derivação implicita
-
Jurisdição constitucional e federação
... legislativa reservada ao Chefe do Executivo (limitação implícita)? Da mesma forma, a enunciação de poderes do Executivo federal autoriza, ... poderia criar o Banco dos Estados Unidos, como resultado ou derivação implícita da competência para cunhar moeda e determinar o valor da moeda ...
-
Os princípios gerais no direito administrativo
... visualizar que, para Finnis, o direito positivo constitui uma derivação da lei natural, sendo que os primeiros princípios são conclusões que ... JUAN CARLOS CASSAGNE ... implícita e informal, o ordenamento constitucional 306 e aqueles que por falta de ...
-
Acórdão Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... As competências legislativas não decorrem, por ... implícita derivação, da titularidade sobre determinado bem ... público, mas do ...
-
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... e a conveniência da Administração Naval, sendo implícita e compulsória a aceitação dos candidatos às novas datas a serem ... MATEMÁTICA - Limite e continuidade de funções; Derivada e derivação de funções; Regra da cadeia; Taxas relacionadas; Derivação implícita; ...
-
Igualdade
... SUA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – A BUSCA DA FELICIDADE COMO DERIVAÇÃO CONSTITUCIONAL IMPLÍCITA DO ... PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... das pessoas, salvo disposição constitucional expressa ou implícita em sentido contrário, não se presta como fator de desigualação ... , a fruição de direitos fundamentais – representa derivação do princípio da dignidade da pessoa humana, qualificando-se como ...
-
Notas sobre o conservadorismo: elementos para a definição de um conceito
O presente artigo inspira-se nos usos pouco precisos do conceito de conservadorismo na contemporaneidade. Quais características, afinal, definem o pertencimento a essa corrente de pensamento? Para responder à questão, optou-se pela construção de uma visão ideal típica da filosofia conservadora por meio da qual foi possível destacar suas principais premissas. Para tanto, privilegiou-se a análise...
... confunde-se com o apreço pela livre concorrência e, por derivação, como à censura aos franceses está implícita suposta predileção ... -
O federalismo e seus princípios
... ções post factum ; 5) generalizações empíricas; 6) derivação (dedução de corolários decorrente de proposições já estabelecidas) ... , esta expressão refere-se à diferenciação de tarefas implícita na produção de bens e serviços e à alocação de indivíduos e de ...
-
Acórdão Nº 0009912-73.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 26-09-2022
... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – A BUSCA DA FELICIDADE COMO DERIVAÇÃO CONSTITUCIONAL IMPLÍCITA DO ... PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA ...
-
Acórdão Nº 0007866-28.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RACISMO. TRANSFOBIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INJÚRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ SINGULAR NA ELEIÇÃO DA TIPIFICAÇÃO PENAL (ART. 383 DO CPP). RECONHECIMENTO POSTERIOR DO STF DE discriminação em razão de ORIENTAÇÃO SEXUAL E/OU IDENTIDADE DE GÊNERO COMO EXPRESSÃO De RACISMO, ATÉ EDIÇÃO DE LEI AUTÔNOMA. INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
... A BUSCA DA FELICIDADE COMO DERIVAÇÃO CONSTITUCIONAL IMPLÍCITA ... DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão da subjetividade quando da decisão de (in)existência de derivação da ilicitude. Aury Lopes Jr sublinha que tal excesso de subjetividade ... os brasileiros, aos estrangeiros aqui residentes e, de for - ma implícita, também aos não residentes. Desta forma, todos os instrumentos do ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... mundo exterior a um determinado sujeito; nexo consistente na derivação causal do evento externo daquele sujeito” 99 ... No entanto, embora a ... da boa-fé realizar anúncios que fazem alusão óbvia, embora implícita, à marca rival e que na sequência imediata da campanha anterior têm o ...
-
Acordao N° 1413354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
Apelação criminal. Racismo (homofobia). Charlatanismo. Exercício ilegal de profissão. Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Recurso do ministério público. Condenação por todos os crimes. Impossibilidade. Ausência de dolo. Insuficiência de provas. Recurso desprovido. 1. Não se verifica violação do princípio da dialeticidade, quando há impugnação adequada dos fundamentos da
... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – A BUSCA DA FELICIDADE COMO DERIVAÇÃO ... CONSTITUCIONAL IMPLÍCITA DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA ... -
Acordao N° 1732767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Preliminares afastadas. Injúria racial. Materialidade e autoria comprovadas. Adjetivações dirigidas à vítima de cunho preconceituoso. Referência à orientação sexual. Equiparação à raça para configuração do crime de injúria qualificada. Ado 26/df. Rcl 39093/rj. Mi 4733/df. Palavra da vítima em consonância com as demais provas coligidas nos autos.
... FELICIDADE COMO DERIVAÇÃO CONSTITUCIONAL IMPLÍCITA DO PRINCÍPIO ... FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA ... -
Acordao N° 1739542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Direito processual penal. Embargos de declaração na apelação criminal. Crime de injúria racial. Alegação de omissões no decisum embargado. Rejeição. Pretensão de aclaramento de questões manifestamente abordadas no acórdão. Inconformismo quanto ao resultado do julgamento. Prequestionamento. Declaratórios conhecidos e desprovidos. 1. Nos termos do art. 619 do código de processo penal, destinam-se...
... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – A BUSCA DA FELICIDADE COMO DERIVAÇÃO ... CONSTITUCIONAL IMPLÍCITA DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA ... -
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Secretaria de Governo
... de Diferenciação; Regras da Cadeia, Diferenciação Implícita; ... Derivada de Funções Trigonométricas. Aplicações da Derivada: ... Retas ... tangentes. Derivada: A Função Derivada. Regras de Derivação ...
-
O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos
... DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... A primeira locução, ... fazem referência explícita ou implícita a uma situação passada indesejável, e postulam a construção de uma ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Portanto, na aferição da ilicitude por derivação, há de levar em conta o nexo causal ou a independência das fontes ( an ... sua finalidade especifica, bem assim, a diretriz que está implícita na ideia de "tutela especifica". Se a multa visa à realização de ...
-
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Reconhece-se então o direito à água se tido de forma implícita, reflexa e derivada ... Como instrumento complementar do sistema ... água foi garantido, partindo-se de uma concepção deste como derivação do direito à saúde da comunidade. A acepção de direito humano à água ...
-
EDITAL DE 26 DE MAIO DE 2021
... e a conveniência da Administração Naval, sendo implícita e compulsória a aceitação dos candidatos às novas datas a serem ... MATEMÁTICA - Limite e continuidade de funções; Derivada e derivação de funções; Regra da cadeia; Taxas relacionadas; Derivação implícita; ...
-
EDITAL DE 26 DE ABRIL DE 2023CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA EM 2023 (CP-QC-CA/FN/IM)
... e a conveniência da Administração Naval, sendo implícita e compulsória a aceitação dos candidatos às novas datas a serem ... MATEMÁTICA - Limite e continuidade de funções; Derivada e derivação de funções; Regra da cadeia; Taxas relacionadas; Derivação implícita; ...
-
EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA (CP-QC-CA/FN/IM) EM 2020.
... MATEMÁTICA - Limite e continuidade de funções; Derivada e derivação de funções; Regra da cadeia; Taxas relacionadas; Derivação implícita; ...
-
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
... 3.3. Derivabilidade e continuidade; ... 3.4. Regras sobre derivação de funções: polinomiais, exponenciais, logarítmicas e ... 3.6. Derivada da função potência; ... 3.7. Derivação implícita e derivada de ordem superior; ... 3.8. Definição de função inversa; ...
-
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
... 3.3. Derivabilidade e continuidade; ... 3.4. Regras sobre derivação de funções: polinomiais, exponenciais, logarítmicas e ... 3.6. Derivada da função potência; ... 3.7. Derivação implícita e derivada de ordem superior; ... 3.8. Definição de função inversa; ...
-
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
... de Diferenciação; Regras da Cadeia, Diferenciação Implícita; ... Derivada de Funções Trigonométricas. Aplicações da Derivada: ... Retas ... tangentes. Derivada: A Função Derivada. Regras de Derivação ... A derivada como Taxa de Variação. Derivada de Funções Trigo- ...