deposito recursal recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17200-73.2011.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. A autenticação bancária consignada na guia do depósito recursal, quando ilegível, inviabiliza aferir se o preparo foi realizado com observância dos requisitos legais, a tempo e modo. Na presente hipótese, a autenticação mecânica do valor recolhido está ilegível, o que acarreta a deserção do recurso de...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/gs RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123500-32.2009.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - EPÓSITO RECURSAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... ordinário, uma vez que o novo valor do depósito recursal começou a vigorar a partir de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72400-24.2006.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMETO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do item I da Súmula 128 deste Tribunal, deve o recorrente efetuar o depósito recursal pelo valor integral em relação a cada recurso interposto, salvo se atingido o valor total da condenação. Na hipótese dos autos, a recorrente efetuou depósito insuficiente, o que acarreta a deserç
... AGRAVO DE INSTRUMETO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186000-86.2007.5.16.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos da Súmula-TST-128/I deste Tribunal, deve o recorrente efetuar o depósito recursal pelo valor integral em relação a cada recurso interposto, salvo se atingido o valor total da condenação. Na hipótese dos autos, a recorrente efetuou depósito insuficiente, o que acarreta...
... /APF/ct AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65840-81.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇA ÍNFIMA DO DEPÓSITO RECURSAL. -Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao 'quantum' devido seja ínfima, referente a centavos- (Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1 desta Corte). Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - FERENÇA ÍNFIMA DO DEPÓSITO RECURSAL. "Ocorre deserção do recurso pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-303-21.2011.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Considerando que se trata de ação de cobrança de contribuição sindical em que o sindicato reclamante foi condenado, exclusivamente, ao pagamento de honorários advocatícios, e que, nos termos do entendimento desta Corte, nesses casos
... /Dm/Vb/cb/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. 1. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Considerando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175500-12.2002.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À LIDE. GRUPO ECONÔMICO. Nega-se provimento ao agravo, quando a parte não traz argumento suficiente para infirmar a fundamentação assentada na decisão monocrática impugnada. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175500-12.2002.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À LIDE. GRUPO ECONÔMICO. Nega-se provimento ao agravo, quando a parte não traz argumento suficiente para infirmar a fundamentação assentada na decisão monocrática impugnada. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175500-12.2002.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À LIDE. GRUPO ECONÔMICO. Nega-se provimento ao agravo, quando a parte não traz argumento suficiente para infirmar a fundamentação assentada na decisão monocrática impugnada. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1030-48.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O Tribunal Regional, ao dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, manteve os valores arbitrados na sentença. Logo, imprescindível a efetivação do depósito recursal como requisito necessário para a admissibilidade do recurso de revista, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 3/93...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-172/2010-0005-24. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. DESERÇÃO. EMPRESA EM ... DEPÓSITO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243800-14.2005.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. IN/TST 30/2007. 1. O art. 11, IV e § 1º, da IN nº 30 do TST revela ser de inteira responsabilidade dos usuários os defeitos de transmissão ou recebimento de dados e a edição dos documentos em -conformidade com as restrições impostas pelo...
... PE GMHCS/nks AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ICIONAMENTO ELETRÔNICO. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1665-05.2010.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DO SINDICATO-AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS. DEPÓSITO RECURSAL. INOCORRÊNCIA DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à deserção, ante a...
... GMMGD/ja/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ... DEPÓSITO RECURSAL. INOCORRÊNCIA DE DESERÇÃO DO RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159200-51.2009.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA E SEM DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE FIRMADA POR ADVOGADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. IA DE DEPÓSITO RECURSAL EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA E SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148400-71.2006.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA IMPRÓPRIA. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/lta/bsa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - DESERÇÃO DO RECURSO DE ... DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA IMPRÓPRIA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1059-81.2011.5.06.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. E-DOC. GUIA DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. 1 - É inservível a guia de recolhimento do depósito recursal cuja autenticação bancária está ilegível, impedindo o julgador de aferir qual foi o efetivo valor recolhido pela reclamada. 2 - Nos termos do art. 11, § 1º, da Instrução...
... 6ª Turma KA/rom/rm ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... E-DOC. GUIA DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138-56.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TST fixou entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça é inaplicável à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas processuais. Tal benefício,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63700-89.2010.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Em face da insuficiência de depósito recursal, não há como afastar a deserção do recurso de revista decretada no despacho denegatório, nos termos do item I da Súmula nº 128 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. m face da insuficiência de depósito recursal, não há como afastar a deserção do ... -
Acórdãos nº RO-17200/2011-0151-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. A autenticação bancária consignada na guia do depósito recursal, quando ilegível, inviabiliza aferir se o preparo foi realizado com observância dos requisitos legais, a tempo e modo. Na presente hipótese, a autenticação mecânica do valor recolhido está ilegível, o que acarreta a deserção do recurso
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO ... RECURSAL. GUIA GFIP. AUTENTICAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21217-89.2017.5.04.0221)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DEPÓSITO RECURSAL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO ATO CONJUNTO Nº 1/TST.CSJT.CGJT, DE 16/10/2019. APÓLICE OFERECIDA QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA SEM O DEVIDO ACRÉSCIMO DE 30%
... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 ... GARANTIA JUDICIAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DEPÓSITO ... RECURSAL. RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30240-09.2009.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DEPÓSITO RECURSAL. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DEPÓSITO RECURSAL. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Não demonstrada nenhuma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-49.2009.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República e/ou de contrariedade a Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6.º, da CLT, o que não se verificou no caso concreto. Recurso de Revista nã
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/edr ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-25.2009.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. PESSOA FÍSICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O entendimento desta Corte superior é de que a gratuidade da justiça pode estender-se ao empregador, desde que comprove sua hipossuficiência. Contudo, o deferimento desse benefício não alcança o depósito recursal, ante sua natureza de garantia do juízo executório, e não de despesa processual. Precedentes....
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/hd RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1508-81.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL - GFIP. AUSÊNCIA DO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. A jurisprudência desta Corte tem se posicionado no sentido de que a ausência ou incorreção no preenchimento da guia de recolhimento do depósito recursal - GFIP - não implica em deserção, desde que seja possível constatar o...
... 7.ª Turma GMDMA/VD/ ... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. IA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ... - GFIP. AUSÊNCIA DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-266-62.2010.5.06.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIAS DE DEPÓSITO RECURSAL E DE CUSTAS EM FOTOCÓPIAS NÃO AUTENTICADAS E SEM DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE FIRMADA POR ADVOGADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. IAS DE DEPÓSITO RECURSAL E DE CUSTAS EM FOTOCÓPIAS NÃO ...