Desagravo
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão da OAB, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator ... § 5º No caso de ofensa a inscrito na OAB, no ...
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O desagravo público no Estado da Paraíba
Alexandre Ogusuku: O desagravo público no Estado da Paraíba
O Brasil acompanhou pelas redes sociais cenas abjetas de uma delegada, lotada na cidade de João Pessoa, ofendendo um advogado no exercício de sua profissão. Felipe Leite Ribeiro Franco, defendendo um cliente em proced... -
Polícia Federal, MP, Judiciário e imprensa são criticados em desagravo a Mariz
PF, MP, Judiciário e imprensa são criticados em desagravo a Mariz
Os limites que têm faltado às operações da Polícia Federal e às investigações a qualquer preço promovidas pelo Ministério Público precisam ser redefinidos pelo Judiciário, o que não tem acontecido. Além disso, a imprensa deve deixar de noticiar tu... -
OAB-RS vai pagar danos morais por dizer que juiz achacou advogada em desagravo
OAB-RS é condenada a indenizar juiz por excessos em desagravo
Dizer que um juiz achacou advogado em audiência pública sem apresentar provas do ocorrido fere direitos de personalidade, garantidos no inciso X do artigo 5º da Constituição, ocasionando, portanto, o pagamento de danos morais. Com este entendimen... -
TRF-4 confirma nulidade de ato de desagravo público contra juiz catarinense
TRF-4 confirma nulidade de ato de desagravo contra juiz de SC
O Poder Judiciário não pode extinguir ato administrativo da OAB que decidiu pela instauração de desagravo público a um advogado que se sentiu ofendido no exercício da profissão. Afinal, essa possibilidade vem expressa no artigo 7º, inciso XVII, e ... -
OAB-SC aprova desagravo público a advogada ofendida por desembargador
OAB-SC aprova desagravo a advogada ofendida por desembargador
O Conselho Pleno da OAB-SC aprovou, por unanimidade, um ato de desagravo público à advogada Roberta Martins Marinho Vianna Neves que, em sessão virtual de julgamento no dia 29 de julho deste ano, foi ofendida pelo desembargador José Ernesto Manzi,... -
Juiz paranaense consegue brecar desagravo público porque não foi ouvido pela OAB
TRF-4 manda OAB ouvir juiz antes de desagravo público
O desagravo público é o instrumento de garantia da dignidade profissional, previsto no artigo 7º, inciso XVII, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Embora a sua natureza não tenha caráter de processo administrativo, o procedimento deve proporc... -
OAB-PB promove desagravo a advogados agredidos por delegados e policiais
OAB-PB promove desagravo a advogados agredidos em delegacia
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), promove, nesta quinta-feira (1º/10), desagravo público contra os delegados da Polícia Civil Viviane Magalhães e Afrânio Doglia Brito Filho, e os agentes Gláucio Bezerra Rocha e Ricardo A... -
Depois da OAB-SP, Iasp também faz desagravo para criminalista Mariz de Oliveira
Depois da OAB-SP, Iasp também faz desagravo para Mariz de Oliveira
Continuam as manifestações de apoio da advocacia ao criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. O profissional, que defendia o presidente Michel Temer, foi acusado pelo doleiro Lúcio Funaro (para quem também já trabalhou) de repassar informaçõ... -
OAB-DF aprova desagravo a advogado surpreendido com pedido de prisão preventiva
OAB-DF aprova desagravo a advogado alvo de pedido de prisão
O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou um desagravo ao advogado José Sousa de Lima, procurador do youtuber Kleber Moraes (o Klebim). O advogado foi surpreendido com a no... -
Deputadas e senadoras delatadas na Lava-Jato fazem ato de auto desagravo
Agência O Globo - BRASÍLIA - Integrantes das bancadas femininas da Câmara e Senado delatadas na Operação Lava-Jato, se juntaram no plenário do Senado para fazer um auto desagravo por terem sido incluídas na lista de investigados do ministro Edison Fa...
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Deputadas e senadoras citadas na delação da Odebrecht fazem ato de auto desagravo
Agência O Globo - BRASÍLIA — Integrantes das bancadas femininas da Câmara e do Senado citadas na delação da Odebrecht se juntaram no plenário do Senado para fazer um auto desagravo por terem sido incluídas na lista de investigados do ministro Edison ...
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Juristas publicam nota em desagravo a Ciro e Cid Gomes e criticam 'sanha autoritária' contra políticos
RIO - Um grupo de juristas publicou nesta quinta-feira uma nota de desagravo ao pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) e seu irmão, o ex-governador do Ceará Cid Gomes. Na véspera, os dois foram alvos de uma operação da Polícia Federal para apur...
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Juristas publicam nota em desagravo a Ciro e Cid Gomes e criticam 'sanha autoritária' contra políticos
RIO - Um grupo de juristas publicou nesta quinta-feira uma nota de desagravo ao pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) e seu irmão, o ex-governador do Ceará Cid Gomes. Na véspera, os dois foram alvos de uma operação da Polícia Federal para apur...
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Comissão de Prerrogativa da OAB aprova desagravo contra ex-delegado da PF
Comissão da OAB aprova desagravo contra ex-delegado da PF
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, por decisão unânime da 2ª Turma Julgadora, decidiu no último dia 3 conceder o desagravo p... -
Juízes, políticos e artistas fazem ato de desagravo a Marcelo Bretas
Juízes, políticos e artistas fazem ato de desagravo a Bretas
Juízes, artistas, políticos e procuradores reuniram-se nesta quinta-feira (24/8) na sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro em apoio ao juiz Marcelo Bretas, responsável por processos do braço fluminense da operação “lava jato”. A manifestação fo... -
Por aclamação, OAB-SP aprova desagravo a criminalista Mariz de Oliveira
Por aclamação, OAB-SP aprova desagravo a Mariz de Oliveira
Por aclamação, o conselho da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo aprovou desagravo público em favor do criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. O advogado foi acusado de informar o presidente Michel Temer sobre detalhes da delação do... -
Senadores fazem desagravo a Gleisi no plenário sobre ação da PF
Agência O Globo - BRASÍLIA — Senadores de diversos partidos fizeram um desagravo em plenário à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ex-ministro Paulo Bernardo, que foi preso em Brasília no apartamento funcional onde reside o casal. Lindbergh F...
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OAB faz ato de desagravo em delegacia de Cuiabá onde advogada foi agredida
OAB-MT faz ato de desagravo onde advogada foi agredida
Na última sexta-feira (30/7), a OAB-MT promoveu um ato de desagravo público em favor da advogada Deise Cristina Sanabria Carvalho Alves, vítima de abuso de autoridade policial. Em maio, ela foi agredida, algemada e detida no exerc... -
Acórdão nº 2014/0082554-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Desagravo em seu ... site na Internet – incluindo-se magistrados –, mormente por se tratar de ...
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Comissão de prerrogativas da OAB apresenta proposta de desagravo a Gustavo Badaró
Comissão de prerrogativas da OAB propõe desagravo a Badaró
O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Ogusuku, encaminhou para o Conselho Federal da entidade uma proposta de desagravo público ao advogado Gustavo Badaró, que, conforme noticiado pela ConJur... -
Maria Thereza de Assis Moura recebe desagravo de colegas da 6ª Turma do STJ
Maria Thereza recebe desagravo de colegas da 6ª Turma do STJ
Decisões a favor da liberdade alheia não fazem sucesso, mas merecem. Nesta quinta-feira (30/3), o presidente da 6ª Turma, ministro Rogério Schietti, fez um desagravo à ministra Maria Thereza de Assis Moura, sua colega de colegiado. Na sexta-feira ... -
Acórdão nº 2015/0054823-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Magistrado, por meio de apresentação de pedido de desagravo, ... no qual afirmou que o Juiz "agiu em represália à correta postura ...
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Associação de magistrados publica desagravo a juiz que acusou promotor
Associação de magistrados apoia juiz que acusou promotor em Minas
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) publicou nesta quarta-feira (5/8) desagravo ao juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro, que em despacho na 2ª Vara Cível de Lavras acusou um promotor de improbidade administrativa.- Desembargadores e advogados fazem desagravo a Ivan Sartori em julgamento
Desembargadores e advogados apoiam Ivan Sartori em sessão
A sessão de julgamento que apreciou os embargos infringentes do caso que ficou conhecido como massacre do Carandiru, com a morte de 111 detentos no maior presídio da América Latina em 1992, foi marcada por mensagens de solidariedade ao desembargad... - Desembargadores e advogados fazem desagravo a Ivan Sartori em julgamento