desaforamento
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Acórdão nº 2015/0109284-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DO JÚRI. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO DOS MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU. DESLOCAMENTO DIRETO PARA A COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO...
... CABIMENTO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DESAFORAMENTO. ... IMPARCIALIDADE DO JÚRI. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO DOS ... MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU. DESLOCAMENTO DIRETO PARA ... -
Acórdão nº 2010/0035571-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS CONFIGURADA. INFLUÊNCIA POLÍTICA, SOCIAL E ECONÔMICA DE UM DOS PACIENTES E DE SEUS ...
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Acórdão nº 2007/0136532-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS -PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO - CHACINA DE FELIZBURGO - DESAFORAMENTO PEDIDO PELA JUÍZA. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA DEFESA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO - REGIMENTO DO TRIBUNAL A QUO QUE DETERMINA O MESMO RITO DO ...
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Acórdão nº 2006/0059194-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DESAFORAMENTO. ANÁLISE RELATIVA AO PRIMEIRO JULGAMENTO. PROTESTO POR NOVO JÚRI. NOVO JULGAMENTO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA APRECIAR O DESAFORAMENTO DA NOVA ...
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Acórdão nº REsp 1195265 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. DESAFORAMENTO. DÚVIDAS ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO JÚRI. RÉU COM GRANDE INFLUÊNCIA POLÍTICA NA REGIÃO. DETERMINAÇÃO DE JULGAMENTO EM COMARCA MAIS AFASTADA ...
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Acórdão nº HC 153773 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO INDEFERIDO PELA CORTE A QUO. MEDIDA DE EXCEÇÃO. DÚVIDA NA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA ... 1. O pedido de ...
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Acórdão nº 2015/0089394-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Precedentes ... DESAFORAMENTO. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS ... CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A MEDIDA. COAÇÃO ... ILEGAL INEXISTENTE. ... -
Acórdão nº 2015/0199219-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DAS TESTEMUNHAS. ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI ... INOCORRÊNCIA. ... COMPLEXIDADE DA CAUSA E DESAFORAMENTO DO ... JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0124876-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE AGENTES. INCIDENTE PROCESSUAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO JULGADO PROCEDENTE. 1. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com base em fatos que...
... DA CULPA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE ... INCIDENTE ... PROCESSUAL. ... DESAFORAMENTO JULGADO PROCEDENTE. ... 1. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com ... -
Acórdão nº 2013/0338918-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO JULGAMENTO. LEITURA MINISTERIAL. DECISÃO DE DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 83/STJ. TRIBUNAL DO JÚRI. SIGILO DAS VOTAÇÕES. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO....
... DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 83/STJ. TRIBUNAL DO JÚRI. ... -
Acórdão nº 2015/0299639-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL E QUE DIFICULTOU A DEFESA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA MOTIVADA
... CONCLUSÃO ... PROCESSO. ... PRONÚNCIA PROFERIDA. FEITO COMPLEXO. EVENTUAL ... OCASIONADA ... PETIÇÃO DE DESAFORAMENTO. SÚMULA 64 DESTE STJ. ... PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ... -
Acórdão nº 2014/0055811-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESAFORAMENTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. ANULAÇÃO
... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA ... DESAFORAMENTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. SUBMISSÃO A NOVO ... JÚRI. ANULAÇÃO DO PRIMEIRO JULGAMENTO. OITIVA DAS ... -
Acórdão nº 2011/0259623-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. DESAFORAMENTO. FEITO LEVADO EM MESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. NULIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Se o Regimento Interno do Tribunal Estadual prevê que o...
... PACIENTE ... : JORGE ÂNGELO DIAS ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. JÚRI. DESAFORAMENTO. FEITO LEVADO EM ... MESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA A ... JULGAMENTO. ... -
Acórdão nº HC 142749 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS E À SEGURANÇA DOS RÉUS. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. COMARCA DA CAPITAL ...
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Acórdão nº 2016/0125495-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Fica afastada a alegação de excesso de prazo, pois, não obstante os pacientes estejam segregados cautelarmente há mais de 30 meses, a instrução seguiu seu trâmite regular, dentro das peculiaridades que o caso concreto exigiu,...
... instrução e à reconstituição dos fatos –, o desmembramento do feito ... em relação a alguns réus e o desaforamento do caso para julgamento ... em outra Comarca, considerada a repercussão causada no distrito da ... -
Acórdão nº 2006/0049905-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. DESAFORAMENTO. (1) PEDIDO DE DILIGÊNCIAS. DEFERIMENTO EM PARTE. INGRESSO DE PROVAS NOS AUTOS. OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE OS NOVOS ELEMENTOS. DIREITO ...
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Acórdão nº 2006/0253279-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. IMPARCIALIDADE DO JÚRI. AMEAÇAS. SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO. EVIDÊNCIAS CONCRETAS. DESAFORAMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1. "O réu deve ser julgado, como regra, no local onde, em tese, se consumou o delito a ele imputado, sendo ...
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Acórdão nº 2007/0125151-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. MEDIDA DE EXCEÇÃO. IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA EVIDENCIADA. AMEAÇAS. TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MORTA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2014/0160559-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTERMÍNIO. PRONÚNCIA DOS ACUSADOS. SÚMULA 21/STJ. ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO". EXCESSO DE PRAZO NÃO ... CONFIGURADO. ... PECULIARIDADES ... CONCRETO. ... RAZOABILIDADE. DELONGA JUSTIFICADA. RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0027663-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HOMICÍDIO. DESAFORAMENTO. ANTERIOR À SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... conta as peculiaridades do caso concreto ... 2. Eventual complexidade do caso (pluralidade de réus e pedido de ... desaforamento formulado pela defesa) não justifica a demora de ...
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Acórdão nº HC 191118 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DEFERIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. MEDIDA DE EXCEÇÃO. OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA ... I ...
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Acórdão nº 2009/0138232-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESAFORAMENTO. PEDIDO DEFERIDO APÓS A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. PEDIDO ANTERIOR INDEFERIDO. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE, SOMENTE PARA REVOGAR AS ...
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Acórdão nº 2009/0120143-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÃRI. DESAFORAMENTO" PARA SEÃ\u0087Ã\u0083O JUDICIÃ\u0081RIA DISTANTE. PRETERIÃ\u0087Ã\u0083O DAS MAIS PRÃ\u0093XIMAS. POSSIBILIDADE ... I - Segundo a atual redação ao art. 427 do C\xC3" ...
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Acórdão nº HC 174203 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO SIMPLES E LESÕES CORPORAIS. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. MEDIDA DE EXCEÇÃO. SUPOSIÇÕES QUANTO À IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE ...