desaforamento
-
Acórdão nº 2015/0103324-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 427 DO CPP. ESCOLHA DE COMARCA DA REGIÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,
... PACIENTE ... : DENNIS DIEGO SILVA CHAGAS (PRESO) ... SUBSTITUTO ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DESAFORAMENTO. INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA ... NO ART. 427 DO CPP. ESCOLHA DE COMARCA DA ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0251980-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. MANIFESTAÇÃO DO JUIZ PRESIDENTE. RELEVÂNCIA. I - O desaforamento, nos termos do art. 427 do CPP, será autorizado mediante a comprovação, com base em fatos concretos, na existência de interesse da ordem públ
... : MAURICIO NEVILLE ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. DESAFORAMENTO". NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO ... À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. MANIFESTAÇÃO DO JUIZ ... PRESIDENTE. RELEVÂNCIA ... I \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0291096-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. DUPLO HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO NOS AUTOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA ... MAGISTRADO. ... REQUERIMENTO ... DESAFORAMENTO NOS AUTOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA COM ... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0088835-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. DESAFORAMENTO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. DELITO PRATICADO, EM TESE, POR QUATRO ACUSADOS QUE MATARAM A VÍTIMA MEDIANTE ENCOMENDA. RÉUS COM DEFENSORES DISTINTOS. NECESSIDADE DE...
... DESAFORAMENTO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. DELITO ... PRATICADO, EM TESE, POR QUATRO ACUSADOS QUE ... -
Acórdão nº 2015/0321081-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, IV E V, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. FEITO COMPLEXO. PRESENÇA DE QUATRO ACUSADOS, COM DEFENSORES DISTINTOS, NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, SUSPEITA DE FORMAÇÃO
... CARTAS PRECATÓRIAS, SUSPEITA DE FORMAÇÃO DE GRUPO ... DE EXTERMÍNIO, DESAFORAMENTO E UNIFICAÇÃO DE ... PROCESSOS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NO ... -
Acórdão nº 2016/0005499-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. 2. Além de prolongar-se o feito por pedido de
... DESAFORAMENTO. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E FURTO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. EXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. PRESENÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual...
... de expedição de diversas precatórias, pedidos de desaforamento e ... pedidos de liberdade formulados pela defesa) não justifica a demora ... -
Acórdão nº 2016/0115878-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUCESSIVOS ... DEFENSIVOS. ... REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO" DOS AUTOS. RECURSO ... DESPROVIDO. ... RECOMENDAÇÃO ... CELERIDADE ... JULGAMENTO DO FEITO ... 1. Estando o paciente \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0099989-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CONSUMADOS E TENTADOS. PEDIDO DE DESAFORAMENTO JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. REPRESENTAÇÃO DO JUIZ PELO DESLOCAMENTO DO JÚRI. CIENTIFICAÇÃO DA DEFESA. APORTE DE CIÊNCIA. INÉRCIA DO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. INEXISTÊNCIA DE DESDOURO....
... : JOÃO CEZAR FRAUCHES PEREIRA ... HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS. CONSUMADOS E TENTADOS. PEDIDO DE ... DESAFORAMENTO JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. ... INVIABILIDADE. ... INADEQUADA. ... -
Acórdão nº 2015/0177689-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DO LAUDO DE INSANIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... DESAFORAMENTO. ... PRESSUPOSTOS. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... INVIABILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2015/0218411-4 de T5 - QUINTA TURMA
... OFICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INTIMAÇÃO REALIZADA. ... DESAFORAMENTO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. COMARCA ... DISTANTE. PRETERIÇÃO DAS MAIS PRÓXIMAS. POSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Desconstituir o entendimento do Tribunal de origem, quanto à ausência dos elementos necessários para desaforar o julgamento do acusado...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DESAFORAMENTO. ... IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RECONHECIMENTO. ... NECESSIDADE ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0002084-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇ
... concessão liminar do pedido de suspensão do processo em sede de ... ação de desaforamento, tendo analisado a fumaça do bom direito e ... o perigo na demora ... -
Acórdão nº 2016/0169602-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA 64/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A lei processual não estabelece um prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito, que deve ser analisado à luz do princípio
... do Júri decorre da inércia da defesa para se pronunciar sobre a pretensão de ... desaforamento, não havendo falar em desídia por parte do Poder Judiciário ou ... em demora injustificada no andamento do feito. ... -
Acórdão nº 2013/0413029-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... justifique a atuação de ofício por este Superior Tribunal de ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DESAFORAMENTO". SUSPEITAS DE PARCIALIDADE DOS ... JURADOS. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS ... CONCRETAS. RELEVÂNCIA DA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0113112-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL. ART. 121, § 2º, INCISOS I e IV, DO CÓDIGO PENAL. ... DESAFORAMENTO. ... NECESSIDADE. ... IMPARCIALIDADE DOS JURADOS CONFIGURADA. DESLOCAMENTO ...
-
Acórdão nº 2016/0163835-0 de T5 - QUINTA TURMA
... até porque, se aguarda o julgamento do pedido ministerial pelo ... desaforamento da ação penal; não se vislumbrando, de igual ...
-
Acórdão nº 2006/0219408-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA DEFESA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JULGADO PROCEDENTE EM 8 (OITO) MESES. DEMORA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA ... 1. A interposição de recurso em sentido ...
-
Acórdão nº 2013/0344696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
-
Acórdão nº 2015/0003786-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. OBJETO NÃO APRECIADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXCESSO DE PRAZO. DESAFORAMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento...
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. OBJETO NÃO APRECIADO NO TRIBUNAL DE ... ORIGEM. EXCESSO DE PRAZO. DESAFORAMENTO. PRINCÍPIO DA ... RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO ... -
Acórdão nº 2016/0228575-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO INDEFERIDO LIMINARMENTE. FALTA DE CABIMENTO. JÚRI. NULIDADES. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não tem cabimento o ajuizamento do habeas corpus no lugar do recurso pertinente para questionar tema outro que não o vinculado ao efetivo cerceamento da liberdade de locomoção. 2. Vigora no processo...
... imprescindíveis não foram devidamente intimadas para serem ... desobediência ... desaforamento), de um lado, inoportuno o questionamento, estando ... -
Acórdão nº 2008/0242904-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS CONFIGURADA. INFLUÊNCIA POLÍTICA E ECONÔMICA DE FAMILIARES DO PACIENTE NO MUNICÍPIO ...
-
Acórdão nº 2013/0204572-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DOS JURADOS. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Concluído pelo Tribunal a quo, soberano na análise dos fatos,...
-
Acórdão nº 2007/0137289-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO PARA A COMARCA DA CAPITAL. DÚVIDA SOBRE A PARCIALIDADE DOS JURADOS. ATOS DE VIOLÊNCIA E INFLUÊNCIA POLÍTICA. "INTIMIDAÇÃO INIGUALÁVEL" ...
-
Acórdão nº 2015/0099903-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2º, INCISO IV E ART. 121, § 2º, IV, NA FORMA DO ART. 14, INCISO ... II, DO CP. DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE ... CONFIGURADA. ... DESLOCAMENTO ... COMPETÊNCIA. COMARCA MAIS PRÓXIMA. IMPOSSIBILIDADE. ...