derivação imprópria
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Acórdão nº 2010/0184720-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. SEDE IMPRÓPRIA PARA DISCUSSÃO SOBRE LICITUDE DE PROVA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. LEGALIDADE RECONHECIDA NA SUÍÇA DA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E POSTERIOR ENVIO DE DOCUMENTOS. NÃO COMUNICABILIDADE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE ILICITUDE DE PROVAS POR DERIVAÇÃO EM INQUÉRITO CONTRA...
... PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. SEDE IMPRÓPRIA" PARA ... DISCUSSÃO SOBRE LICITUDE DE PROVA. COOPERAÇ\xC3" ... ÇÃO JUDICIAL DE ILICITUDE DE PROVAS POR DERIVAÇÃO" EM ... INQUÉRITO CONTRA PESSOA DISTINTA DO CONTEXTO \xC2" ... -
Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... derivação imprópria ... O segundo argumento que veio a ser adotado pela ...
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Língua portuguesa
... 2 ... Certo. Solipsista significa solitário, por derivação de sentido de “solipsismo”, assim como “isolacionista” é ... De fato, “inconexo” é uma derivação imprópria (ou conversão), formação de palavras por meio da mudança da categoria ...
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O pacto das águas, o índice de sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável
... alguns pesquisadores e políticos começaram a estabelecer uma derivação imprópria, chamando os Comitês de Bacia, como o parlamento das águas, ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... Essa postura de vincular os danos morais à dor remete a uma imprópria confusão entre danos e prejuízos. Como já dito, o dano juridicamente ... , remete à tutela de valores de uma coletividade, como uma derivação imprópria, com um salto de sentido, a partir dos direitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... d) planta e parte de planta, industrial ou medicinal imprópria para plantio - Capítulos 12 e 13 ... MERCADORIA ... Alíquota ... ção: bucha bujâo, conexão, cotovêlo, cruzeta, curva, derivação, flange, joelho, luva, redução, tê, união ou junção e semelhante ...
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O federalismo e seus princípios
... ções post factum ; 5) generalizações empíricas; 6) derivação (dedução de corolários decorrente de proposições já estabelecidas) ... da República por crimes de responsabilidade é função imprópria ( o Legislativo julgando ); administrar a res publica é função ...
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Processo nº 0028139-56.2016.8.19.0014 de Sexta Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
... SUCUMBÊNCIA E DERIVAÇÃO DO COMAN- ... te do emprego de arma branca e imprópria, calcado no advento da Lei ...
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Acórdão Nº 5066758-95.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... Porém, ocorre que a ação de usucapião é via imprópria para regularizar a transmissão da propriedade adquirida do proprietário ... para regularizar transmissão da propriedade adquirida por derivação do proprietário anterior, tal como por contrato de compra e venda, ...
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IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... 909 ... DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... Recentemente, porém, alguns ... Mas, imprópria é essa denominação “posse indireta”, pelo fato de que o credor não ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... Alguns, como derivação da razão, outros como derivação da lei divina. Tomás Antônio Gonzaga ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... 4.2.2.2 Imprópria ... Na forma imprópria, referimo-nos às decisões finais tomadas em ...
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Processo nº 0081049-03.2013.8.19.0067 de Sexta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
... RAZÃO DA IMPRÓPRIA E TRUCULENTA ... INICIATIVA DOS POLICIAIS MILITARES ... DERIVAÇÃO DA ... ARRECADAÇÃO DA ARMA DE FOGO NA ...
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Acordao N° 1660052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Duplicidade de apresentação das razões recursais em favor da primeira apelante. Não conhecimento da segunda peça. Preliminar. Ilicitude da prova. Rejeitada. Pretensão defensiva de absolvição por ausência de provas. Rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico. Relevância da
... não há falar em ilicitude da prova originária ou por derivação ... 3. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo majorado ... o crime de roubo majorado foi praticado por meio de violência imprópria, com uso ... de sedativo, ação delitiva vulgarmente conhecida como ... -
Acordao N° 1660052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Duplicidade de apresentação das razões recursais em favor da primeira apelante. Não conhecimento da segunda peça. Preliminar. Ilicitude da prova. Rejeitada. Pretensão defensiva de absolvição por ausência de provas. Rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico. Relevância da
... não há falar em ilicitude da prova originária ou por derivação ... 3. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo majorado ... o crime de roubo majorado foi praticado por meio de violência imprópria, com uso ... de sedativo, ação delitiva vulgarmente conhecida como ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... uma infiltração contínua na água subterrânea, tornando-a imprópria" para consumo humano. Todo o vilarejo ficou sem acesso ao abastecimento de \xC3" ... água foi garantido, partindo-se de uma concepção deste como derivação do direito à saúde da comunidade. A acepção de direito humano à água ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão da subjetividade quando da decisão de (in)existência de derivação da ilicitude. Aury Lopes Jr sublinha que tal excesso de subjetividade ... mencionada pelo autor se trata de uma hierarquia indireta ou imprópria, pois, a rigor, não há superioridade entre N1 e N2, mas há a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Indefiro, portanto, a prova como absolutamente imprópria, além da necessidade dela não ter surgido no decorrer da instrução, ... ocorreu em meados de 2014, quase que concomitantemente, por derivação, com a ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... ário, a expressão “processo administrativo” deixou de ser imprópria na medida em que passou a expor sólido fundamento, o qual justifica de ... Derivação e positivação no direito tributário ... 2. ed. São Paulo: Noeses, ...
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Direito e realidade: a erosão do real jurídico pelo mundo virtual
... 2º), a ideia de substrato se mostra imprópria ... Assim como a obra literária não existe sem uma escritura (ou uma ... e direitos exclusivos de uso do autor da obra derivada sobre a derivação não implicaria violação das prerrogativas do autor autorizado? Embora ...
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidades, a fim de que, ulteriormente, se possa avaliar a derivação da nulidade a investigações e⁄ou ações penais decorrentes de tais ... Mostra-se, portanto, tardia, imprópria e inviável, fora dos autos da ação penal, a inauguração de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Ressalve-se, apenas, a culpa imprópria, na qual, conforme vimos, há intenção de produzir o resultado ... sejam uma derivada da outra, na segunda não existe essa derivação, servindo apenas como um refúgio. A infração é subsidiária porque ...
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Da propriedade imobiliária
... b2) Aluvião imprópria: acréscimo que se forma quando parte do álveo ... (leito do rio) ... necessárias para a condução das águas até o ponto de derivação ... 5.2.7 Do limite entre prédios e direito de tapagem ... De acordo ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... O Direito passa a se consubstanciar nas normas, “a partir da derivação de princípios gerais que a própria razão descobre na natureza das ... Anota que, para blindar a atuação judicial da influência imprópria da política, foram criados dois grandes instrumentos pela cultura ...
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Direito Processual Penal
... a CF/1988 não faça menção à chamada prova ilícita por derivação , o art. 157, § 1º, do CPP se encarregou de fazê-lo. Assim, a prova ... o prazo para formalização da peça acusatória é de natureza imprópria. 6. Impetração não conhecida” (STF, HC 131.158, rel. Min. Edson ...
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Sentença com número 0027105-56.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 07-06-2023
... de boa-fé, adquira, receba ou oculte a coisa (receptação imprópria – 2ª parte do ... Descritos os elementos constitutivos do delito, passo ... daquela, que se manifestam como ilícitas por derivação, as tenho também como ... inexistentes ... Por relevância, cumpre ...