deposito recursal recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63640-24.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. 1. O fato de se encontrar, a empresa, em recuperação judicial não atrai a aplicação analógica do entendimento contido na Súmula n.º 86 desta Corte superior. 2. Constatada a ausência do indispensável recolhimento do depósito recursal pela reclamada, revela-se
... GMLBC/rd/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. 1. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156000-84.2006.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 128. NÃO PROVIMENTO. A não a complementação do depósito recursal no valor mínimo legal exigido à época da interposição do recurso de revista enseja a sua deserção, nos termos da Súmula nº 128. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-745-06.2012.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... GMMGD/gus/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PETICIONAMENTO CO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1705-36.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DO PREPARO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO ... - RECURSO ORDINÁRIO - GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146100-03.2009.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... GMDMC/Cs/ca/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEP\xC3"ÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO" RECURSAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-887-12.2010.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... /Jss/Mp/ca/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO E REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10140-74.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/lag AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - DESERÇÃO DO RECURSO DE ... DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89100-25.2008.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... GMJRP/es/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128200-33.2008.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... /ca/sr AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-345640-60.2005.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. ÓBICE SUPERADO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 282 DA SDBI-1 DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. REDUÇÃO DO VALOR. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. SÚMULAS 296, I, E 337,...
... GMMEA/yv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - DESERÇÃO DO RECURSO DE ... DEPÓSITO RECURSAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. ÓBICE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... recursal competente." ... "Art. 481 ... 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela ... qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor." ... Art. 2º Os ... Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2037-14.2010.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO A MENOR. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Com efeito, conforme disposto na Súmula nº 128, item I, do Tribunal Superior do Trabalho, "é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação,...
... ª Turma GMJRP/lt AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO ... , no sentido de que efetuou o depósito recursal referente ao recurso de revista, uma vez que tal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221100-62.2004.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. 1. O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não atrai a aplicação analógica do entendimento contido na Súmula n.º 86 desta Corte superior. 2. Constatada a ausência do indispensável recolhimento do depósito recursal pela reclamada, revela-se deserto o recurso de revista...
... AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. 1. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2341-44.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA IMPRÓPRIA. SÚMULA 426 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/mmp/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO ELETRÔNICO - O DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA IMPRÓPRIA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108500-44.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA DO VALOR E DATA DO DEPÓSITO. 1. O art. 11, IV e § 1º, da IN nº 30 do TST revela ser de inteira responsabilidade dos usuários os defeitos de transmissão ou recebimento de dados e a edição dos documentos em -conformidade com as restrições impostas pelo serviço, no que
... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. O RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA DO VALOR E DATA DO DEPÓSITO ... 1. O art. 11, IV e § 1º, da IN nº 30 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-21.2011.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO TST. DEPÓSITO RECURSAL INCOMPLETO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 128 DESTA CORTE. Os reclamados não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada, no tocante à manifesta deserção do recurso de revista, sendo pacífica a jurisprudência desta Corte Superior acerca da não incidência...
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO TST. DEPÓSITO RECURSAL INCOMPLETO. DESERÇÃO DO RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-374-34.2011.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... /tc/aj/JRP I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - CONSTRUTORA ... ILEGIBILIDADE CONSTANTE DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL - DESERÇÃO ... Recurso de revista que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160540-19.2005.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APRESENTAÇÃO EXTEMPOR NEA DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Está deserto o recurso de revista, quando o depósito recursal não é comprovado, mediante guia original ou cópia autenticada (artigo 830 da CLT), no prazo alusivo ao recurso. Aplica-se a Súmula nº 245 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-737-41.2011.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 5º, inc. LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP EMITIDA ELETRONICAMENTE. Nos termos do item I da Instrução...
... de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista ... Agravo de Instrumento a que se ... DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP EMITIDA ELETRONICAMENTE. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95600-70.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de não admitir fotocópias sem autenticação para fins de comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.
... 7.ª Turma GMDMA/FMG/ ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126000-07.2008.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL NO RECURSO DE REVISTA - deserção. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DO RECURSAL NO RECURSO DE REVISTA - deserção. Nega-se ... das custas processuais e do depósito recursal ... O Exmo. Desembargador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38700-64.2006.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. IN/TST 30/2007. 1. O art. 11, IV e § 1º, da IN nº 30 do TST revela ser de inteira responsabilidade dos usuários os defeitos de transmissão ou recebimento de dados e a edição dos documentos em -conformidade com as restrições impostas pelo serviço,
... GMHCS/tbn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. TICIONAMENTO ELETRÔNICO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3-66.2011.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. Quando não há a demonstração do efetivo recolhimento do depósito recursal, requisito indispensável para a interposição do recurso, uma vez que a parte não diligenciou no sentido de trazer aos autos a original ou cópia com autenticação bancária legível do referido documento, deve ser...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2719-34.2010.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. A apresentação da guia de recolhimento do depósito recursal com autenticação mecânica legível, fornecendo elementos como valor, data e instituição recebedora do depósito, constitui providência obrigatória, de fiscalização necessária da parte, consoante...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. A DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-607-53.2012.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. O traslado de cópia da guia do depósito recursal referente ao recurso de revista em que não consta a autenticação mecânica do banco recebedor é inválido para a regular formação do agravo de instrumento. Agravo de instrumento não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. DEPÓSITO ... traslado de cópia da guia do depósito recursal referente ao recurso de revista em que não ...