desaparecidos politicos
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Em vigor
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
... na localizao e identificao de corpos e restos mortais de desaparecidos polticos, nos termos do art. 1 da Lei n 9.140, de 4 de dezembro de 1995; ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , para que a implementação dos direitos civis e políticos transitem pelas diversas dimensões dos direitos econômicos, sociais, ... identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos ... Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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MPF recomenda ao governo a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em prazo de 60 dias
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo federal a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) no prazo máximo de 60 dias. A solicitação foi enviada diretamente ao Ministério dos Direitos Humanos ...
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Governo muda cúpula de comissão sobre mortos e desaparecidos políticos
Governo muda comissão sobre mortos e desaparecidos políticos
O governo trocou quatro dos sete membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. De acordo com decreto publicado nesta quinta-feira (1º/8) no Diário Oficial da União, Marco Vinicius Pereira de Carvalho substitui Eugênia August... -
Parentes de desaparecidos políticos aumentam cobrança pela recriação de comissão especial até o dia 25
Parentes de desaparecidos políticos e movimentos em defesa da memória fazem um esforço final, até o dia 25, para que o governo brasileiro reinstale a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, que foi extinta no ano passado, quando faltavam duas se...
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Parentes de desaparecidos políticos aumentam cobrança pela recriação de comissão especial até o dia 25
Parentes de desaparecidos políticos e movimentos em defesa da memória fazem um esforço final, até o dia 25, para que o governo brasileiro reinstale a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, que foi extinta no ano passado, quando faltavam duas se...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Indenização Reparatória a Desaparecidos Políticos ... XXIII - a indenização a título reparatório, de que ...
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Governo Bolsonaro, defensor da ditadura, anula anistias e suspende busca por desaparecidos políticos
BRASILIA - O técnico em eletrônica Edson Benigno, hoje com 72 anos, foi perseguido, preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil. Então servindo à Marinha, Edson viu os agentes do regime, em 1975, invadirem sua casa, no Rio. Eles o algemara...
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Nunca mais(362 mortos e desaparecidos Políticos da ditadura de 64)
Abelardo Rausch de Alcântara, Abílio Clemente Filho, Aderval Alves Coqueiro, Adriano Fonseca Filho, Alberto Aleixo, Alceri Maria Gomes da Silva, Aldo de Sá Brito Souza Neto, Alex de Paula Xavier Pereira, Alexander José Voeroes Ibsen, Alexandre Vannuc...
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Monumento que homenageia desaparecidos políticos da ditadura é vandalizado no Recife
RIO - Um monumento que homenageia moradores de Pernambuco que desapareceram durante a Ditadura Militar foi vandalizado na última sexta-feira. A Calçada da Memória, localizada no centro de Recife, teve suas placas, que identificam desaparecidos políti...
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MPF pede para governo explicar mudanças na comissão de desaparecidos políticos
MPF pede explicações sobre mudanças da comissão de desaparecidos
O Ministério Público Federal pediu explicações ao governo sobre as mudanças na composição da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). O ofício, enviado ao governo nesta quarta-feira (7/8), foi uma iniciativa da Procuradori... -
Memorial na ADPF 320
... argumentos trazidos pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos do Instituto de Estudos sobre Violência do Estado – IEVE, ...
- Acórdão nº 2013/0416218-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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O Direito à Justa Memória para a Preservação da Dignidade Humana: Um Novo Direito Fundamental
A preservação da memória e o repúdio ao esquecimento dos fatos ocorridos durante a Ditadura Militar, representante do regime autoritário que assolou a América Latina de 1954 até 1990, é uma necessidade premente para salvaguardar a humanidade. A restauração da memória para a história humana, individual e coletiva, é importante para garantir que os erros do passado não sejam esquecidos e,...
... do passado causador de sofrimento à inúmeras famílias de desaparecidos políticos ... PALAVRAS CHAVE: memória – história – democracia ... -
No Rio, 31 desaparecidos políticos na ditadura
Parentes das vítimas da repressão querem que a Comissão da Verdade exponha os nomes dos envolvidos nos crimes Juliana Dal Piva juliana.piva.rpa@oglobo.com.br RUBENS PAIVA junto com a família antes de ser levado pela polícia do Rio de Janeiro em janei...
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Decreto nº 11.394 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... i) Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.” (NR) ... “Art ...
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Desaparecimentos de crianças na ditadura militar argentina
... : O presente trabalho visa analisar o descaso com a vida dos desaparecidos durante a ditadura militar argentina, com foco nas crianças ... O abismo que esconde 30.000 desaparecidos políticos é enorme. O que se objetivou foi entender os dilemas vividos pelas ...
- Comissão de mortos e desaparecidos ‘acaba na prática’, diz ex-presidente
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Acórdão nº 2006/0105070-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORAL EM DECORRÊNCIA DE DESAPARECIMENTO DE PESSOA, POR MOTIVOS POLÍTICOS. ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, VALIDADE DOS ATOS ... 9.140/1995, a título de reparação, aos sucessores de desaparecidos políticos, contempla os danos patrimoniais, não excluindo a ...
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Acórdão nº 2008/0279634-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFICIAL DO FALECIMENTO, PELA COMISSÃO ESPECIAL DE DESAPARECIDOS POLÍTICOS, EM 1996. DIES A QUO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão nº 2006/0121910-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFICIAL DO FALECIMENTO, PELA COMISSÃO ESPECIAL DE DESAPARECIDOS POLÍTICOS, EM 1996. DIES A QUO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Parentes de mortos e desaparecidos políticos festejam ação contra Curió
Para eles, denúncia é 'passo histórico' e não prejudica a Comissão da Verdade Thiago Herdy hiago.herdy@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO. Parentes de desaparecidos políticos e entidades de defesa dos direitos humanos comemoraram ontem a decisão do Ministér...
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Indicado por Damares planeja fim da Comissão que investiga mortes e desaparecimentos na Ditadura
O presidente da Comisso Especial sobre Mortos e Desaparecidos Polticos, Marco Vincius Pereira de Carvalho, pretende encerrar os ...
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O presidente da Comisso Especial sobre Mortos e Desaparecidos Polticos, Marco Vincius Pereira de Carvalho, pretende encerrar os ...