deposito recursal
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208600-35.2009.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Não há como ser afastada a deserção do recurso ordinário, uma vez que as cópias dos comprovantes do depósito recursal e das custas não estavam autenticadas (artigo 830 da CLT), tampouco foram declaradas autênticas pelo advogado subscritor do...
... DESERÇÃO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO" RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Não há como ser afastada a deser\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8633-81.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a possível violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA PARCIALMENTE ILEGÍVEL. VALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Considera-se alcançada a finalidade de garantia
... GJCMLF/ams/bv I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO" RECURSAL. COMPROVAÇÃO ... Constatada a possível violação do artigo 5\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53600-80.2008.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO ... O benefício da justiça gratuita pode ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-713-32.2012.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. O recurso de revista não ... -
Acórdãos nº RO-17200/2011-0151-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. A autenticação bancária consignada na guia do depósito recursal, quando ilegível, inviabiliza aferir se o preparo foi realizado com observância dos requisitos legais, a tempo e modo. Na presente hipótese, a autenticação mecânica do valor recolhido está ilegível, o que acarreta a deserção do recurso
... DESERÇÃO. DEPÓSITO ... RECURSAL. GUIA GFIP ... -
Justiça gratuita não inclui depósito recursal mesmo para empresa em recuperação
Justiça gratuita não afasta exigência de depósito recursal
A gratuidade judicial permitida às pessoas jurídicas não abrange o depósito recursal, porque ele não tem natureza de taxa ou emolumento judicial, mas de garantia de juízo, destinado à parte contrária, com vistas à execução. Assim entendeu o Tribun... -
Acórdãos nº AIRR-104500/2009-0463-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DEPÓSITO RECURSAL ... INSUFICIENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98700-46.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a autenticação bancária com o valor depositado é requisito essencial para a demonstração do depósito recursal efetuado. Ademais, nos termos da Súmula nº 245 do TST, o recolhimento do depósito...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. A jurisprudência desta ... -
TST afasta deserção de recurso da OAS por não pagamento de depósito recursal
TST afasta deserção de recurso por não pagamento de depósito
Empresa em recuperação judicial fica isenta do pagamento de depósito recursal. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao recurso da Const... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138800-40.2005.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO - DEPÓSITO RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INSUFICIENTE - DESERÇÃO. O valor do depósito recursal do agravo de instrumento corresponde a cinquenta por cento do valor fixado para o depósito recursal do recurso obstado, vigente à época da interposição do agravo. Dessa forma, constatada a realização do depósito recursal em valor inferior ao fixado para a época e não atingido o valor total da
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... GDCGL/EJR/amr AGRAVO ... - DEPÓSITO RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INSUFICIENTE - DESERÇÃO. O valor do ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal ... depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de ...
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Acórdãos nº AIRR-173940/2009-0107-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. O exame do disposto na Súmula nº 128 desta Corte revela que é ônus da parte o recolhimento do depósito recursal, de forma integral, a cada novo recurso. Contudo, tal exigência é afastada nas hipóteses em que os valores já depositados alcançarem o montante
... EXECUÇÃO. DESERÇÃO. DEPÓSITO ... RECURSAL ... -
Atraso de depósito recursal causado por greve bancária não gera deserção
Atraso de depósito recursal por greve bancária não gera deserção
Quando a parte de um processo deixa de fazer o depósito recursal por causa de greve dos bancários, ela não pode ser considerada desertora e deve ter seu recurso apreciado, caso comprove o problema. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142200-71.2007.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO - DEPÓSITO RECURSAL - GUIA IMPRÓPRIA. -Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição deste, na hipótese de relação de...
... RECURSO ORDINÁRIO DESERTO ... - DEPÓSITO RECURSAL - GUIA IMPRÓPRIA. "Nos dissídios individuais o depósito ... -
Transferência de depósito recursal para outro juízo é válida, decide TST
Transferência de depósito recursal para outro juízo é válida
Valores relativos a depósito recursal podem ser colocados à disposição de outro juízo. Esse foi o entendimento da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou legal a decisão de um juiz... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-77.2012.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177800-96.2008.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... depósito recursal, ao primeiro juízo de admissibilidade da revista ... AGRAVO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1508-81.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL - GFIP. AUSÊNCIA DO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. A jurisprudência desta Corte tem se posicionado no sentido de que a ausência ou incorreção no preenchimento da guia de recolhimento do depósito recursal - GFIP - não implica em deserção, desde que seja possível constatar o...
... RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ... - GFIP. AUSÊNCIA DO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1317-94.2012.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. O benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 3º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151200-34.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PREPARO. DEPÓSITO RECURSAL E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EFETUADO POR UMA DAS DEVEDORAS SOLIDÁRIAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE. APROVEITAMENTO DO PREPARO EM RELAÇÃO À RECLAMADA QUE INTERPÔS O RECURSO EM MOMENTO ANTERIOR. COMPROVAÇÃO DO PREPARO DENTRO DO PRAZO RECURSAL COMUM A AMBAS RECLAMADAS. Decisão regional segundo a qual o preparo...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PREPARO. DEPÓSITO RECURSAL E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EFETUADO POR UMA DAS DEVEDORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-918-09.2011.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. A apresentação da guia de recolhimento do depósito recursal com autenticação mecânica legível, fornecendo elementos como valor, data e instituição recebedora do depósito, constitui providência obrigatória, de fiscalização necessária da parte, consoante diretriz
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. A apresentação da guia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2719-34.2010.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. A apresentação da guia de recolhimento do depósito recursal com autenticação mecânica legível, fornecendo elementos como valor, data e instituição recebedora do depósito, constitui providência obrigatória, de fiscalização necessária da parte, consoante...
... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. A apresentação da guia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1627-44.2011.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. A apresentação da guia de recolhimento do depósito recursal com autenticação mecânica legível, fornecendo elementos como valor, data e instituição recebedora do depósito, constitui providência obrigatória de fiscalização necessária da parte, consoante diretriz...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. A apresentação da guia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1094-05.2011.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE NO PREPARO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL E DARF. PREENCHIMENTO INCORRETO. NÚMERO EQUIVOCADO DO PROCESSO. Se do preenchimento da guia GFIP e DARF é possível constatar a existência de elementos identificadores do pagamento do depósito recursal e recolhimento das custas, quais sejam, identificação da reclamada, nome do reclamante,...
... IRREGULARIDADE NO PREPARO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL E DARF. PREENCHIMENTO INCORRETO. NÚMERO EQUIVOCADO DO PROCESSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-389-05.2013.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. O benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 3º da ...