derivados e subprodutos do petroleo
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...V - garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, nos termos do § 2º do art. ... a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis, em razão do seu caráter limpo, ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora. #Incluído pela Lei nº 7.804, ... de fauna silvestre, partes, produtos e derivados" para criadouros científicos ligados a instituiç\xC3"..., perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural. . AAlto . . 02 . Indústria de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão ... a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool ...ão do regime serão desprezados os subprodutos e os resíduos não exportados, quando seu ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...c) alimentos, produtos, derivados e subprodutos de origem animal e vegetal;. d) ...V - política nacional do petróleo, do combustível, do biocombustível, do gás ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...c) os alimentos, os produtos, os derivados e os subprodutos de origem animal, inclusive ...V – política nacional do petróleo, do combustível, do biocombustível, do gás ...
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Decisão monocrática Nº 1347578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
...ções que ‘destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica’. 3. A imunidade em ... de petróleo e não abrange, subprodutos do petróleo que não configurem combustíveis e ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
..., será assegurada a utilização dos subprodutos e resíduos de valor econômico não descartados, ... de cinco por cento de hidrocarbonetos derivados de petróleo; e. X – solo contaminado com ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...ão, moagem, torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos. ... . 04. (0). Petróleo bruto e gás natural. . 05. (0). Pedra, ... . 10. (0). Laticínios e derivados. . 11. (0). Massas alimentícias e biscoitos. ...
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Acordao N° 1334100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Constitucional. Tributário. Processual civil. Combustíveis e lubrificantes. Álcool anidro. Icms. Imunidade. Não abrangência. Honorários de advogado. Valor da causa. Desproporcionalidade. Inocorrência. 1. Na presente hipótese pretende-se analisar a abrangência da imunidade tributária referente ao icms estipulada no art. 155, § 2º, inc. X, alínea ?b?, da constituição federal. 2. O...
...ções que “destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes,. combustíveis s e gasosos dele derivados, e energia elétrica”. 3. A imunidade em ...petróleo e não abrange, subprodutos do petróleo que não configurem combustíveis e ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos. ...11 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E SERVIÇOS CORRELATOS. 11.1 EXTRAÇÃO DE ....52-0 MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS" \xC2"...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 042 2019PRODEIC INVESTE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO
...288, de 05 de novembro de 2019. . R. E S O L V E:. . Art. 1° - Aprovar definição de percentuais. de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC. Investe Fabricação de Produtos Derivados do Petróleo, de acordo com Nomenclatura. Comum do Mercosul (NCM), conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003275520204058205), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800327-55.2020.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: CATINGUEIRA AUTOMOTORES LTDA - ME ADVOGADO: Gabriel Felipe Oliveira Brandao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
..., tais como comércio de combustíveis, derivados de petróleo e produtos químicos e produtos ... ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora ". Justamente para regulamentar ... -
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 083 2021SUBMÓDULO PRODEIC INVESTE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEOII (1)
...os percentuais de incentivos fiscais para produtos e subprodutos do Submódulo. PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Derivados do ...PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Derivados. do Petróleo da Resolução nº 018/2019/CONDEPRODEMAT, revogando-se. o inciso V do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08031091220184058300), 10-12-2018
ADMINISTRATIVO. ATIVIDADE BÁSICA DA EMPRESA. USINAGEM. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. DESNECESSIDADE. 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido exordial, para declarar que a autora, em razão da sua atividade empresarial (conforme consta do seu contrato social), não está submetida à fiscalização do Conselho Regional de Química - CRQ, tendo determinado,...
... ou biológicos e produtos industriais derivados de matéria prima de origem animal, vegetal ou ... . a) a fabricação de produtos e subprodutos químicos em seus diversos graus de pureza;. . ..., explosivos, derivados de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...-89, incluem aumentar a produção de petróleo de 565 mil barris/dia para 740 mil barris/dia; ... das perdas de produção, a economia de derivados de petróleo, a melhoria do bem-estar do homem do ...ção baseadas no aproveitamento de subprodutos ou que visem ao aumento da eficiência, inclusive ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... biológicos, organismos vivos ou seus derivados para a produção ou modificação de produtos e ...ção para aproveitamento de subprodutos animais e vegetais. OBJETIVOS ... descontaminação de derramamentos de petróleo", produtos perigosos, incluindo agrotóxicos e res\xC3"...
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nº 96.01.46489-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2001
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS. IMUNIDADE. DERIVADOS DE PETRÓLEO. VELAS. PARAFINA. 1. A imunidade prevista no § 3º do art. 155, CF/88 relativa a operações com derivados de petróleo, restringe-se aos produtos, não se estendendo ao lucro e ao faturamento das empresas. 2. Ademais, a imunidade não atinge os subprodutos, que tem como insumo derivados de petróleo, como é o caso das velas. 3. Apelação
...á incidir sobre operações relativas a derivados de petróleo e combustíveis. Sucede que o fato ... como limite a industrialização dos subprodutos petrolíferos. 2. A não-incidência não se ... -
Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
...- Destilação do petróleo;. - Manipulação de alcatrão, breu, betume, ...óis, nitroderivados, aminoderivados, derivados halogenados e outras substâncias tóxicas ... para os agentes de saúde; porém, os subprodutos deste processo também devem ter a atenção no ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de cultivares; c) alimentos, produtos, derivados e subprodutos de origem animal e vegetal; d) ... e de energia; V - política nacional do petróleo, do combustível, do biocombustível, do gás ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de fábricas de sub-produtos e derivados;. b) até 10% (dez por cento) para financiamento ...38. O I.A.A. e o Conselho Nacional de Petróleo estabelecerão, em convênio, os volumes de ...subprodutos" da cana de açúcar. Art. 40. Nenhuma usina poder\xC3"...
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nº 96.01.44110-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Abril de 1998
1. A imunidade relativa aos derivados de petróleo tem como limite a industrialização dos subprodutos petrolíferos.2. A não-incidência não se estende aos produtos que têm como insumo derivado de petróleo.3. Necessidade de indagar-se da origem da receita para não extrapolar os limites traçados, de forma restritiva, na Carta Política.4. Recurso improvido.
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Decreto-Lei nº 208 de 27/02/1967. REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SOBRE OS DERIVADOS DE PETROLEO, REDISTRIBUI O FUNDO RODOVIARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...8º do Decreto-lei nº 61, está excluída a nafta, bem como todos os produtos e subprodutos do petróleo bruto oriundos de refino adicional destinados exclusivamente ao ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dizer-se determinada por 3 fatores, derivados de uma relação consequente: progressiva .... SUM-112 TRABALHO NOTURNO. PETRÓLEO (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ...: a) a fabricação de produtos e subprodutos químicos em seus diversos graus de pureza; b) ...
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Comercialização do gás natural
... os minérios fósseis, tais como: petróleo, gás natural e carvão. . No Art. 177 da CF, o ... comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool ... elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis, em razão do ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... aritmética de créditos e débitos derivados de relações jurídicas estabelecidas entre o ... de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e ...ão, moagem, torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos. ...