deposito judicial trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34140-24.2006.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA E FORA DA CONTA VINCULADA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Afastada a deserção do recurso de revista, detectada no despacho denegatório, passa-se à análise dos pressupostos intrínsecos, nos moldes delineados na OJ 282 da SBDI-1/TST. COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. O Regional registrou que não há...
... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL ... EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA E FORA DA CONTA VINCULADA. DESERÇÃO NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25089-22.2017.5.24.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA DESPROVIDA DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1.
... JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA DESPROVIDA ... DO ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado nos ilícitos previstos nas alíneas b, ... pessoal de acôrdo com a legislação trabalhista, recrutado dentro ou fora do país, para exercer ... a conta, o Banco do Brasil recolherá o depósito à conta de "restos a pagar" da União ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-82400-34.2009.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1800/2004-015-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2007
DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA INADEQUADA E FORA DA CONTA VINCULADA DO EMPREGADO - DESERÇÃO. Consoante o disposto no art. 899, §§ 4º e 5º da CLT e na Instrução Normativa 15/98 do TST, só será admitido o depósito recursal efetuado na conta vinculada do trabalhador à disposição do juízo. Na hipótese, o Regional assentou que o depósito recursal foi efetuado fora da conta vinculada do Reclamante
... A C Ó R D Ã O ... IGM/mgf/rf ... DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA INADEQUADA E FORA DA ... , a utilização da guia de Depósito Judicial Trabalhista, e não na Guia de Recolhimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-399/2004-003-20.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO EM GUIA GFIP - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26 De acordo com a Instrução Normativa nº 26/2004, utiliza-se a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP - para recolhimento do depósito recursal previsto no art. 899 da CLT. No caso, o depósito recursal foi efetivado em guia de Depósito Judicial Trabalhista, não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO EM GUIA GFIP - INSTRUÇÃO ... foi efetivado em guia de Depósito Judicial Trabalhista, não se prestando à garantia do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221600-66.2001.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. Comprovado o ... ordinário, mediante guia de depósito judicial trabalhista, dentro do prazo, no valor legal, e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11856-98.2015.5.15.0128)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. JUNTADA DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO RECURSAL SEM A RESPECTIVA GUIA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. I . Na decisão agravada, foi...
... COMPROVAÇÃO DO ... DEPÓSITO RECURSAL. JUNTADA DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO ... do comprovante de pagamento do depósito judicial (Comprovante de pagamento do ... boleto ... recursais, mas o depósito judicial trabalhista, via ... "GUIA DE RECOLHIMENTO PARA ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1419-19.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-52.2002.5.15.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... SALARIAIS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DE MORA ... - ... - DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. Nos casos ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002087-12.2011.5.06.0143 (01726-2003-005-06-00-0)), 31-07-2014
EMENTA: DEPÓSITO RECURSAL PATRONAL EFETUADO EM GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO. Nos termos do §§4º e 5º, do art. 899 da CLT, o depósito recursal deve ser efetuado, obrigatoriamente, em conta vinculada da reclamante, aberta para este fim específico, através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, consoante o que estabelece a Súmula 426 do
... de Jaboatão dos Guararapes- PE EMENTA: DEPÓSITO RECURSAL PATRONAL EFETUADO EM GUIA DESTINADA A PÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO. Nos termos do §§4º e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10580-79.2015.5.01.0206) 04-04-2018
... UTILIZAÇÃO DE GUIA IMPRÓPRIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. SÚMULA 426 DO TST ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... negociais aplicáveis, não podendo o depósito feito em conta vinculada ao negócio, nos termos ... segregado, ser constrito por autoridade judicial ou fiscal em razão de obrigação do ... ão contratar, segundo a legislação trabalhista, seus atuais escreventes e auxiliares de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a ... O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de que os juros de mora são devidos pelo devedor até a data em que o crédito trabalhista é disponibilizado ao trabalhador, de modo que o depósito judicial, que se destina não para pagamento do credor, mas para garantir a execução nos termos do art. 884 da CLT, não faz cessar a...
... devedor até a data em que o crédito trabalhista é disponibilizado ao trabalhador, de modo que o depósito judicial, que se destina não para pagamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1354/2001-511-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL IRREGULAR. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26/2004 DO TST. A Instrução Normativa nº 26/2004 do TST estabelece que o recolhimento do depósito recursal previsto no artigo 899 da CLT deve ser feito utilizando-se da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. Na hipótese, o depósito foi efetuado em Guia de Depósito Judicial...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL IRREGULAR. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº ... ósito foi efetuado em Guia de Depósito Judicial Trabalhista, de forma irregular, portanto, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1205-95.2015.5.05.0027) 07-02-2018
... DESERÇÃO ... DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO POR GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ... ção da guia de depósito judicial trabalhista é reservada à hipótese de relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1213/2003-351-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. A teor do disposto na Instrução Normativa nº 26/2004, utiliza-se a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, GFIP, para o recolhimento do depósito recursal previsto no art. 899 da CLT. Assim, o depósito recursal efetivado em guia de Depósito Judicial Trabalhista, caso dos autos, não se presta à garantia do juízo exigida...
... Social, GFIP, para o recolhimento do depósito recursal previsto no art. 899 da CLT. Assim, o ... recursal efetivado em guia de Depósito Judicial Trabalhista, caso dos autos, não se presta à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35000-04.2005.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO FORA DA CONTA VINCULADA AO FGTS. POSSIBILIDADE. Em conformidade com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, seguida pela d. 6ª Turma, o depósito recursal, mesmo quando efetuado por meio da Guia de Depósito Judicial Trabalhista e, por conseguinte, fora da conta vinculada do empregado (FGTS), atende à sua finalidade,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84140-60.2006.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior consagra o entendimento de que é válido o depósito judicial fora da conta vinculada, desde que efetuado na sede do juízo, à disposição deste, em estabelecimento bancário oficial, nos termos do art. 899, §§ 4º e 5º, da CLT e da IN nº 3, II, d, VIII, de 19
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... § 5º Realizado o depósito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19941-65.2006.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO EM GUIA -GFIP- - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26/2004 DO TST Da guia juntada aos autos constam os nomes do Reclamante e do Reclamado, o número do processo, a designação do juízo de origem, o valor depositado e, ainda, a autenticação mecânica do banco recebedor. Assim, a despeito de o depósito recursal ter sido efetuado...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000971-12.2012.5.06.0021), 02-05-2013
EMENTA: DEPÓSITO RECURSAL PATRONAL EFETUADO EM GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO. Nos termos do §§4º e 5º, do art. 899 da CLT, o depósito recursal deve ser efetuado, obrigatoriamente, em conta vinculada da reclamante, aberta para este fim específico, através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, consoante o que estabelece a Súmula 426 do
... ª Vara do Trabalho do Recife-PEEMENTA: DEPÓSITO RECURSAL PATRONAL EFETUADO EM GUIA DESTINADA A PÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. DESERÇÃO. Nos termos do §§4º e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1170-15.2012.5.03.0022) 18-10-2017
... GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA PREENCHIDA COM MOTIVO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000766-79.2013.5.06.0010), 05-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O recorrente efetuou o depósito recursal em guia de “Depósito Judicial Trabalhista”, ao invés de utilizar-se da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), em afronta à jurisprudência consolidada pela Súmula n. 426, do TST, ipsis litteris: “Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a...
... recursal em guia de “ Dep ó sito Judicial Trabalhista ” , ao inv é s de utilizar-se da ...