deposito recursal recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-607-53.2012.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. O traslado de cópia da guia do depósito recursal referente ao recurso de revista em que não consta a autenticação mecânica do banco recebedor é inválido para a regular formação do agravo de instrumento. Agravo de instrumento não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. DEPÓSITO ... traslado de cópia da guia do depósito recursal referente ao recurso de revista em que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251900-81.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. ILEGIBILIDADE DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ICIONAMENTO ELETRÔNICO. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. ILEGIBILIDADE DOS COMPROVANTES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-09.2012.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TST fixou entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça é inaplicável à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas processuais. Tal benefício, de toda maneira,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1098-50.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. A apresentação da guia de recolhimento do depósito recursal com autenticação mecânica legível, fornecendo elementos como valor, data e instituição recebedora do depósito, constitui providência obrigatória, de fiscalização necessária da parte, consoante...
... GMAAB/wic/lr/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. IA DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40400-09.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. O recolhimento do depósito recursal abaixo do limite legal e do valor da condenação resulta na deserção do apelo, nos termos da Súmula 128, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... (8ª Turma) ... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA ... - DESERÇÃO DO RECURSO DE ... DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. O recolhimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142200-71.2007.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO - DEPÓSITO RECURSAL - GUIA IMPRÓPRIA. -Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição deste, na hipótese de relação de...
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO ... - RECURSAL - GUIA IMPRÓPRIA. "Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182300-40.2009.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. A apresentação da guia de recolhimento do depósito recursal com autenticação mecânica legível, fornecendo elementos como valor, data e instituição recebedora do depósito, constitui providência obrigatória, de fiscalização necessária da parte, consoante...
... GMAAB/wic/lr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. IA DE DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-694-96.2010.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a possível violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA PARCIALMENTE ILEGÍVEL. VALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Considera-se alcançada a finalidade de garantia
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79200-40.2007.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL APRESENTADO EM CÓPIA NÃO AUTENTICADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA CARACTERIZADA. Recurso calcado em indicação de violação de lei, contrariedade à Súmula 374 do TST e divergência jurisprudencial. Nos termos do artigo 830 da CLT, com a redação determinada pela Lei nº 11.925/2009, o documento oferecido para prova só será aceito...
... 3ª TURMA GMAAB/pr/MCG/sk/ems RECURSO DE REVISTA. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE SITO RECURSAL APRESENTADO EM CÓPIA NÃO AUTENTICADA ... de revista em que a parte junta guia de depósito recursal em fotocópia não autenticada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98800-58.2009.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL EM FOTOCÓPIA SIMPLES - FALTA DE AUTENTICAÇÃO. A juntada de cópia não autenticada da guia atinente ao depósito recursal do apelo ordinário contraria o disposto no art. 830 da CLT em sua redação original, o que acarreta a deserção do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - IA DE DEPÓSITO RECURSAL EM FOTOCÓPIA SIMPLES - FALTA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56100-89.2009.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A.. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO ... Deve ser confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140800-68.2006.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE RECOLHIMENTO. GFIP EMITIDA ELETRONICAMENTE PELO SEFIP. VALIDADE 1. É válida para comprovação de depósito recursal a guia GFIP emitida eletronicamente pelo SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social -- SEFIP). Trata-se de documento que faz parte do mesmo sistema de recolhimento do...
... 4ª Turma JOD/gms/gt/fv RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. RECURSAL. GUIA DE RECOLHIMENTO. GFIP EMITIDA ... É válida para comprovação de depósito recursal a guia GFIP emitida eletronicamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140100-67.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL - GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - NÃO UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 426 do TST, no sentido de que, nos dissídios individuais, tratando-se de relação de trabalho submetida ao regime do FGTS, o depósito recursal deverá ser efetivado mediante a utilização
... VMF/tm/vbl/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO ... - RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL ... - GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-08.2007.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. O art. 475-O do CPC é inaplicável ao Processo do Trabalho, na medida em que não há omissão no texto celetista, possuindo este regramento próprio - art. 899 -, que, além de limitar a execução provisória até a penhora, prevê o levantamento do depósito recursal mediante simples despacho do juiz, após o trânsito em julgado da
... (Ac. 8ª Turma) ... GMDMC/Npf/nc/mm RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. O art. 475-O do CPC é inaplicável ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126400-91.2010.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. O Tribunal manteve a sentença em que se extinguiu o feito sem resolução de mérito, o que permite concluir que, no presente caso, não houve condenação da parte ao cumprimento de obrigação pecuniária. Sendo assim, sobre a Autora não recaiu o ônus de efetuar o recolhimento do
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130140-12.2007.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. depósito recursal - guia imprópria - recurso ORDINÁRIO deserto. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. depósito recursal - guia imprópria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-875-42.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CLARO S.A. - SUMARÍSSIMO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇO DE CALL CENTER - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Esta Corte tem pacífico entendimento de que a atividade de call center nas empresas de telefonia é considerada atividade-fim, sendo ilícita a sua contratação por empresa interposta, formando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços (Súmula nº 3
... - RECURSO DE REVISTA DA A & C CENTRO DE CONTATOS S.A ... - ... empresas, não aproveita às demais o depósito recursal efetuado pela empresa que pleiteia a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123300-25.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA VARIG LOGÍSTICA S/A E OUTRA. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 12.275/10. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO. DESERÇÃO. Agravo de instrumento interposto na vigência da Lei 12.275, de 29 de junho de 2010, que acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 899 da CLT, dispondo sobre o depósito...
... ª Turma GMHCS/jc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA DA VARIG LOGÍSTICA S/A E OUTRA. DESER\xC3" ... AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO. DESERÇÃO. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-724-20.2011.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL AUSENTE. É deserto o recurso ordinário quando a parte recorrente, no prazo do recurso, não comprova o depósito do valor da condenação ou da quantia máxima exigida para o depósito recursal, sendo o primeiro mais expressivo. Incidem as Súmulas nºs 128 e 245 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... VMF/afn/hcf/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL AUSENTE. É deserto o recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164440-21.2007.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. depósito recursal - guia imprópria - recurso DE REVISTA deserto. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. depósito recursal - guia imprópria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-898-90.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - UIA DO DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1279-07.2010.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO NÃO JUNTADO AOS AUTOS. RECOLHIMENTO NÃO COMPROVADO. O entendimento desta Corte é de que o apelo é considerado deserto, porque tanto o recolhimento quanto a comprovação do depósito recursal devem ser feitos no prazo alusivo ao recurso. Inteligência da Súmula n° 245 do TST,...
... ª Turma GMJRP/lt AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... DESERÇÃO DO RECURSO ... DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272-40.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO A MENOR (SÚMULA 128, I, DO TST). Recurso que não logra demonstrar a incorreção ou o desacerto do despacho negativo de admissibilidade do agravo de instrumento. Agravo não provido.
... /eo AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PÓSITO RECURSAL EFETUADO A MENOR (SÚMULA 128, I, DO TST) ... 'DEPÓSITO RECURSAL. I - É ônus da parte recorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272-40.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO A MENOR (SÚMULA 128, I, DO TST). Recurso que não logra demonstrar a incorreção ou o desacerto do despacho negativo de admissibilidade do agravo de instrumento. Agravo não provido.
... /eo AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PÓSITO RECURSAL EFETUADO A MENOR (SÚMULA 128, I, DO TST) ... 'DEPÓSITO RECURSAL. I - É ônus da parte recorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-53.2011.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL FORA DO PRAZO LEGAL. GREVE DOS BANCÁRIOS. A greve dos bancários não constitui empecilho, por si só, ao recolhimento do depósito recursal, visto que ele pode ser efetuado por meio eletrônico, principalmente se a parte interessada não comprova que a Corte Regional havia prorrogado os prazos
... /Am/Mp/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL FORA DO PRAZO LEGAL. GREVE DOS ...