deposito recursal recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-354-17.2013.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ISENÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista, interposto a acórdão proferido em demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, depende de demonstração inequívoca de violação direta de norma da Constituição da República ou contrariedade a súmula de...
... GMWOC/drm/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ILIDADE SUBSIDIÁRIA. ISENÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. CARACTERIZAÇÃO ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-892-50.2011.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AUTARQUIA ESTADUAL QUE EXPLORA ATIVIDADE ECONÔMICA. PRERROGATIVAS CONFERIDAS AOS ENTES PÚBLICOS. INAPLICABILIDADE. DESERÇÃO. Na esteira dos precedentes desta Corte, as prerrogativas conferidas aos entes públicos pelo Decreto-lei nº 779/69 e art. 790-A, I, da CLT não se estendem à autarquia estadual que explora atividade econômica, restando deserto o apelo quando não efetuados...
... (3ª Turma) ... GMMGD/lfm/jb/ef ... RECURSO DE REVISTA. AUTARQUIA ESTADUAL QUE EXPLORA ... recolhimento das custas processuais e o depósito recursal. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-212-18.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... /Rlj/cb/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE ... VÍCIO NA FASE RECURSAL. Constatado que os advogados subscritores do ... LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. APLICABILIDADE DO ART. 475-O, § 2º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-77.2012.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GUIA DE DEPÓSITO ... recolhimento das custas e do depósito recursal ... As guias referentes ao pagamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-892-63.2011.5.05.0581 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. ILEGIBILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DA GUIA DO DEPÓSITO ... IRREGULARIDADE DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. ILEGIBILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1191-71.2011.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO FORA DO PRAZO 1. Efetivado o depósito recursal a destempo, não obstante a dilação do prazo pelo Tribunal Regional em razão de greve dos bancários, configura-se a deserção do recurso ordinário. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. SITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO FORA DO PRAZO ... 1. Efetivado o depósito recursal a destempo, não obstante a dilação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59500-46.2009.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. Constatada a realização do depósito recursal em valor inferior à condenação e ao teto fixado para a época, conclui-se que, efetivamente, está deserto o recurso de revista. Mantém-se, portanto, o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento...
... /Jcj/gr/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. Constatada a realização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62400-60.2012.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. Nos termos do art. 899, § 7º, da CLT, em consonância com a alínea -a- do item II da Instrução Normativa nº 03 do TST, na interposição do agravo de instrumento, compete ao agravante integralizar o depósito recursal até alcançar o total arbitrado à condenação ou efetuá-lo à metade do valor...
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... , compete ao agravante integralizar o depósito recursal até alcançar o total arbitrado à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1302-22.2011.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA RATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL ... 1. O benefício da justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86200-78.2008.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Não há como ser afastada a deserção do recurso ordinário, uma vez que as cópias dos comprovantes do depósito recursal e das custas não estavam autenticadas (artigo 830 da CLT), tampouco foram declaradas autênticas pelo advogado subscritor do apelo. Recurso de revista não
... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. S DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1365-92.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA EM AÇÃO JUDICIAL. DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-06.2011.5.13.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO VALOR APURADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS. DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A reclamada recolheu depósito recursal observando o valor da condenação definido pela sentença como o -indicado na planilha em anexo-. Não é razoável a exigência de
... (1ª Turma) ... GMWOC/drm/dbs/af RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RECURSO INÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1778-45.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL - VALOR DEVIDO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL - VALOR DEVIDO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66200-82.2009.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO APÓS O PRAZO DO RECURSO. GREVE DOS BANCÁRIOS. DESERÇÃO. Não se reconhece a convalidação do depósito, pois o prazo para ser realizado e comprovado é peremptório, já que constitui pressuposto de admissibilidade do recurso, não podendo ser prorrogado. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO APÓS O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-635-39.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. Não merece reparos a decisão da Presidência do TST que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... /gl AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-54.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. GUIAS DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. É obrigação da parte diligenciar no sentido de observar a qualidade e fidelidade do material transmitido ao órgão judiciário. A remessa de documentos incompletos ou ininteligíveis revela-se obstáculo intransponível ao conhecimento do Recurso....
... (8ª Turma) ... GJCMLF/fm/bv RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. TICIONAMENTO ELETRÔNICO. GUIAS DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-54.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. GUIAS DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. É obrigação da parte diligenciar no sentido de observar a qualidade e fidelidade do material transmitido ao órgão judiciário. A remessa de documentos incompletos ou ininteligíveis revela-se obstáculo intransponível ao conhecimento do Recurso....
... (8ª Turma) ... GJCMLF/fm/bv RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. TICIONAMENTO ELETRÔNICO. GUIAS DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177800-96.2008.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Ministro, este é caso da dispensa do depósito recursal, ao primeiro juízo de admissibilidade a revista ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1886-74.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL - VALOR DEVIDO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL - VALOR DEVIDO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8100-52.2009.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo RECURSO DE REVISTA ... - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL ... RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE BANCÁRIO ILEGÍVEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4840-04.2009.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. COMPROVANTE DE PAGAMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista deserto. Agravo de instrumento não provido.
... GMDMA/ICN/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. A DO DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-51.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. SÚMULA N° 426 DO TST. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, II, XXXV, LIV e LV da CF/88; 899, § 4º, da CLT e 154 e 244 do CPC e divergência jurisprudencial. A jurisprudência desta Corte, sedimentada na Súmula n° 426 do TST, firmou-se no sentido de validar o depósito recursal realizado por meio da...
... 3ª Turma GMAAB/ua/ct/ems ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. SITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. SÚMULA N° 426 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-633-07.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMPREGADOR. JUSTIÇA RATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO ABRANGÊNCIA. DESERÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-809-91.2011.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO A MENOR. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Com efeito, conforme disposto na Súmula nº 128, item I, do Tribunal Superior do Trabalho, -é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123200-25.2008.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA SEFIP (GFIP ELETRÔNICA). DESERÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A guia SEFIP juntada aos autos quando da interposição do recurso de revista serve para a comprovação do depósito recursal, uma vez que se trata de guia GFIP emitida eletronicamente mediante utilização do aplicativo da Caixa Econômica Federal denominado -S
... /Dm/Mp/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO ... serve para a comprovação do depósito recursal, uma vez que se trata de guia GFIP emitida ...