regulamentou a forma de realização do depósito prévio, em ação rescisória, previsto no art ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... referentes a honorários periciais, ao passo que as advogadas Deise e Clarice, e o advogado ... identificadas e que estejam sob guarda, depósito ou administração de instituições financeiras, ... o exame propriamente dito da questão de fundo ... 5. Ausência, no mérito propriamente dito, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ou a integração de decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro do mesmo ... pelas autoridades ali enumeradas, ao passo que a decisão agravada regimentalmente acha-se ... A doutrina também tem incluído o depósito recursal como integrante do preparo, embora este ... sobremaneira a discussão da ‘matéria de fundo que ofereça transcendência’; o aumento de ...
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Direito processual civil
... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito ... Data: ... Nesse passo, mostra-se consentânea com o princípio da ... ência do STJ, sobrepujando a questão de fundo sobre a questão da forma, como técnica de ...
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Acórdão Nº 0020287-19.2017.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
... Manutenção da ordem de contrição judicial sobre o bem. Adoção de precedentes da Seção ... terceiros, sendo que o reclamado reside em Passo Fundo/RS ... Também, não há nenhum elemento ... placas IWL 8416 está apreendida no depósito de Passo Fundo para garantia do processo judicial ...