Desabamento de Construção

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. COBERTURA DA APÓLICE. POSSIBILIDADE DE DESMORONAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. O Tribunal a quo expendeu fundamentação cristalina, no sentido de que os imóveis referenciados na inicial n&#

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Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. SFH. SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO ANUAL. ART. 178, § 6º DO CC/16. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. REFORMA DO JULGADO. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DA APÓLICE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 5 E 7, AMBAS DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. ...

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Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESMORONAMENTO DE OBRA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO CONSTRUTOR POR ELE CONTRATADO. PARCIAL DESABAMENTO DO PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES QUE AINDA SE ACHAVA EM CONSTRUÇÃO. TRAGÉDIA DA GAMELEIRA OCORRIDA EM BELO HORIZONTE/MG NO ANO DE 1971. DEZENAS DE OPERÁRIOS MORTOS E...

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESABAMENTO DE EDIFICAÇÃO. CONSTRUÇÃO POR ETAPAS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS ENTRE QUEM EDIFICOU MAL UMA PARTE DA OBRA E QUEM SE RESPONSABILIZOU PELA OBRA INTEIRA PERANTE A AUTORIDADE MUNICIPAL. Quem contrata um engenheiro para levantar uma parede, ao invés de contratar um operário para empilhar tijolos, espera que esse profissional use conhecimentos técnicos e experiên

PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 19.4. DIREITO À SEGURANÇA E MORADIA. CONSTRUÇÃO EM ENCOSTAS. DESABAMENTO. DETERMINAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. 1. É firme o entendimento deste Tribunal de que o Poder Judiciário pode, sem que fique...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO VEÍCULO ADQUIRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE USO. VEÍCULO ANTIGO. NÃO ATINGE SUA DESTINAÇÃO PRECÍPUA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. PRESUNÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO. VERIFICAÇÃO DOS VÍCIOS. DANOS MATERIAIS. CONFIGURADOS. LUCROS CESSANTES. CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. DESABAMENTO DE FAVELA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se na origem de Ação de reparação dos danos materiais e morais sofridos por força de deslizamento de barracos na Favela Nova Metrópole, em razão de construção de aterro - sem condiçõe

Civil e processo civil. Ação indenizatória. Desabamento de muro. Construção em área de terreno sob litígio possessório. Ações possessórias. Conexão por prejudicialidade. Art. 55, §3º do cpc. Julgamento conjunto. Risco de decisões conflitantes. Possibilidade. Matéria de ordem pública. Cognoscível de ofício. 1. Inexistência de preclusão consumativa, tendo em vista que a prejudicialidade externa foi

Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indeferiu O Pedido de Tutela de Urgência, para O Fim de Promover a Inclusão Prioritária Da Autora No Programa de Realocação de Moradia e de Recebimento de "aluguel Social". Inconformismo Da Demandante. In Casu, As Provas Trazidas Aos Autos São Suficientes para Caracterizar O Fumus Boni Juris, Pois a Casa Da Ora Agravante Foi Interditada Pela Defesa Civil

APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. RISCO DE DESABAMENTO COMPROVADO POR PERÍCIA. DESFAZIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO. CULPA DO VENDEDOR. DEVER DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA PAGA. DA SÚMULA 543 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Prejudicial

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. FATO DE TERCEIRO. Incabível a adoção da teoria da responsabilidade objetiva referida nos arts. 932, III e 933 do CC, sendo necessário verificar a culpa dos réus pelo desabamento da tenda de eventos, a qual não se verifica no caso concreto. Laudo técnico específico do acidente a demonstrar que o desabamento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS E RACHADURAS NO IMÓVEL POR VÍCIO NA CONSTRUÇÃO. RISCO DE DESABAMENTO. PAGAMENTO DE ALUGUÉIS PELA SEGURADORA. CABIMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0003550-32.2016.8.05.0000, Relator(a): Gesivaldo Nascimento Britto, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 21/09/201

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PARALISAÇÃO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO -RISCO DE DESABAMENTO - PLAUSIBILIDADE DO DIREITO PERSEGUIDO. - O deferimento de medida de urgência consistente na paralisação de obras condiciona-se à comprovação da plausibilidade do direito defendido pelo postulante aliado à demonstração

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CONHECIMENTO OBSTADO. PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPROVAR A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. DESISTÊNCIA DA OITIVA RECONHECIDA EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. AUTOR QUE SE...