Desabamento ou Desmoronamento

2803 resultados para Desabamento ou Desmoronamento

  • Em vigor Código Penal Militar
    ...Pena- reclusão, de dois a quatro anos. Desabamento ou desmoronamento. ARTIGO 274. Causar desabamento ou desmoronamento, em ...
  • Em vigor Código Penal
    ...Pena- reclusão, de um a três anos, e multa. Desabamento ou desmoronamento. ARTIGO 256. Causar desabamento ou desmoronamento, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

    ... o sinistro que ameaça as casas dos autores é a ameaça de desmoronamento, risco expressamente albergado pela apólice contratada; (g) nesse quadro, ... . Conforme bem demonstrado pelo perito judicial, o risco de desabamento se encontra por conta de vícios de construção, ou seja, se encontra ...
  • Acórdãos nº 0012380-61.2007.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2016

    N/A (TJSP;  Apelação 0012380-61.2007.8.26.0050; Relator (a): Fernando Simão; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 17/11/2016; Data de Registro: 21/11/2016)

    ... e German Freiberg Comarca: São Paulo Voto nº 13.474 Desmoronamento culposo Recurso do Ministério Público pleiteando a ... não notou nada de anormal que indicasse um desabamento da obra, somente tendo chamado a atenção a tendência ...
  • Processo nº 0007603-47.2013.8.19.0202 de Quarta Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Obrigação de Fazer. Partes que Litigam Quanto Ao Riscos Provocados Pela Construção de Terceiro Pavimento Em Imóvel Vizinho. Laudos Da GEO-RIO e Pericial que Descartam Qualquer Possibilidade de Desabamento Ou Desmoronamento. Sentença de Improcedência Do Pedido. Inconformismo Dos Autores, Os Quais Acenam a Necessidade de Anulação Da Sentença, para a...

    ...DE  DESABAMENTO  OU  DESMORONAMENTO.  SENTENÇA . ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0193476-68.2018.8.19.0001 (Cível), 09-06-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, assim ementado: "Apelação Cível. Direito Constitucional. Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em face do Município do Rio de Janeiro. Autor pleiteia, em tutela de urgência, que o réu lhe forneça um imóvel, ou, alternativamente, que o insira em posição prioritária no Programa Minha Casa...

    ...áreas de risco iminente de desabamento ou. desmoronamento ou em área de preservação permanente. 6. Auxílio ...
  • Acordao N° 1648395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2022

    Conflito negativo de jurisdição. 4ª vara criminal de ceilândia/df (suscitante). Juizado especial criminal de ceilândia/df (suscitado). Crime de desabamento ou desmoronamento. Modalidade culposa. Menor potencial ofensivo. Aplicação da lei n. 9. 099/95. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. 1. As circunstâncias fáticas descritas no relatório do termo circunstanciado, a...

    ...CRIME. DE DESABAMENTO" OU DESMORONAMENTO. MODALIDADE CULPOSA. MENOR. POTENCIAL OFENSIVO. APLICAÇ\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0193476-68.2018.8.19.0001 (Cível), 24-02-2022

    Apelação Cível. Direito Constitucional. Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em face do Município do Rio de Janeiro. Autor pleiteia, em tutela de urgência, que o réu lhe forneça um imóvel, ou, alternativamente, que o insira em posição prioritária no Programa Minha Casa Minha Vida. Em caso de impossibilidade de reassentamento no prazo de 90 (noventa) dias, requer o pagamento do aluguel social ou...

    ...situadas em áreas de risco iminente de desabamento ou. desmoronamento ou em área de preservação permanente. 6. Auxílio ...
  • Dos crimes contra a incolumidade pública
    ...Não admite tentativa. . Desabamento ou desmoronamento . 1. Tipo penal abstrato . Art. 256. Causar ...
  • Acórdãos nº 0009990-03.2008.8.26.0271 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017

    Apelação cível - Ação civil pública - Improbidade administrativa – Condenação criminal transitada em julgado – Vereador – Crime culposo – Representação perante a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores pelo afastamento do vereador – Suspensão dos direitos políticos (art. 15, inc. III, CF) – Arquivamento da representação – Art. 11 da LIA – Violação aos princípios que regem a Administração Pública –...

    ... 256 do Código Penal (causar desabamento ou desmoronamento) em sua forma culposa (parágrafo ...
  • Acórdão nº 2016/0083523-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. COBERTURA DA APÓLICE. POSSIBILIDADE DE DESMORONAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. O Tribunal a quo expendeu fundamentação cristalina, no sentido de que os imóveis referenciados na inicial n&#

    ...COBERTURA . DA . APÓLICE. . POSSIBILIDADE . DE . DESMORONAMENTO  TOTAL  OU  PARCIAL  DE  IMÓVEL.  NÃO . ...desabamento. ...
  • Acórdãos nº 2036408-92.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Abril de 2019

    HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO E DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO QUALIFICADO (artigo 121, § 4º, primeira parte – inobservância de regra técnica de profissão, artigos 256, parágrafo único c.c. o artigo 258, segunda parte – resultado morte -, na forma do artigo 29, todos do Código Penal). Ação penal. Trancamento. Ausência de justa causa. Inocorrência. Indícios de autoria ou de participação do paciente...

    ... ALBERTO CECIN HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO E DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO QUALIFICADO (artigo 121, § 4º, primeira parte ...
  • Dos Crimes de Perigo Comum
    .... Desabamento ou Desmoronamento (Art. 256 do Código Penal) . 1. Conceito . 1.1. Forma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003121020164058308), 05-04-2022

    PJE 0800312-10.2016.4.05.8308 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO EM LEILÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXCLUSÃO DA CAIXA PELA RECUPERAÇÃO OU REFORMA DO IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Apelação interposta por MARCIO MATIAS DA SILVA, contra CAIXA SEGURADORA S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de sentença proferida pelo Juízo...

    ... do financiamento: incêndio, raio ou explosão, vendaval, desmoronamento total, desmoronamento parcial, assim entendido a destruição ou ... a desmoronamento total ou parcial, tampouco destruição ou desabamento de parede, viga ou outro elemento estrututal (ou mesmo em risco de ...
  • Acórdãos nº 0010815-35.2008.8.26.0565 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015

    APELAÇÃO CRIMINAL – DESABAMENTO – Sentença absolutória – Inconformismo ministerial – Preliminar suscitada em contrarrazões – Alegação de que o recurso não pode ser conhecido à mingua de impugnação específica dos fundamentos da sentença – Inobservância – Absolvição pautada na ausência de provas – Apelação que sustenta o contrário – Recurso cognoscível – Mérito – Almejada condenação nos termos da...

    ... Corrêa Liao Voto n.º 15599 APELAÇÃO CRIMINAL DESABAMENTO Sentença absolutória Inconformismo ministerial ... Requeridos seriam atingidos), e não como ocorrido, desmoronamento por flambagem ” (fls. 550/585 sem destaque no original). Aludido ...
  • Acórdão, Processo nº 0003313-83.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
    ... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ...), no Código Penal (que prevê o crime de desabamento ou desmoronamento, em seu art. 256) e na Lei de Contravenções Penais (que prevê as ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO TENTADO. DANO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. INCÊNDIO. DESABAMENTO/DESMORONAMENTO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. HC IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 691/STF

    ...DANO . MAJORADO. . RECEPTAÇÃO. . INCÊNDIO. . DESABAMENTO/DESMORONAMENTO.  ADULTERAÇÃO . ...
  • Acórdãos nº 1001089-95.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2018

    REEXAME NECESSÁRIO. Habeas corpus. Sentença concedendo a ordem para o trancamento de inquérito policial. Causar desabamento ou desmoronamento. Necessidade de queda de enorme ou pesada estrutura. A queda de peça utilizada no andaime de uma obra configura conduta atípica. Mantida a sentença. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.  (TJSP;  Remessa Necessária 1001089-95.2017.8.26.0050; Relator (a): Ruy...

    ... Causar desabamento ou desmoronamento. Necessidade de queda de enorme ou ...
  • Acórdão Nº 5000940-21.2017.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA AUTORAL. COBERTURA CONTRATUAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS DE ORIGEM INTERNA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. COBERTURA RESERVADA AOS VÍCIOS DE ORIGEM EXTERNA.NÃO CONSTATAÇÃO DE DESABAMENTO OU DE AMEAÇA DE DESMORONAMENTO EM PARTES ESTRUTURAIS DO IMÓVEL....

    ..., estão cobertos:[..] a) incêndio; b) explosão; c) desmoronamento total; d) desmoronamento parcial, assim entendido a destruição ou ... AOS VÍCIOS DE ORIGEM EXTERNA.  NÃO CONSTATAÇÃO DE DESABAMENTO OU DE AMEAÇA DE DESMORONAMENTO EM PARTES ESTRUTURAIS DO IMÓVEL. ...
  • Acórdão, Processo nº 0001018-39.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
    ... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ...), no Código Penal (que prevê o crime de desabamento ou desmoronamento, em seu artigo 256) e na Lei de Contravenções Penais (que prevê as ...
  • Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESMORONAMENTO DE OBRA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO CONSTRUTOR POR ELE CONTRATADO. PARCIAL DESABAMENTO DO PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES QUE AINDA SE ACHAVA EM CONSTRUÇÃO. TRAGÉDIA DA GAMELEIRA OCORRIDA EM BELO HORIZONTE/MG NO ANO DE 1971. DEZENAS DE OPERÁRIOS MORTOS E...

    ...E . PROCESSUAL . CIVIL. . RECURSO . ESPECIAL. . DESMORONAMENTO . DE . OBRA . PÚBLICA. . CONSTRUTOR . POR  ELE  CONTRATADO.  PARCIAL  DESABAMENTO"  DO . PAVILHÃO  DE  EXPOSIÇÕES  QUE  AINDA  SE  ACHAVA \xC2"...
  • Acórdão Nº 0006535-86.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 24-11-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM UNIDADE HABITACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA CONSTRUTORA RÉ. APLICAÇÃO DO “DUTY TO MITIGATE THE LOSS” E BOA-FÉ OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE QUE OS DANOS NO IMÓVEL DECORREM DE FALTA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA POR PARTE DA AUTORA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL QUE ATESTA QUE

    ...DA OBRA. DANO MORAL. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE. RISCO DE DESMORONAMENTO/DESABAMENTO OU. SITUAÇÃO QUE TENHA COMPROMETIDO A SEGURANÇA. OU A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021

    PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE

  • Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
    ... . Fonte: PELACANI (2012) — Laudo Técnico/Desabamento de Muro de Arrimo com rompimento de piscina sobre aterro (h = 4,0 m) e ...á Pinto de Azevedo — TARS: Homicídio culposo — Desmoronamento — Inexistência de escoramento — Culpa manifesta do engenheiro ...
  • Acórdãos nº 0070741-22.2010.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Agosto de 2013

    Apelação. Desabamento com resultado morte. Absolvição. Necessidade. Acusado que jamais foi contratado como engenheiro de segurança da empresa e não era responsável pela manutenção do local, realização de obras ou orientação de funcionárias. Dever de garante não caracterizado. Apelo provido para absolver o acusado com fundamento no art. 386, IV, do CPP.  (TJSP;  Apelação 0070741-22.2010.8.26.0000;

    ... 5373 Apelação. Desabamento com resultado morte. Absolvição. Necessidade. Acusado que ...

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