desapropriação agraria
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Acórdão nº 2012/0013755-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... caso de desapropriação de imóvel improdutivo para reforma agrária (REsp ...
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Acórdão nº 2011/0283098-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. COMPETÊNCIA DO STF. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. TDA COMPLEMENTAR. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma...
... AGRÁRIA - INCRA ... : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA ... AGRÁRIA. TDA COMPLEMENTAR ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 956042 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ROCHAAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)AGRAVANTE:RUFFO DE ... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. ART. 15-B DO ...
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Acórdão nº 2011/0277620-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA ... AGRÁRIA - INCRA ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL ...
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Acórdão nº 2007/0077854-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : ANTENOR PROCÓPIO RECORRIDO : NAIR GUIMARÃES DINIZ ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. COBERTURA FLORÍSTICA ...
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Acórdão nº 2013/0365416-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... CONSTITUCIONAL. ... INVIABILIDADE. ... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS ...
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Acórdão nº 2015/0267012-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO. EMISSÃO DE TDA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO JUDICIALMENTE. POSSIBILIDADE DE...
... AGRÁRIA - INCRA ... AGRAVADO ... : FRANCISCO CAETANO DE ANDRADE ... INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 25809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
REFORMA AGRÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO. A divisão de imóvel rural, decorridos mais de seis meses da data da comunicação para levantamento de dados e informações, em frações que configurem médias propriedades, constitui óbice à desapropriação.
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... REFORMA AGRÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO. A divisão de imóvel ... rural, decorridos mais de ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 33) da doação entre vivos; ... 34) da desapropriação amigável e das sentenças que, em processo de desapropriação, fixarem o ... promovidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ...
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Acórdão nº 2014/0262542-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL URBANO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, amparado nos pareceres do Ministério Público Federal da primeira e segunda instâncias, afirma textualmente que o imóvel objeto da desapropriação...
... : INSTITUTO ... COLONIZAÇÃO ... REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ... -
Acórdão nº 2012/0191139-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF.
... AGRÁRIA - INCRA ... : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... AGRAVADO ... DE DESAPROPRIAÇÃO". MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ... MANIFESTAÇÃO POSTERIOR.\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/1973. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INVASÃO DO IMÓVEL. SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO. SÚMULA 354/STJ. 1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de
... AGRÁRIA - INCRA ... REPR. POR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE ... -
Acórdão nº 2014/0148622-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRÁRIA" - INCRA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... : EDMUR MIGLIOLI J\xC3" ... ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO" PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ACORDO ... HOMOLOGADO \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0011713-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR ... DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL INVADIDO ...
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Acórdão nº 2014/0225406-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO. TDA. DEMORA. PRORROGAÇÃO. PRAZO. NOVO DESCUMPRIMENTO. COMINAÇÃO. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA. STJ. VALOR. AFERIÇÃO. RAZOABILIDADE.
... AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. ... - Acórdão nº 2008/0041161-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0053917-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR AO OFERTADO INICIALMENTE. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS: 20% QUE FICARAM INDISPONÍVEIS AO EXPROPRIADO. SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, nos casos em que o valor da...
... : INSTITUTO ... COLONIZAÇÃO ... REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0253267-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRÁRIA" - INCRA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... : ARISTIDES ANDRADE\xC2" ... NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. ... ARBITRAMENTO ... INDENIZAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0248704-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. CONTROVÉRSIA. ÍNDICE PERCENTUAL APLICÁVEL. JUROS COMPENSATÓRIOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECURSAL. INDICAÇÃO DE DIVERGÊNCIA. TEMA DISTINTO. PERÍODO DE INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇ
... AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO". ... INTERESSE ... CONTROVÉRSIA. ... ÍNDICE PERCENTUAL APLIC\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0014869-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ FUXRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :COMAP ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ART. 18, ...
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Acórdão nº EREsp 902452 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)EMBARGADO :AGROMAR - ... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL IMPRODUTIVO. JUROS COMPENSATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2014/0250755-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRÁRIA" - INCRA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... : VOTORONTIM METAIS\xC2" ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. ... REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2013/0399940-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO ... COLONIZAÇÃO ... REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DESAPROPRIAÇÃO. ... COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. RESP 1.116.364/PI (ART. ...
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Acórdão nº 2013/0242097-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO". ... REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DATA DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0074574-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR ... : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA ...