desaforamento modelo
7427 resultados para desaforamento modelo
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Em vigor
Código Eleitoral
... h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da ... previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO 44 ... O ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... SEÇÃO V. Do desaforamento ... #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008 ... ARTIGO 427 ... este artigo é dividido em três partes destacáveis, conforme modelo ...
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A prática do novo júri
... Capítulo 5 ... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo promotor de justiça ... Veio então pedido de desaforamento perpetrado pelo Ministério Público, recepcionado por esta egrégia ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 142 | ... Francisco Dirceu Barros ... 3.6 Do desaforamento" ... O desaforamento, enquanto instituto próprio dos processos da compet\xC3" ... ----------------------- • Veja no capítulo “parte prática” o modelo do termo de verificação da urna ... Contextualização prática: ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 54. Do desaforamento" ... O desaforamento, enquanto instituto próprio dos processos da compet\xC3" ... ( ... ) ... • Veja no capítulo “parte prática” o modelo do termo de verificação da urna ... CONTEXTUALIZAÇÃO PRÁTICA ...
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A influência da mídia no Tribunal do Júri
... e, provisoriamente, o uso de do instituto do desaforamento, bem como a renúncia do respectivo tribunal do júri pelo próprio acusado. Palavras-chave: influência da mídia; tribunal do júri; decisões dos jurados.
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... , o ordenamento jurídico brasileiro, do instituto do “desaforamento”, previsto pelo artigo 427 do Código de Processo Penal 54 , que prevê ... ser compatível com um garantista Estado Democrático de Direito um modelo no qual não haja a devida fundamentação ou motivação das decisões, ... -
Direito Processual Penal
... – A regra “in dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de perfil demo-crático – ... 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento (A) pode ser determinado, se houver dúvida quanto à imparcialidade do ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Regra – art. 78 do Código de Processo Penal ... Desaforamento : art. 424 do Código de Processo Penal ... Circunscrição : é a ... modelo penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei nº 3.688 de 3.10.41) ...
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Direito Processual Penal
... com o objetivo de reduzir os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo os meios de prova para ... Penal, assinale a opção correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri. (A) O pedido de desaforamento será distribuído ...
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Magistratura TJAL 2019
... no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ... (C) não é nula a decisão que determina o desaforamento" de processo da competência do júri sem audiência da defesa ... (D) \xC3" ...
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Magistratura TJSC 2019
... Penal, assinale a opção correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri. (A) O pedido de desaforamento será distribuído ... O STF apreciou o modelo ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... Um dos primeiros mecanismos de proteção é o pedido de desaforamento previsto no art. 427, estabelecendo que se o interesse da ordem pública o ... Contudo, mesmo se o Brasil adotasse o modelo dos Estados Unidos seria impossível que as pessoas não tivessem contato ...
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Direito Processual Penal
... cautelar, notadamente aquelas de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências definidas pelo moderno processo ... III. O desaforamento consiste em retirar do Juiz natural o processamento do crime contra a ...
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Magistratura TJAP 2022
... no rosto, o que o impediu de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação hipotética, é correto ... de pronúncia, o juízo competente decidiu representar pelo desaforamento do julgamento para outra comarca da região, pois entendia existir fundada ...