desaforamento
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Acórdão nº 0019216-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Diciembre de 2016
... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... Desaforamento" 0019216-73.2016.805.0000 -MPA ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0019216-73.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Gandu ... \xC3" ...
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Acórdão nº 0005398-54.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... Segunda Camara Criminal - Primeira Turma ... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... Desaforamento de Julgamento nº. 0005398-54.2016.8.05.0000 ... Relatora: Desª. Ivete Caldas ... Desaforamento de Julgamento nº. 0005398-54.2016.8.05.0000, da ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA. REGISTROS CRIMINAIS DIVERSOS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM JUSTIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatÃvel com a presunção de não culpabilidade, desde que não assuma caráter de antecipação da pena e não decorra, automaticamente,...
... O julgamento ... popular foi designado, mas acabou suspenso em face de representação ... pelo desaforamento formulada pela Magistrada ... 6. Existem peculiaridades que justificam a maior delonga processual ... Assim, ao menos por ora, aplica-se a Súmula ... -
Acórdão Nº 0000211-04.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-08-2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA ... Processo: 0000211-04.2017.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requeridos: Cirineu Ferreira Rodrigues e Carlos Henrique Santana Lima ...
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Acórdão nº 0010106-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS ... 04 Desaforamento de Julgamento nº 0010106-16.2017.8.05.0000 ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º ... 0010106-16.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de ...
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Acórdão nº 0000162-94.2014.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS ... 08 Desaforamento de Julgamento nº 0000162-94.2014.8.05.0161 ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0000162- ... 94.2014.8.05.0161 ... Foro de Origem : Foro de ...
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Processo nº 0000823-42.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Incidente de Desaforamento. Réu Pronunciado por Homicídio. Pedido Formulado Pela Defesa, Chancelado Pelo Juízo a Quo Pelos Mesmos Fundamentos Fáticos e Jurídicos, Ao Prestar Informações. Deslocamento Da Competência para O Julgamento de Processo Em Trâmite Na Vara Criminal Da Comarca de Cantagalo, Sob Notícias de Ameaça Às Testemunhas de Defesa e Ao Requerente. Previsão Legal....
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sétima Câmara Criminal ... Incidente de Desaforamento de Julgamento nº 0000823-42.2018.8.19.0000 ... -
Acórdão nº 0008801-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Julio de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0008801-94.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de Comarca Santo Estevão ... Órgão : Segunda Câmara Criminal - Segunda ...
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Acórdão Nº 0003662-61.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-03-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA ... Processo: 0003662-61.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requeridos: David William Lázaro e ... João Victor da Silva ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. PRONÚNCIA. NEGATIVA DORECURSO EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEVIDA. MODUSOPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADEDO FEITO, EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E PEDIDO DE DESAFORAMENTOPENDENTE DE APRECIAÇÃO. DELONGA INJUSTIFICADA NÃO CONFIGURADA....
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Acórdão Nº 0638928-31.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-03-2022
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA ... Processo: 0638928-31.2020.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Juízo de Origem: 1ª Vara da Comarca de Quixadá/CE ... Requerente: Fábio Oliveira Rabelo ... Requerido: Ministério Público do ...
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Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMEDE HOMICÍDIO. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. INCIDENTES. DESAFORAMENTO.PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.ORDEM DENEGADA.1. Não se constata mora estatal em ação penal em que a sucessão deatos processuais infirma a ideia de paralisação indevida da açãopenal, ou de culpa do Estado persecutor, não se vê...
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Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. 1) VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 619 E 620, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 2) VIOLAÇÃO AO ART. 427 DO CPP. DESAFORAMENTO. INOCORRÊNCIA. 3) VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 41 E 395, I, DO CPP. DENÚNCIA QUE PERMITE O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUTORIA COLATERAL. 4)
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO POR MAIS DE 8 ANOS. FEITO QUE AGUARDA JULGAMENTO DE PEDIDO DE DESAFORAMENTO POR TEMPO INJUSTIFICADO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da ...
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Acórdão nº 0008631-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Julio de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Desaforamento de Julgamento nº0008631-25.2017.8.05.0000 – 03 ... Classe : Desaforamento de Julgamento nº 0008631-25.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0062247-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 28-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE FORAM OPOSTOS, EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA E. 6ª CÂMARA CRIMINAL, EM INCIDENTE DE DESAFORAMENTO - REITERANDO, O EMBARGANTE, COM A ALENTADA OBSCURIDADE, NA RESPEITÁVEL DECISÃO COLEGIADA, QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO EMPREGADA, PARA NÃO RECONHECER A NULIDADE DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE DESAFORAMENTO, SUSTENTANDO QUE NÃO HOUVE PRÉVIA...
Embargos de declaração nos embargos de declaração no incidente de desaforamento ... 0062247-51.2019.8.19.0000 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEXTA CÂMARA CRIMINAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... -
Acórdão nº 0006603-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... GABINETE DA DESEMBARGADORA Nágila Maria Sales Brito ... Apelação nº 0006603-84.2017.8.05.0000 ... Desaforamento de Julgamento ... Origem: Pojuca ... Processo nº 0006603-84.2017.8.05.0000 ... Requerente: Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor: ...
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Processo nº 0064972-18.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 18 de Diciembre de 2017
Ementa: Incidente de Desaforamento. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 121, § 2º, Incisos I e Iv, Cp. Artigo 427, Do Código de Processo Penal. Homicídio Duplamente Qualificado. Pleito Do Ministério Público Com Espeque Em Dúvida Fundada sobre a Imparcialidade Dos Jurados. Alegação de que Os Acusados São Apontados como Integrantes de Facção Criminosa que Impõem Temor Na Localidade de Silva...
PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO N.º 0064972-18.2016.8.19.0000 ... REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº 0010914-55.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Pedido de Desaforamento nº0010914-55.2016.805.0000 03 ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0010914-55.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Anagé ...
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Acórdão nº 0025735-30.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Diciembre de 2018
... Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0025735-30.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Santo Amaro ... Órgão : Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ...
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Acórdão nº 0010863-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 27 de Enero de 2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Desaforamento de Julgamento n.º 0010863-44.2016.8.05.0000 Comarca de Teixeira de Freitas ... Requerente: Ismael de Jesus Morais ... Defensor Público: Dr. Emerson ...
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Súmula nº 712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2003
É NULA A DECISÃO QUE DETERMINA O DESAFORAMENTO" DE PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI SEM AUDIÊNCIA DA DEFESA ... Data de Aprovação: ... Sessão Plenária de 24/09/2003 ... Fonte de Publica\xC3" ...
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Processo nº 0040774-14.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Octubre de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Criminal ... PEDIDO DE DESAFORAMENTO Nº 0040774-14.2016.8.19.0000 ... REQUERENTE: GEOVANE BREIA RAYMUNDO ...
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Acórdão nº 0008371-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
(08) Desaforamento de Julgamento nº 0008371-45.2017.8.05.0000 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA ...
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Acórdão nº 0024071-61.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0024071-61.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de Comarca Prado ... Órgão : Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma ...