deposito recursal recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-597-29.2010.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... GMJRP/crs/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL REFERENTE À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1862-04.2011.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO TRANSMISSÃO DO DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DESERÇÃO. ENVIO DA PETIÇÃO POR E-DOC. NÃO CONHECIMENTO. Não há como conhecer do agravo de instrumento cuja autenticação da guia de depósito recursal relativo ao recurso de revista apresenta-se ilegível, inviabilizando a aferição do preparo. Agravo de instrumento não conhecido.
... DESERÇÃO TRANSMISSÃO DO DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL ... da guia de depósito recursal relativo ao recurso de revista apresenta-se ilegível, inviabilizando ... -
Acórdãos nº AIRR-1202/2012-0148-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL E COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. GUIAS GFIP E GRU JUDICIAL. SISTEMA E-DOC. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL 1. Conforme dispõe o art. 11, § 1º, da Instrução Normativa nº 30/2007 do TST, a utilização do Sistema e-DOC implica a responsabilidade da parte por eventuais defeitos de transmissão dos
... RECURSO DE ... REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ... ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145500-40.2010.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... GMJRP/crs/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO ... 872; petição recursal apresentada em 26/06/2013 - fl. 874, por meio do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-414-52.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 6ª Turma ACV/amd/ ... RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - A & C CENTRO ... DEPÓSITO RECURSAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESERÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-694-54.2008.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. ILEGIBILIDADE. SISTEMA E-DOC. A reclamada, ao utilizar o sistema de peticionamento eletrônico, assumiu a responsabilidade por eventual problema que viesse a ocorrer na recepção, na transmissão, na qualidade, na fidelidade e na entrega do material ao órgão judiciário....
... /rv/sr AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. A DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. ILEGIBILIDADE. SISTEMA E-DOC. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1223-16.2011.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. A reclamada, ao escolher interpor seu recurso por peticionamento eletrônico (e-doc), deveria ter se certificado de que a petição enviada era documento hábil a produzir os efeitos pretendidos, o que, no caso, não ocorreu, tendo em vista a...
... /Dm/Vb/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEP\xC3"ÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL ... da autenticação bancária na guia de depósito recursal. Assim, o não conhecimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163300-83.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. Os embargos de declaração opostos pelo reclamante merecem ser acolhidos, para esclarecimentos quanto à preliminar, arguida em contrarrazões, de não conhecimento do recurso de revista interposto pelas reclamadas Fortesolo Serviços Integrados Ltda. e Aduquímica Adubos Químicos Ltda., por deserção, e à ausência de digitalização da
... /Mrm/gr/sr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. Os embargos ... ção da guia comprobatória do depósito recursal referente ao recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-32.2011.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. ILEGIBILIDADE. SISTEMA E-DOC. A reclamada, ao utilizar o sistema de peticionamento eletrônico, assumiu a responsabilidade por eventual problema que viesse a ocorrer na recepção, na transmissão, na qualidade, na fidelidade e na entrega do material ao órgão judiciário....
... /rv/sr AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. A DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. ILEGIBILIDADE. SISTEMA E-DOC. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120400-68.2009.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - PESSOA JURÍDICA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ALCANCE - DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. Muito embora haja campo fecundo para a discussão acerca da concessão do benefício da justiça gratuita para pessoas jurídicas, é fato que esse benefício não isenta a parte do depósito recursal. Assim, se a parte, por ocasião da interposição...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - DESERÇÃO - PESSOA JURÍDICA - ... ÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ALCANCE - DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. Muito embora haja campo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1208-45.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO" DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZA\xC3" ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186-23.2012.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EXTEMPORÂNEO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/jpc/afe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EXTEMPORÂNEO. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1317-94.2011.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. Não merece reparos a decisão da Presidência do TST que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... /gl AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO ... - RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-701-31.2012.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. Na hipótese vertente, consta à fl. 211 (fl. 424 do processo eletrônico) a guia GFIP contendo os dados do processo como o número, as partes e o valor a ser recolhido. Contudo, a citada guia não apresenta autenticação mecânica. Nesse contexto, não houve a demonstração do efetivo recolhimento...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-367-65.2011.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... GMJRP/tc/ir/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PÓSITO RECURSAL. APRESENTAÇÃO EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA ... para comprovar o pagamento do depósito recursal contém irregularidade que compromete a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70200-43.2009.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DO DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão denegatória, que subsistem por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. MPROVANTE DO DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-922-83.2012.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/npr/bsa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - DESERÇÃO ... NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1772-21.2010.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... GMMEA/lhm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO CUMULADA COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134200-72.2009.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO EM VALOR INFERIOR AO DEVIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244900-84.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. 1. -Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado pelo recorrente, mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4.º e 5.º do artigo 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e
... (1ª Turma) ... GMLBC/cml/rcr RECURSO" DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEP\xC3"ÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE ... 1. "Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado pelo recorrente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1823-62.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO A MENOR. DESERÇÃO. A Súmula nº 128, item I, do Tribunal Superior do Trabalho, dispõe que "é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso". É inócua,...
... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-67.2008.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA CONFIGURADA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL ILEGÍVEL. A reclamada interpôs o recurso de revista por meio do peticionamento eletrônico (e-doc), utilizando-se também desse sistema para o envio do comprovante de pagamento do depósito recursal. Contudo, houve falha na transmissão da mencionada guia, o...
... /Rd/Vb/ca/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ... PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL ILEGÍVEL. A reclamada interpôs o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16700-68.2008.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE GUIA IMPRÓPRIA. SÚMULA 426 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... /acnv AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE GUIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174-87.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS. Não demonstrada nenhuma das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114600-90.2009.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO VIA MA E-DOC. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA DO DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO DE REVISTA ...