desapropriação agraria
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Acórdão nº AgRg no REsp 1259321 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GONÇALVESAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)AGRAVADO:GERSON COUTO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL IMPRODUTIVO ...
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Acórdão nº 2006/0119833-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIÃO RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTROS ... CONSTITUCIONAL E ... PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCRA. MÉRITO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. PAGAMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0011255-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... É DELGADOAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :GLECI BORGES FLORES E OUTRO(S)AGRAVADO:FRANCISCO GOMES ... AGRAVO REGIMENTAL. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCLUSÃO. 12% (DOZE POR CENTO AO ANO). IMISSÃO ...
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Acórdão nº 2010/0042298-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... AGRAVO NTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. SÚMULA Nº 7⁄STJ. ADOÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0050352-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 12, § 2º, DA LC 76/1993. DATA DA PERÍCIA JUDICIAL DO IMÓVEL. 1. O expropriado, na Ação de reforma agrária, pode levantar 80% do depósito inicial logo após a imissão na posse (art. 6º, § 1º, da LC 76/1993). Ademais, o Judiciário reconhece a incidência de juros compensatórios sobre a diferença entre 80%...
... BENJAMINAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)AGRAVADO:MÁRIO HÉLIO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 12, § 2º, DA LC ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1228097 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DESAPROPRIAÇÃO. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDAs. CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é devida a correção monetária dos Títulos da Dívida...
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Acórdão nº 2010/0050249-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUIR NOVAS VERBAS (JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS), EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES. 1. Considerando que a liquidação visa apenas especificar o quantum debeatur à luz do an debeatur acertado na sentença, forçoso concluir que a modificação, em liquidação
... E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA" - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIA\xC3" ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE ... -
Acórdão nº 2012/0118794-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 932913 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0144903-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENJAMINRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADORA:GLECI BORGES FLORES E OUTRO(S)RECORRIDO :ADÃO DE ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR POSSEIROS. FATOR DE ...
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Acórdão nº 2009/0132337-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARQUESEMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)EMBARGADO:ALTAMIRO ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR POSSEIROS. FATOR DE ...
- Acórdão nº 2003/0229222-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0006433-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : ... ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. 284/STF. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL ...
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Acórdão nº 2009/0014918-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DA COBERTURA ...
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Acórdão nº 2006/0274767-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRUDARECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTROSRECORRIDO :MARIA DO CARMO ... PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. CONDENAÇÃO DA PARTE EXPROPRIADA AO ...
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Acordão da Primeira Turma, 15-03-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. CÁLCULO DE PRODUTIVIDADEDO IMÓVEL. INCLUSÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL NÃO AVERBADA.1. O Tribunal Regional julgou a demanda expropriatória improcedente,sob o fundamento de que o imóvel é produtivo. Assim, não sevislumbra incongruência entre a decisão que determina a exclusão daÁrea de Reserva...
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Acórdão nº 2006/0126106-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEIRARECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :MARIA DO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VISTORIA. ESBULHO COMPROVADO ... 1. A ...
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Acórdão nº 2005/0149342-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NORONHARECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:CARLOS ANTÔNIO MARTINS QUIRINO E OUTRO(S)RECORRIDO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CONCORDÂNCIA COM ...
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Acórdão nº 2007/0229931-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S)INTERES.:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO ... "ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2006/0143195-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULAS ...
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Acórdão nº 2008/0084981-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA REMESSA NECESSÁRIA ART. 13, § 1º, DA LC 76/96 DESNECESSIDADE ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA EXPROPRIADA. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. A jurisprudência...
... CALMONRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO ... -
Acórdão nº EAg 1261643 / MA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LIMAEMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)EMBARGADO :AGRO ... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL IMPRODUTIVO. JUROS COMPENSATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2013/0394500-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRÁRIA - INCRA ... REPR. POR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ...
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Acórdão nº 2002/0085430-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ...
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Acórdão nº 2003/0229066-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARTINSAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :ANTENOR PROCÓPIO E OUTRO(S)AGRAVADO:FRANCISCO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA POR INTERESSE SOCIAL - REFORMA AGRÁRIA - INOVAÇÃO EM EMBARGOS DE ...