Depósito para Recurso
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Acórdão nº 2016/0213239-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 966.963 - BA (2016/0213239-1) ... depósito da ...
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Acórdão nº 2016/0261555-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 994.118 - MG (2016/0261555-8) ... depósito da ...
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Acórdão nº 2015/0071351-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... 689.337 - SP (2015/0071351-6) ... depósito da ...
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Acórdão nº 2016/0111343-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 911.528 - SP (2016/0111343-0) ... depósito da ...
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Acórdão nº 2016/0060142-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 879.075 - RS (2016/0060142-0) ... depósito da ...
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Acórdão nº 2014/0146089-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.461.329 - RS (2014/0146089-8) ... depósito da ...
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Acórdão nº 2016/0088521-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RESCISÓRIO ... DETERMINADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL ... TRANSITADO EM JULGADO ... depósito às autoras como restou ordenado no acórdão ...
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Acórdão nº 2016/0305516-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.643 - SP (2016/0305516-2) ... depósito da respectiva ...
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Acórdão nº 2016/0130221-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVERGÊNCIA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ... depósito da ...
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Acórdão nº 2013/0276595-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO" ESPECIAL Nº 1.399.434 - SP (2013/0276595-3) ... : MINISTRA REGINA\xC2" ... DEPÓSITO JUDICIAL. CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO. LEI ...
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Acórdão nº 2015/0130877-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DEPÓSITO PRÉVIO. CONDICIONAMENTO. REITERAÇÃO NÃO VERIFICADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA APLICADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 720.970 - SP (2015/0130877-2) ... da interposição de qualquer recurso ao depósito da ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg na AR 4083 / TO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DEPÓSITO PREVISTO NO ARTIGO 488, INCISO II, DO CPC. DESTINAÇÃO. DECISÃO ... UNÂNIME PELO ÓRGÃO COLEGIADO, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 494 DO CPC. CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM FAVOR DA PARTE RÉ. EMBARGOS ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ão contados em dobro os prazos para a defesa e interposição de recurso ... Art. 30. O prazo para dizer nos autos será comum aos litisconsortes; ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... V – que versarem sobre imóveis, ou direitos ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... II – contas-correntes de depósito à vista; ... III – contas especiais de depósito à vista; ... IV – ... regulamento disporá sobre as condicionalidades para o crédito do recurso financeiro ... § 3º O instrumento de adesão dos estabelecimentos ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... § 3º No caso do parágrafo anterior, a importância do depósito que tiver de ser devolvida, por ter sido julgado procedente o recurso, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. REMIÇÃO. DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Para a caracterização do dissídio jurisprudencial, é essencial a demonstração da similitude entre os casos confrontados. Não existe...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 215.909 - PR (2012/0167888-4) ... DE TAXAS CONDOMINIAIS. REMIÇÃO. DEPÓSITO" DO VALOR DEVIDO. ... REEXAME DE PROVA ... 1. Não se \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0111297-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE SÃO PAULO - SP ... COMPETÊNCIA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ... recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia, nos termos do ...
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Acórdão nº 2008/0025242-4 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.519 - SP (2008/0025242-4) ... RESCISÓRIA. EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO PRÉVIO (CPC/73, ART. ...
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Acórdão nº 2015/0167986-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. SOCIEDADE LIMITADA. RETIRADA DE SÓCIO. APURAÇÃO DE HAVERES. PERÍCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERCENTUAL. FATURAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AFASTAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. PREJUÍZO IRREPARÁVEL. DIFÍCIL REPARAÇÃO. DEMONSTRAÇ
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... da República contra ato ou despacho do Juiz de que não caiba recurso ou que importe êrro de ofício ou abuso de poder; ... II - ... XII - receber em depósito, guardar e avaliar bens penhorados ou apreendidos por determinação ...
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Acórdão nº 2009/0007530-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.116.912 - SP (2009/0007530-0) ... DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. DEPÓSITO ELISIVO. ... INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6071, DE 03 DE JULHO DE 1974. Adapta Ao Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona, e da Outras Providencias.
... do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, na forma prevista no Capítulo II, do Título I, do Livro IV, do Código ... Com a petição de interposição do recurso o apelante pedirá expedição de guia para o depósito, sendo a ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... X - Reservatório ou Depósito: configuração geológica dotada de propriedades específicas, ... ção de petróleo ou gás natural não se estende a nenhum outro recurso natural, ficando o concessionário obrigado a informar a sua descoberta, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3069-55.2011.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL - RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓPRIA (GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA). Afasta-se a deserção do recurso de revista, pois o cerne da controvérsia reside exatamente na validade da -Guia para Depósito Judicial Trabalhista- para fins de depósito recursal. Todavia,...
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/wgp AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL ... - RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓPRIA (GUIA PARA DEPÓSITO ... -
Acórdão nº 2012/0091079-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO DO BEM NA POSSE DOS DEVEDORES. POSSIBILIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes que perfilham a tese de que o devedor poderá permanecer na posse do bem, exercendo o cargo de depositário, quando a remoção...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.321.922 - MG (2012/0091079-0) ... CIVIL. DEPÓSITO DO BEM NA POSSE DOS DEVEDORES. ... POSSIBILIDADE. ...