Depositum
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Acórdão nº 20360 de Primeira Turma, 23 de Octubre de 1952
DEPOSITO JUDICIAL; QUANDO SE APERFEICOA. O DEPOSITARIO NÃO E RESPONSÁVEL PELO DEPOSITUM, SE ESTE 'NÃO LHE E POSTO NA SUA CASA, OU EM QUALQUER LUGAR EM QUE ESTEJA UNICAMENTE A SUA DISPOSIÇÃO', COMO DECIDIA A ORD., LIV. TIT. 68, PARAGRAFO 8., N. 12.
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Crimes Contra a Honra
...depositum officium , já não se pode admitir a exceção defensiva em comento 1119 . Admite-se a prova da verdade, verbi gratia , se alguém diz de um ...
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El contrato fideicomiso: una visión histórica de sus antecedentes y evolución normativa
El fideicomiso constituye uno de los instrumentos financieros de amplio uso en el sistema financiero de los países latinoamericanos. Sus múltiples aplicaciones en el ámbito financiero-bursátil, administrativo, civil y familiar, han puesto en evidencia, además de su relevancia, las dificultades en la comprensión de esta figura cuando se está en frente de nuevos tipos de fideicomisos o,...
... del Derecho se hizo necesaria para colmar lagunas del Derecho primitivo y suplir a instituciones como el pignus, el comodatum o el depositum 16 . Pero al caer en desuso los antiguos modos formales de la mancipatio y la in iure cessio , cayó en decadencia. No tuvo una decadencia ... -
Da Difamação (Art. 139)
...: “ainda que a imputação difamatória seja relativa ao exercício das antigas funções do sujeito passivo, mas atingindo-o post depositum officium, já não existe a ratio essendi da exceptio veritatis”. . 2 a posição: Bitencourt defende a admissão da prova da verdade, ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
..., dentre elas figurando a posse precária: emptio possessionis ; conductio possessionis ; precarium possessionis ; possessionis depositum et commodatum ; e stipulatio possessionis . . ______________________________________________________________________ . Revista de Direito da ... -
Execução por quantia certa: depósito e administração dos bens penhorados
...72 E, em outra oportunidade, o mesmo Pretório Excelso também assentou que "o depositário não é responsável pelo depositum , se este não lhe é posto na sua casa ou em qualquer lugar que esteja unicamente à sua disposição, como o decidia a Ord. Liv. Terc., tít. 68, ...
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Origens Medievais da Racionalidade Econômica Moderna - por Giacomo Todeschini
..., nestes primeiros séculos, como metáforas destinadas a representar lógicas da vida religiosa e espiritual cristã: a expressão “ depositum fidei ”, por exemplo, que na língua cristã da alta Idade Média significa a reciprocidade solidária que a fé comum constrói entre cristãos, ...
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The special urban individual and collective usucapion by interversio possessionis of precarious tença in possession ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
It is a research that applies concepts of the civilistic and problematic of the possessory right to the special urban usucapion (collective and individual). It aimed to investigate answers and understandings around the question whether or not there is the intervention of possession of precarious tença, a matter that is still a problem in the scope of Civil Law for configuring possession ad...
... dependent on contracts, including precarious possession: emptio possessionis; conductio possessionis; precarium possessionis; possessionis depositum et commodatum; and stipulatio possessionis . . The precariousness occurs in the default of the obligation of the (former) direct possessor to ... -
Acórdão nº 2006/0175548-0 de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO. FUNÇÃO PÚBLICA. AFASTAMENTO PELO EXCEPTO. Revela-se inadmissível, no presente caso, o processamento da exceção da verdade, porquanto o excepto não mais exerce qualquer função pública o que, na lição de abalizada doutrina (v.g., Heleno Cláudio Fragoso; Magalhães Noronha; Nelson Hungria; Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha e Luis Régis Prado),...
... público..' ainda que a imputação difamatória seja relativa ao exercício das antigas funções do sujeito passivo, mas atingindo-o post depositum officium, já não existe a ratio essendi da exceptio veritatis." (in Comentários ao Código Penal, Volume VI, 5ª edição, Editora Forense: 1980, ... -
Todeschini, Giacomo. Commerciare nell'Occidente medievale: Il Sacro quotidiano. Tradução por Selvino José Assmann
..., nestes primeiros séculos, como metáforas destinadas a representar lógicas da vida religiosa e espiritual cristã: a expressão “ depositum fidei ”, por exemplo, que na língua cristã da alta Idade Média significa a reciprocidade solidária que a fé comum constrói entre cristãos, ...
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Análise jurídica da economia
...Depósito (do latim depositum) é o contrato através do qual o depositante entrega ao depositário coisa móvel, para que a guarde e a devolva tão logo o depositante peça sua ...
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Objeção De Consciência E Objeção Da Consciência
...Versão brasileira de Paulo Bezerra. São Paulo: 34, 2004, p. 597 e 599). 12Cf., a propósito, a Constituição Apostólica Fidei Depositum, de João Paulo II (nºs 357, 1.877 e 1.935), e também sua Encíclica Veritatis splendor, de 6 de agosto de 1993 (v. TREMBLAY, Réal, “La ...
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Escorço Histórico do Instituto
...Este era o conceito de sequestro em Paulo: Proprie autem in sequester est depositum quod a pluribus in solidum certa condicione custodiendum reddendumque traditur (Digesto, 16.3.6), de que não se afastou Modestino: sequester ...
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Acórdão nº 2.0000.00.452085-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2004
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DECRETO-LEI 911/1969 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRISÃO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. Na alienação fiduciária em garantia não há celebração de contrato de depósito, como tal definido pelo Código Civil. Este é próprio ou típico, voluntário ou necessário, e autoriza a aplicação da norma contida no art. 904...
...1282), o qual recebe a denominação tradicional de depósito miserável (depositum miserable), com as características de urgência e da escolha não voluntária do depositário". O ordenamento jurídico pátrio não permite que se ... -
Acórdão nº 2.0000.00.455755-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 2005
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - BEM QUE JÁ INTEGRAVA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR - GARANTIA DE OPERAÇÕES DE MÚTUO - POSSIBILIDADE - PRISÃO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. 1- "O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor" (Súmula nº 28 do STJ), bem como...
...1282), o qual recebe a denominação tradicional de depósito miserável (depositum miserable), com as características de urgência e da escolha não voluntária do depositário". O ordenamento jurídico pátrio não permite que se ... -
Acórdão nº 2.0000.00.429025-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2004
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DECRETO-LEI 911/1969 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRISÃO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. "Não cabe a prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária.", consoante a jurisprudência consolidada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (Embargos de Divergência no...
...1.282), o qual recebe a denominação tradicional de depósito miserável (depositum miserable), com as características de urgência e da escolha não voluntária do depositário". O ordenamento jurídico pátrio não permite que se ... -
Reformulações do Século XX
...A primeira tendência teológica vê a teologia como explicitação do depositum fidei , na qual estão contidas as verdades necessárias para a salvação do homem, cabendo à teologia uma função de explicitação dessas ...
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Acórdão nº 2.0000.00.380796-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2003
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DECRETO-LEI 911/1969 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRISÃO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. Na alienação fiduciária em garantia não há celebração de contrato de depósito, como tal definido pelo Código Civil. Este é próprio ou típico, voluntário ou necessário, e autoriza a aplicação da norma contida no art. 904...
...1282), o qual recebe a denominação tradicional de depósito miserável (depositum miserable), com as características de urgência e da escolha não voluntária do depositário". O ordenamento jurídico pátrio não permite que se ... -
Acórdão nº 2.0000.00.508990-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2005
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - MATÉRIA DE DEFESA - ARTIGO 3º, § 2º, DO DECRETO-LEI 911/1969, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 10.931/2004. 1- Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-lei 911/1969, ajuizada e decidida antes da vigência da Lei 10.931/2004, a matéria de defesa deve ficar restrita à comprovação do pagamento do débito vencido ou ao...
...1282), o qual recebe a denominação tradicional de depósito miserável (depositum miserable), com as características de urgência e da escolha não voluntária do depositário". O ordenamento jurídico pátrio não permite que se ...