deprecata
- Julgamento 0000006-09.2004.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 18-10-2011
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Decisão monocrática Nº 221483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... ão, determinou-se a citação dos réus para apresentação de defesa preliminar, a qual, em relação ao paciente, foi determinada por deprecata, a ser expedida à Subseção Judiciária de Itabuna ... O Réu constituiu, por procuração outorgada em 23/10/2018, os causídicos ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... 13/105/2015) ... Estando presentes os requisitos, a deprecata deve ser cumprida. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ... Verifique-se, ainda, acerca do ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Verifique-se, o cartório, acerca de eventual necessidade de recolhimento integral das custas inerentes ao cumprimento da presente deprecata, ou se a parte goza dos benefícios da justiça gratuita, para posterior cumprimento ... Restando-se ausentes os comprovantes das custas, ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 13.105/2015) ... Estando presentes os requisitos, a deprecata deve ser cumprida conforme deprecado. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ...
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Processo nº 1997.050.00796 de Segunda Câmara Criminal, 13 de Abril de 1999
Apelacao. Roubo duplamente agravado. Concurso material com sequestro e carcere privado. Reconhecimento. Nulidades. Nao ocorrencia. Inexiste nulidade na circunstancia de ser o reu preso, apenas requisitado para ser interrogado, uma vez que o comparecimento deste em Juizo supre qualquer irregularidade decorrente da nao expedicao do mandado citatorio. Inteligencia do art. 360 do Codigo Processo...
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Decisões Monocráticas nº 41904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Aguarde-se o retorno da deprecata de fls. 435-436 ... Intime-se (f. 15, e-doc. 6) ... O pedido de trancamento da ação penal foi afastado pelo Juízo Criminal em razão da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5073125-68.2017.4.04.0000), 11-01-2018
... Intimem-se ... Após, aguarde-se o cumprimento da deprecata, intimando-se o exequente do resultado de eventual diligência realizada e comunicada a este juízo ... Alega a União, em síntese, que o ...
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Decisão da Presidência nº 1031129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... Ademais, o depoimento tomado na deprecata não foi imprescindível para a formação do convencimento do magistrado, inexistindo, portanto, a pretensão de cerceamento de defesa ...
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Decisão Monocrática nº 5036275-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Agosto de 2016
... Alegou, em síntese: a) a nulidade dos atos processuais praticados na deprecata, porquanto as intimações naqueles autos estariam sendo realizadas por meio de advogado não regularmente constituído e sem a intimação do ...
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Decisão da Presidência nº 1142333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... SUFICIÊNCIA DA CIENTIFICAÇÃO QUANTO À EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA ... VERBETE SUMULAR 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ADEMAIS, NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO EM QUALQUER DAS ARGUIÇÕES ... LEITURA DO ART ...
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Decisão da Presidência nº 41904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Aguarde-se o retorno da deprecata de fls. 435-436 ... Intime-se (f. 15, e-doc. 6) ... O pedido de trancamento da ação penal foi afastado pelo Juízo Criminal em razão da ...
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Decisão da Presidência nº 41904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2020
... Aguarde-se o retorno da deprecata de fls. 435-436 ... Intime-se (f. 15, e-doc. 6) ... O pedido de trancamento da ação penal foi afastado pelo Juízo Criminal em razão da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5019962-42.2018.4.04.0000), 12-06-2018
... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Embora não tenha havido declinação da competência para o julgamento da causa (houve apenas deprecata para a realização de prova pericial, escudada no permissivo do art. 428 do CPC e devidamente justificada), conhece-se do conflito por questão de ...
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Decisão da Presidência nº 173411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... a exordial, o aditamento e ratifiquei a decisão do juízo de Imperatriz/MA que decretou a cautelar extrema, determinando a expedição da deprecata de citação dos denunciados, embora ainda não devolvida, apesar de já cobrada a devolução ... Com efeito, no tocante à alegação de ...
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Decisões Monocráticas nº 178718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
... dia 19 de agosto de 2019, para oitiva do outro policial rodoviário federal, porém, diante do não comparecimento da testemunha ao ato, a deprecata foi devolvida a este Juízo e acostada aos autos, na data de 28 de agosto de 2019 ... Por fim, informo que, na data de hoje, foi determinada a ...
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Decisão Monocrática nº 5036275-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Agosto de 2016
... Alegou, em síntese: a) a nulidade dos atos processuais praticados na deprecata, porquanto as intimações naqueles autos estariam sendo realizadas por meio de advogado não regularmente constituído e sem a intimação do ...
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Decisões Monocráticas nº 1181846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2019
... , poderá o magistrado realizar o julgamento, visto a expedição daquela não suspender a instrução criminal e haver a possibilidade da deprecata, após cumprida, ser juntada aos autos, a todo tempo ... Merece ser revogada a prisão preventiva quando constatada a ausência de fundamentação ...
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Decisões Monocráticas nº 1031129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... Ademais, o depoimento tomado na deprecata não foi imprescindível para a formação do convencimento do magistrado, inexistindo, portanto, a pretensão de cerceamento de defesa ...
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Decisões Monocráticas nº 173411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... a exordial, o aditamento e ratifiquei a decisão do juízo de Imperatriz/MA que decretou a cautelar extrema, determinando a expedição da deprecata de citação dos denunciados, embora ainda não devolvida, apesar de já cobrada a devolução ... Com efeito, no tocante à alegação de ...
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Decisão Monocrática nº 5036275-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Agosto de 2016
... Alegou, em síntese: a) a nulidade dos atos processuais praticados na deprecata, porquanto as intimações naqueles autos estariam sendo realizadas por meio de advogado não regularmente constituído e sem a intimação do ...
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Decisão da Presidência nº 149371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... Em 03.08.2017, a acusação desistiu da oitiva do policial civil faltante e, no dia seguinte, determinada a devolução da deprecata correspondente ao juízo de origem ... Após, seguir-se-á o interrogatório dos réus ... Logo, conquanto se reconheça a ocorrência de certa ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Verifica-se, ainda, que a presente deprecata tem por finalidade audiência de conciliação, que seria realizada na Comarca Deprecante, no dia 01/12/2020, pelo que, em razão do transcurso da ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 13.105/2015) ... Estando presentes os requisitos, a deprecata deve ser cumprida conforme deprecado. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ...