desaparecimento forçado de pessoas
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 08 DE ABRIL DE 2011. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, Concluido em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
- DEC 8766 de 11/05/2016 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM BELÉM, EM 10 DE JUNHO DE 1994.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 661, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Aprova o Texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, Assinada em Paris, em 6 de Fevereiro de 2007.
- DEC 8767 de 11/05/2016 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE TODAS AS PESSOAS CONTRA O DESAPARECIMENTO FORÇADO, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM 6 DE FEVEREIRO DE 2007.
- Decreto nº 8.766 de 11/05/2016. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM BELÉM, EM 10 DE JUNHO DE 1994.
- Decreto nº 8.767 de 11/05/2016. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE TODAS AS PESSOAS CONTRA O DESAPARECIMENTO FORÇADO, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM 6 DE FEVEREIRO DE 2007.
- Acórdão nº 1278 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Globalização dos direitos humanos, legado das ditaduras militares no Cone Sul latino-americano e justiça transicional
1. Introdução -2. 60 anos de internacionalização dos direitos humanos: gênese, avanços e retrocessos -3. As ditaduras militares latino-americanas do Cone Sul e o significado inaugural dos direitos humanos na região -4. Sobre dilemas e incertezas do novo instrumento de proteção internacional contra o desaparecimento forçado das pessoas -Referências Bibliográficas
... Mas se o desaparecimento se convertesse em certeza, seu falecimento teria ... De doze milhões de pessoas, dois mil desaparecidos não representam nada ... Forçado das Pessoas como novo instrumento jurídico de ... - Acórdão nº 1150 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... liberdade, privacidade e imagem de pessoas que participam de reality shows que exigem ... da competência do Tribunal; i) desaparecimento forçado de pessoas; j) crime de apartheid; k) ...
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Direito Humanos
... uma atuação mais ativa por parte das pessoas", o que eclodiu no reconhecimento dos direitos pol\xC3" ... cultural determina que o trabalho forçado seja combatido apenas nos países onde a ... ção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado ... (OAB/Exame Unificado – 2014.3) ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; ... f) Diretriz 16: Modernização da ... Humanos (CIDH), denunciando o desaparecimento de integrantes da "Guerrilha do Araguaia". Em 31 ... , tortura, homicídio e desaparecimento forçado de dezenas de cidadãos ... Tramita também, no ...
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nº 2003.01.00.041033-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Diciembre de 2004
... ção por sentença da ausência de pessoas envolvidas em atividades políticas, gerando a ... Da Responsabilidade do Estado no Desaparecimento Forçado de Pessoas Todo o Estado está obrigado ...
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Memorial na ADPF 320
... , assim como por crimes de desaparecimento forçado ou sequestro, praticados durante a ... públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... São casos que envolvem pessoas que violaram direitos humanos dentro de um ... dos que cometeram tortura, desaparecimento forçado e morte. Das possibilidades relatadas, ...
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As nações unidas
... direitos mínimos de todas as pessoas. Ela foi adotada e proclamada pela Resolução ... a Convenção de 1930 sobre o Trabalho Forçado e o que foi ulteriormente pela Organização ... ção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado (2006) ... A Convenção ...
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Proibição de edição de Leis de Anistia
... Neste evento, renderam as pessoas presentes, determinaram que elas deitassem no ... (extralegais ou arbitrárias) e o desaparecimento forçado de pessoas. Todas estas condutas devem ...
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Direitos individuais e coletivos
... indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de ... o Brasil responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... ém disso, ficou claro para a CtIDH que as pessoas com deficiência, por sua vulnerabilidade, exigem ... O tratamento forçado só se justifica em situação de dano iminente ... ções arbitrárias, tortura e desaparecimento forçado de dezenas de pessoas. Esses fatos nunca ... -
O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... de boa-fé sua aplicação para todas as pessoas que se encontram sob a jurisdição do Estado 347 ... , como a questão relacionada ao desaparecimento forçado de pessoas 467 , forem discutidos ...
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Direitos humanos e diálogo entre jurisdições no contexto latino-americano
... de tortura, execução sumária e desaparecimento forçado de pessoas. Por sua vez, a Corte ...
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O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune
Uma profunda metamorfose é enfrentada pelo universo jurídico, em especial no campo dos direitos humanos, onde modelos multiníveis de tutela se desvelam, numa interessante articulação dialógica entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos. Imerso neste ambiente novo e desafiador, delineado como uma rede de múltiplos níveis de proteção aos direitos humanos, encontra-
... verdade, desaparecimento forçado de pessoas, direitos indígenas ... -
A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... /90); 7) Convenção sobre direitos das pessoas com deficiência (Decreto 6.949/09 – de status ... ção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas (Ley 707/01). 26 CONSTENLA, ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... desaparecimento forçado, a igualdade entre homens e mulheres ... , dos trabalhadores migrantes, das pessoas privadas de liberdade, dos defensores de direitos ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a proteção da integridade física das pessoas e dos bens da comunidade e o combate à ... forçado ... Apoiar a aprovação da proposta de emenda ... ção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, adotada pela Assembléia ...