Derivação das águas públicas

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  • Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...

    ... a realização de estudos, consultas públicas, audiências públicas, enfim, tudo que seja ..., a água será desviada por canais de derivação que formarão o reservatório dos canais, ... da primeira barragem, que desvia as águas do Rio Xingu do seu curso norma e provocará a ...
  • Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...

    ... a realização de estudos, consultas públicas, audiências públicas, enfim, tudo que seja ..., a água será desviada por canais de derivação que formarão o reservatório dos canais, ... da primeira barragem, que desvia as águas do Rio Xingu do seu curso norma e provocará a ...
  • Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012

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    ... a realização de estudos, consultas públicas, audiências públicas, enfim, tudo que seja ..., a água será desviada por canais de derivação que formarão o reservatório dos canais, ... da primeira barragem, que desvia as águas do Rio Xingu do seu curso norma e provocará a ...
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    ... a realização de estudos, consultas públicas, audiências públicas, enfim, tudo que seja ..., a água será desviada por canais de derivação que formarão o reservatório dos canais, ... da primeira barragem, que desvia as águas do Rio Xingu do seu curso norma e provocará a ...
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