deposito judicial trabalhista

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1411-85.2010.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO. -Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição deste, na...

    ... 5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA PARA DEPÓSITO L TRABALHISTA. DESERÇÃO. "Nos dissídios individuais o ... 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176300-72.2009.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL - RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. O recolhimento de depósito recursal deve ser efetuado em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), sob pena de deserção, nos exatos termos da Súmula nº 426 desta Corte. Tendo a reclamada efetuado o depósito em guia de recolhimento para fins de recurso à Justiça do Trabalho,

    ... AGRAVO REGIMENTAL - RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ... EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ... Ministro Relator negou seguimento ao agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191-97.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. O recolhimento de depósito recursal deve ser efetuado em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), sob pena de deserção, nos exatos termos da Súmula nº 426 desta Corte. Tendo a reclamada efetuado o recolhimento em guia de recolhimento para fins de recurso à Justiça do...

    ... - RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ... em guia de depósito judicial trabalhista" é aceitável somente nos casos que envolvam rela\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-99100-89.2008.5.21.0016, Ac. 4ª Turma, Relator Ministro Fernando Eizo Ono, DEJT 1/7/2011). TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. SÚMULA N° 426 DO TST. De acordo com a Súmula nº 426 do TST, -Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 8

    ... DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP ... 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição ... ósito em Guia de Depósito Judicial Trabalhista, impõe-se reconhecer a deserção do recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-99100-89.2008.5.21.0016, Ac. 4ª Turma, Relator Ministro Fernando Eizo Ono, DEJT 1/7/2011). TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. SÚMULA N° 426 DO TST. De acordo com a Súmula nº 426 do TST, -Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 8

    ... DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP ... 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição ... ósito em Guia de Depósito Judicial Trabalhista, impõe-se reconhecer a deserção do recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-43940-38.2009.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO POR MEIO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, em face da aparente violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO....

  • Acórdão nº 2006/0232139-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Bancário. Depósito Judicial de quantia controvertida, determinado r juízo trabalhista, a ser promovida mediante transferência de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1377-36.2010.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 426 desta Corte, segundo a qual, nos dissídios individuais, tratando-se de relação de trabalho submetida ao regime do FGTS, o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e

    ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA PARA DEPÓSITO L TRABALHISTA. A decisão regional encontra-se em consonância ... REALIZADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ... Eis os fundamentos pelos quais o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145100-65.2006.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO NA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. INVALIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte, em sessão realizada em 23/05/2011, editou a Súmula nº 426, consolidando o entendimento de que é obrigatória a utilização da guia GFIP na hipótese em que existe vínculo de emprego entre as partes, in verbis: -DEPÓSITO RECURSAL.

    ... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO NA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ... sim em guia para depósito judicial trabalhista (fl. 744) ... O Tribunal Pleno desta Corte, em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-38400-66.2008.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 426 DO TST. No caso, o Tribunal Regional do Trabalho não conheceu do recurso ordinário da reclamada em razão de o depósito recursal correspondente ter sido efetivado em "guia para depósito judicial trabalhista". O entendimento adotado pela Corte de origem encontra-se em consonância com a jurisprudência firmada...

    ... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP ... sido efetivado em "guia para depósito judicial trabalhista". O entendimento adotado pela Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-88.2007.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA (GUIA SEFIP). NÃO CONFIGURAÇÃO. A guia SEFIP juntada aos autos quando da interposição do recurso ordinário serve à comprovação do depósito recursal, uma vez que se trata de guia GFIP emitida eletronicamente, na forma da Instrução Normativa nº 26/2004. Assim, afasta-se a deserção declarada,

    ... DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL ... EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA (GUIA SEFIP). NÃO CONFIGURAÇÃO ... O Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-92.2008.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO. "Considera-se válida para comprovação do depósito recursal na Justiça do Trabalho a guia respectiva em que conste pelo menos o nome do Recorrente e do Recorrido; o número do processo; a designação do juízo por onde tramitou o feito e a explicitação do valor depositado, desde que autenticada pelo Banco recebedor" (Ins

    ... DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA PARA DEPÓSITO L TRABALHISTA. DESERÇÃO. "Considera-se válida para ... REALIZADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL" TRABALHISTA. DESERÇÃO ... O Tribunal Regional n\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-147700-39.2008.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO DE RECURSO ORDINÁRIO RECOLHIDO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. A decisão do Tribunal Regional está consonância com o entendimento cristalizado na Súmula nº 426: -Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência...

    ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO DE RECURSO ORDINÁRIO RECOLHIDO EM GUIA PARA JUDICIAL TRABALHISTA. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Caracterizada a divergência jurisprudencial ensejadora do conhecimento da revista, é de ser provido o agravo para mandar processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO REALIZADO EM GUIA PARA...

    ... RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL ... EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA, FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. DESERÇÃO NÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Junio de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Caracterizada a divergência jurisprudencial ensejadora do conhecimento da revista, é de ser provido o agravo para mandar processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO REALIZADO EM GUIA PARA...

    ... RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL ... EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA, FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. DESERÇÃO NÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-797-11.2011.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO DE RECURSO ORDINÁRIO RECOLHIDO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. A decisão do Tribunal Regional está consonância com o entendimento cristalizado na Súmula nº 426: -Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do

    ... DESERÇÃO. DEPÓSITO" DE RECURSO ORDINÁRIO RECOLHIDO EM GUIA PARA DEP\xC3"ÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-187000-45.2008.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE EMBARGOS. DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO ORDINÁRIO REALIZADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO. Estando a decisão embargada em consonância com a Súmula 426, desta Corte, não há falar em divergência jurisprudencial a teor do art. 894, inc. II, in fine, da CLT. Recurso de Embargos de que não se conhece.

    ... BP/jl RECURSO DE EMBARGOS. DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO ORDINÁRIO REALIZADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO. Estando a decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-78140-57.2008.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para melhor exame da indicada violação ao art. 5º, inc. LV, da Constituição da República. 2. RECURSO DE REVISTA DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO. "Considera-se válida para comprovação do depósito recursal na Justiça do Trabalho a guia respectiva em que conste pelo menos o nome do...

    ... 2. RECURSO DE REVISTA DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA PARA DEPÓSITO L TRABALHISTA. DESERÇÃO. "Considera-se válida para ... o pagamento, no caso a guia de depósito judicial trabalhista ao invés da guia de depósito ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-56400-88.2005.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO. "Considera-se válida para comprovação do depósito recursal na Justiça do Trabalho a guia respectiva em que conste pelo menos o nome do Recorrente e do Recorrido; o número do processo; a designação do juízo por onde tramitou o feito e a explicitação do valor depositado, desde que autenticada pelo Banco recebedor" (Ins

    ... DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA PARA DEPÓSITO L TRABALHISTA". DESERÇÃO. \"Considera-se válida para comprova\xC3" ... REALIZADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. CUSTAS. DESERÇÃO ... O Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Caracterizada a divergência jurisprudencial ensejadora do conhecimento da revista, é de ser provido o agravo para mandar processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO REALIZADO EM GUIA PARA...

    ... RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL ... EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA, FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. DESERÇÃO NÃO ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... , pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... benefícios poderão ser pagos mediante depósito em conta corrente bancária em nome do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191100-48.2008.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONFIGURADA. DEPÓSITO RECURSAL. REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO MEDIANTE A GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. CONTA DE FGTS (GFIP). GUIA DARF. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Consoante se extrai do art. 899 da CLT, para a regularidade do pagamento do depósito recursal, basta que o recolhimento seja feito na conta vinculada do empregado, relativa ao

    ... DEPÓSITO RECURSAL. REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO MEDIANTE A GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. CONTA DE FGTS (GFIP). GUIA DARF ...
  • DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
    ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... sob ação de despêjo em tramitação judicial; ... VI - na concessão de empréstimos simples ... assinatura da Convenção ou Acôrdo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225-55.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
    ... DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO NA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ... meio da Guia para Depósito Judicial Trabalhista (f. 149 e 158), razão pela qual a d. Turma não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001184-17.2013.5.06.0010), 22-07-2015

    EMENTA: DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO. O depósito recursal efetuado através de Guia para Depósito Judicial Trabalhista, e não através de GFIP, contraria o disposto no art. 899, § 4º, da CLT, bem como o estabelecido pelo TST na Instrução Normativa nº 26/04. Dessa forma, não se conhece do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto.

    ... EFETUADO POR GUIA PARA DEP Ó SITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESER Ç Ã O. O dep ó sito ...

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