deprecata
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Decisão da Presidência nº 1126981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... 5º, da Lei nº 9.296/92. RÉU PRESO NÃO INTIMADO ... OITIVA DE TESTEMUNHA POR PRECATÓRIA ... DEFESA INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA ... Intimada a defesa da expedição da precatória e da audiência designada pelo juízo deprecado, e mesmo assim não compareceu, não lhe é dado ...
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Decisões Monocráticas nº 41904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2020
... Aguarde-se o retorno da deprecata de fls. 435-436 ... Intime-se (f. 15, e-doc. 6) ... O pedido de trancamento da ação penal foi afastado pelo Juízo Criminal em razão da ...
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Decisão da Presidência nº 166425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... Verifica-se, ademais, que sobreveio o cumprimento, em 25 de outubro de 2018, da deprecata expedida para a oitiva da vítima Daniel, data em que também foi determinada emissão de nova carta precatória para inquirição da testemunha de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000268-87.2018.4.04.0000), 10-01-2018
... 13.1.2) Decorrido o prazo, não havendo informação sobre o andamento da deprecata, intime-se a exequente para que informe a respeito (30 dias) ... 13.1.3) Vinda a informação, ou nada sendo requerido, suspenda-se o andamento ...
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Decisões Monocráticas nº 1142333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... SUFICIÊNCIA DA CIENTIFICAÇÃO QUANTO À EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA ... VERBETE SUMULAR 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ADEMAIS, NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO EM QUALQUER DAS ARGUIÇÕES ... LEITURA DO ART ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... Realizada a oitiva de Olinto Silva, a deprecata foi devolvida ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Estoril ... Recebida a carta precatória, o Dr. Roberto tomou ciência do seu cumprimento ...
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Direito Processual Penal
... Realizada a oitiva de Olinto Silva, a deprecata foi devol-vida ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Estoril ... Recebida a carta precatória, o Dr. Roberto tomou ciência do seu cumprimento ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 13/105/2015) ... Estando presentes os requisitos, a deprecata deve ser cumprida. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ... Igualmente, referindo-se o ato ...
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Barreiras - 2ª vara cível
... solicitando que seja intimada a parte autora, para que efetue o pagamento das custas judiciais devidas necessárias ao cumprimento da deprecata: Daje-Citação – código 41017, por endereço do réu ... Barreiras-BA, 8 de junho de 2021 ... Jerônimo Mascarenhas Lima Analista ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Verifique-se, o cartório, acerca de eventual necessidade de recolhimento integral das custas inerentes ao cumprimento da presente deprecata, ou se a parte goza dos benefícios da justiça gratuita, para posterior cumprimento ... Restando-se ausentes os comprovantes das custas, ...
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Decisao Nº 8026093-48.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-11-2020
... expedida à Comarca de Ilhéus no dia 08.08.2018 , mas o Paciente se encontrava no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, sendo que a deprecata só chegou ao respectivo presídio no dia 31.08.2018 , no que ensejou, de fato , na citação do Acusado em 18.09.2018. Nomeação de advogado ...
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Decisão da Presidência nº 120825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2014
... Na mesma data se expediu nova deprecata. 3 ... Em que pese o Paciente esteja preso e ainda não tenha sido notificado, a contagem de prazos não obedece a um critério aritmético ...
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Decisão Monocrática nº 5036223-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2016
... deprecata até o julgamento definitivo da Ação Ordinária nº 2006.71.02.002762-5, que visa revisar o crédito executado ... É o relatório. Decido ... De ...
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Decisão Monocrática nº 5036223-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2016
... deprecata até o julgamento definitivo da Ação Ordinária nº 2006.71.02.002762-5, que visa revisar o crédito executado ... É o relatório. Decido ... De ...
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Decisões Monocráticas nº 120825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2014
... Na mesma data se expediu nova deprecata. 3 ... Em que pese o Paciente esteja preso e ainda não tenha sido notificado, a contagem de prazos não obedece a um critério aritmético ...
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Decisão Monocrática nº 5036223-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2016
... deprecata até o julgamento definitivo da Ação Ordinária nº 2006.71.02.002762-5, que visa revisar o crédito executado ... É o relatório. Decido ... De ...
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Decisao Nº 8006979-26.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 21-07-2020
... Ademais, a autoridade indigitada coatora já requisitou o cumprimento e devolução da deprecata, no mais exíguo espaço de tempo ... 3 - N ão se olvida que, diante da pandemia causada pela propagação do COVID – 19, as audiências ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 13/105/2015) ... Estando presentes os requisitos, a deprecata deve ser cumprida. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ... Verifique-se, ainda, acerca do ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 13.105/2015) ... Estando presentes os requisitos, a deprecata deve ser cumprida conforme deprecado. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 13/105/2015) ... Estando presentes os requisitos, a deprecata deve ser cumprida. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ... Igualmente, referindo-se o ato ...
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Barra - Vara cível
... 3.- Atendido o quanto solicitado, cumpra-se tal como deprecado ... 3.- Cumprido o ato deprecado, proceda-se à devolução da deprecata ao Juízo de origem com as nossas homenagens de estilo ... 4.- Não vindo resposta no prazo de 30 (tinta) dias, devolva-se sem cumprimento ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 13.105/2015) ... Estando presentes os requisitos, a deprecata deve ser cumprida conforme deprecado. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ...
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Julgamento 2008.01.034587-6 do Superior Tribunal Militar, 03-03-2009
EMENTA: HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO DE ACUSADO MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. FALTA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA DO ACUSADO. I - Viola o princípio da legalidade estrita a realização do interrogatório por deprecata, por falta de autorização legal, tendo em vista que pela sistemática processual penal militar,...