derivação ventricular
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Processo nº 0029865-10.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFERIMENTO LIMINAR DA TUTELA PARA COMPELIR A PARTE AGRAVANTE A REALIZAR ACOMPANHAMENTO FISIOTERÁPICO ESPECIALIZADO EM ESTIMULAÇÃO PRECOCE DOMICILIAR ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE OU PARTICULAR, SOB PENA DE SEQUESTRO DE VERBA SUFICIENTE AO CUSTEIO DO TRATAMENTO. CRIANÇA COM QUATRO MESES DE VIDA,...
... MIELOMENINGOCELE, ... HIDROCEFALIA ... DERIVAÇÃO" ... VENTRICULAR. INFANTE QUE GOZA DE ESPECIAL ... PROTE\xC3" ... -
Acórdão Nº 0008090-49.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-11-2022
TRÊS APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. (I) RECURSO INTERPOSTO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO EM 1993, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 9.646/98. NORMATIVA INAPLICÁVEL AO CASO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI Nº 1931. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... DA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE DERIVAÇÃO VENTRICULAR ... EXTERNA (DVE). HOSPITAL QUE ADOTOU AS MEDIDAS PREVENTIVAS ... -
Acórdãos nº 2126835-09.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
Agravo de Instrumento. Plano de saúde – Decisão que deferiu tutela de urgência para custeio de procedimento cirúrgico de derivação ventricular externa, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 30.000,00 – Configuração do pressuposto da probabilidade do direito – Expressa indicação médica para realização do procedimento em caráter de urgência – Razoável a...
... para custeio de procedimento cirúrgico de derivação ventricular externa, no prazo de 72 horas, sob pena de ... -
Acórdãos nº 1001468-65.2018.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE CUSTEIO DE CIRURGIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – Julgamento antecipado da lide – Alegação de cerceamento de defesa – Pretensão da ré de envio de ofício à ANS para obter esclarecimentos se é permitido o procedimento de formação de junta médica, bem como para esclarecer o seu processo de formação - Inutilidade do envio de ofício – Informação daquele órgão que
... COBERTURA DE CIRURGIA DE IMPLANTAÇÃO DE “DERIVAÇÃO VENTRICULAR EXTERNA” E MATERIAI S CIRÚRGICOS Insurgência ... -
Processo nº 0029865-10.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO (ART.932, IV, ¿a¿, CPC), MANTENDO TUTELA LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO PRIMEVO NO SENTIDO DE COMPELIR O ENTE ESTATAL, ORA AGRAVANTE, A REALIZAR ACOMPANHAMENTO FISIOTERÁPICO ESPECIALIZADO EM ESTIMULAÇÃO PRECOCE DOMICILIAR ATRAVÉ
... MIELOMENINGOCELE, ... HIDROCEFALIA ... DERIVAÇÃO" ... VENTRICULAR. INFANTE QUE GOZA DE ESPECIAL ... PROTE\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4012430-09.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4012430-09.2019.8.24.0000Agravo de Instrumento n. 4012430-09.2019.8.24.0000, de São José Agravante: Estado de Santa Catarina Agravado: Paulo Henrique Costa Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEstado de Santa Catarina interpôs agravo de instrumento contra decisão em que foi concedida antecipação da tutela.Sustentou que: 1) há...
... e tratamentos e necessitava realizar "revisão de sistema de derivação ventricular interna", "craniotomia para retirada de corpo estranho" e ... -
Decisão Monocrática N° 07274945520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Joel Guilherme da Silva Filho contra decisão da 24ª Vara Cível de Brasília que indeferiu a tutela provisória de urgência (autos de nº 0727931-93.2022.8.07.0001, ID nº 132442632, págs. 1-4). 2. O agravante argumenta, em suma, que estariam preenchidos os requisitos legais autorizadores da medida, uma vez que foi demonstrada a...
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Acórdãos nº 2128787-91.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisão que determinou às rés a imediata disponibilização de recursos financeiros e equipamentos necessários à realização de cirurgia. Inconformismo da ré. Acolhimento parcial. Autora que se encontra em estado de coma e necessita de cirurgia de urgência devido ao quadro de "hidrocefalia", "derivação ventricular externa por hemoventrículo" e "meningite"....
... urgência devido ao quadro de "hidrocefalia", "derivação ventricular externa por hemoventrículo" e "meningite" ... -
Acórdãos nº 1092921-98.2013.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2014
Plano de Saúde. Cominatória c.c indenização por danos morais. Paciente com hidrocefalia. Procedimento de derivação ventricular-peritonal com sistema valvular. Negativa de cobertura. Existência de cláusula contratual que exclui a cobertura para próteses de qualquer natureza. Recusa da ré injustificada. Colocação da válvula no autor que se classificou como providência necessária e desdobramento do...
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Responsabilidade dos hospitais
... Cateteres e válvulas para derivação ventricular; 19. Cateteres para infusão venosa com lumen único, duplo ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000614-31.2017.4.04.7127),07-02-2018
... ás fez neurocirurgia craniana por neurocisticercose e colocado derivação ventricular. Posteriormente retirado esta derivação. Relata que ao ...
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Decisao Nº 8012636-77.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-04-2021
... AVC hemorrágico, hidrocefalia de pressão normal (submetida a derivação ventricular), epilepsia focal e quadro demencial com declínio cognitivo ...
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Acórdão nº 0801360-81.2022.8.14.0136 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 07-08-2023
... TRANSFERENCIA PARA PROCEDIMENTO CIRURGICO. DERIVAÇÃO VENTRICULAR PARA PERITONEO/ATRIO/PLEURA/RAQUE. CRIANÇA PORTADORA DE ...
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Acordao N° 1713661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1. 022 do código de processo civil de 2015. Prequestionamento para acesso às instâncias superiores. Tema devidamente enfrentado. Recurso desprovido. 1. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição, omissão da decisão ou erro material, não servindo...
... derivação ventrículo peritoneal, incluindo curativo especial sob anestesia por ... neurocirurgia em razão da derivação ventricular antiga no lobo frontal direito e, em ... virtude do“agravamento e piora ... - Acórdão, Processo nº 5120692-59.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
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Acórdão nº 1.0000.23.153225-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - DIREITO À SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO, REALIZADO EM INSTITUIÇÃO PRIVADA, POR OPÇÃO DOS FAMILIARES DA PACIENTE - LEI FEDERAL N.º 8.080/1990 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA - REEMBOLSO IMPOSTO AO ENTE...
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Acórdão nº 1.0000.23.153225-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - DIREITO À SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO, REALIZADO EM INSTITUIÇÃO PRIVADA, POR OPÇÃO DOS FAMILIARES DA PACIENTE - LEI FEDERAL N.º 8.080/1990 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA - REEMBOLSO IMPOSTO AO ENTE...
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Acordao N° 1700805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Autogestão. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Realização de nova perícia. Necessidade de novos esclarecimentos. Não verificado. Pontos a serem elucidados. Inexistentes. Questionamentos da parte. Mero inconformismo com o resultado do laudo pericial. Procedimento cirúrgico. Negativa de cobertura. Desarrazoada. Honorários...
... autora com a realização do procedimento de derivação ventrículo peritoneal, incluindo curativo ... especial sob anestesia por ... serviço de neurocirurgia em razão da derivação ventricular antiga no lobo frontal direito e, em virtude ... do “agravamento e piora ... -
Acórdão nº 1.0000.22.216799-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À SAÚDE - IPSEMG - TRATAMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - NECESSIDADE COMPROVADA - MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS - FORNECIMENTO INDEVIDO - DANOS MATERIAIS - REEMBOLSO DEVIDO APENAS DE DESPESAS RELATIVAS AO TRATAMENTO COM PREVISÃO NA TABELA DE HONORÁRIOS DO IPSEMG - ART. 67 DO DECRETO ESTADUAL N. 42.897/2002 - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0079.16.014077-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE CONTAGEM - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA HOSPITAL ESPECIALIZADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - SAÚDE - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO COMPROVADA NO FEITO - FIXAÇÃO DE MULTA EM FACE DO ENTE PÚBLICO -...
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Negócios Públicos - Orçamento e Gestão
... para a assinatura da mesma: ... Item n.° 1: Sistema de derivação ventricular em silicone ... radiopaco e polipropileno.Válvula isenta de ...
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Acórdão Nº 0300984-42.2014.8.24.0141 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RÉU QUE CONDUZIA O VEÍCULO EMBRIAGADO E INTERROMPEU A TRAJETÓRIA DO AUTOR, QUE SEGUIA EM VIA PREFERENCIAL. AUTOR QUE SUPORTOU LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE. TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO GRAVE. SEQUELAS EMOCIONAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS PARA R$ 25.000 (VINTE E CINCO MIL REAIS). VALOR DE R$ 10.000...
... de DVE (Derivação ventricular externa), procedimento ... que introduz um cateter no ... -
Acordão Nº 201900808704 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 18/06/2019
... ), CID Q28.3, tendo sido, por várias vezes, submetida a derivação ventricular externa de urgência – Necessidade de realização de ...
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PORTARIA Nº 237, DE 8 DE MARÇO DE 2023
... INTRACRANIANO (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR) 04.03.01.008-0 DERIVAÇÃO RAQUE-PERITONEAL 04.03.01.009-8 DERIVAÇÃO VENTRICULAR EXTERNAR-SUBGALEAL ...
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PORTARIA Nº 237, DE 8 DE MARÇO DE 2023
... INTRACRANIANO (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR) 04.03.01.008-0 DERIVAÇÃO RAQUE-PERITONEAL 04.03.01.009-8 DERIVAÇÃO VENTRICULAR EXTERNAR-SUBGALEAL ...