Depósito para Recurso
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Acórdão nº 2015/0125071-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 719.382 - RS (2015/0125071-6) ... recurso ao depósito" do respectivo valor (art. 557, § 2º, do CPC) ... A Quarta \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 917.435 - PB ... (2016/0122404-0) ... DEPÓSITO PRÉVIO COMO CONDIÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 975.889 - SP ... (2016/0230154-7) ... qualquer outro recurso ficando condicionada ao depósito ...
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Acórdão nº 2008/0150220-7 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.073.591 - MG (2008/0150220-7) ... DEPÓSITO BANCÁRIO. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DEPÓSITO PARA ...
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Acórdão nº 2015/0115956-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 709.334 - SP (2015/0115956-0) ... : MINISTRA ... NECESSIDADE DO DEPÓSITO PRÉVIO COMO CONDIÇÃO PARA ...
- Em vigor Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0089270-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 944.941 - PR (2007/0089270-7) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. INEXIGIBILIDADE. RECENTE POSICIONAMENTO DO PRETÓRIO EXCELSO ...
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Acórdão nº 2015/0161548-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. DEPÓSITO INTEGRAL ANTERIOR À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 740.652 - RJ (2015/0161548-3) ... : MINISTRO BENEDITO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0341505-9 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 641.931 - RS (2014/0341505-9) ... recurso ao depósito" do respectivo valor (art. 557, § 2º, do CPC) ... A Quarta \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0005213-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 650.996 - SC (2015/0005213-2) ... recurso ao depósito" do respectivo valor (art. 557, § 2º, do CPC) ... A Quarta \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0032820-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ACÓRDÃO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA RECURSAL ELEITA. REITERAÇÃO DE ACLARATÓRIOS DE CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS, COM MAJORAÇÃO DA MULTA. 1. Os Embargos de...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.181.930 - SC (2010/0032820-6) ... a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do ... montante respectivo ... -
Acórdão nº 2015/0206527-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. SÚMULA N. 83/STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A garantia do juízo é pressuposto para o...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 764.515 - SC (2015/0206527-3) ... recurso ao depósito" do respectivo valor (art. 557, § 2º, do CPC) ... A Quarta \xC2" ... - Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
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Acórdão nº 2007/0148261-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 968.206 - PR (2007/0148261-0) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. INEXIGIBILIDADE. RECENTE POSICIONAMENTO DO PRETÓRIO EXCELSO ...
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Acórdão nº 2004/0055621-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 654.741 - SP (2004/0055621-8) ... RELATORA:MINISTRA NANCY ... Ação de busca e apreensão. Conversão em ação de depósito. Bem encontrado em estado de sucata. Orientação jurisprudencial do STF ...
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Acórdão nº 2013/0065136-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EXISTENTES. CARÁTER PROTELATÓRIO. SUCESSIVA IMPUGNAÇÃO À DECISÃO QUE CONDENOU A DEFESA AO PAGAMENTO DE MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. ELEVAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 309.966 - RS (2013/0065136-2) ... interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo ... -
Acórdão nº 2015/0276996-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 808.551 - BA (2015/0276996-5) ... depósito da ...
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Acórdão nº 2016/0073092-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPÓSITO E GUARDA DE DOCUMENTOS. OBRIGAÇÃO DE RETIRADA DOS DOCUMENTOS. COBRANÇA PELA CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questõ
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 887.601 - SP (2016/0073092-5) ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPÓSITO E GUARDA DE DOCUMENTOS. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 505.475 - SP (2014/0092116-1) ... : MINISTRO BENEDITO\xC2" ... interposição de qualquer outro recurso ao depósito do respectivo ... valor (art. 1.021, § 5º, do CPC/2015) ...
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Acórdão nº 2011/0178426-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 74.352 - PA (2011/0178426-2) ... depósito do valor respectivo. Ainda, por ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 8º A impugnação e o recurso apresentados pela entidade não terão efeito suspensivo em relação ao ... ão de receita ou de rendimento os valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a instituição financeira, em relação ...
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Acórdão nº 2013/0202113-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EXISTENTES. CARÁTER PROTELATÓRIO. SUCESSIVA IMPUGNAÇÃO À DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O APELO EXTREMO. EMBARGOS REJEITADOS. ELEVAÇ&
... RECURSO ESPECIAL Nº 361.924 - RS (2013/0202113-6) ... qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo ... -
Acórdão nº 2016/0173912-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.454 - ES ... (2016/0173912-7) ... qualquer outro recurso ficando condicionada ao depósito prévio do valor da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... 758.286 - MG (2015/0193853-3) ... qualquer outro recurso ficando condicionada ao depósito prévio do valor da ...