desapropriação agraria

100298 resultados para desapropriação agraria

  • Acórdão nº 2012/0013755-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AGRÁRIA - INCRA  ... PROCURADOR  : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... caso  de  desapropriação  de  imóvel  improdutivo  para  reforma  agrária  (REsp  ...
  • Acórdão nº 2011/0283098-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. COMPETÊNCIA DO STF. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. TDA COMPLEMENTAR. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma...

    ... AGRÁRIA - INCRA  ... : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... RECORRIDO  ... DESAPROPRIAÇÃO  PARA  REFORMA  ... AGRÁRIA. TDA COMPLEMENTAR ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 956042 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ROCHAAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)AGRAVANTE:RUFFO DE ... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. ART. 15-B DO ...
  • Acórdão nº 2011/0277620-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA  ... AGRÁRIA - INCRA  ... REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL.  DESAPROPRIAÇÃO.  IMÓVEL  ...
  • Acórdão nº 2007/0077854-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : ANTENOR PROCÓPIO RECORRIDO : NAIR GUIMARÃES DINIZ ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. COBERTURA FLORÍSTICA ...
  • Acórdão nº 2013/0365416-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AGRÁRIA - INCRA  ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL  ... CONSTITUCIONAL.  ... INVIABILIDADE.   ... DESAPROPRIAÇÃO  PARA  FINS  DE  REFORMA  AGRÁRIA.  JUROS  ...
  • Acórdão nº 2015/0267012-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO. EMISSÃO DE TDA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO JUDICIALMENTE. POSSIBILIDADE DE...

    ... AGRÁRIA - INCRA  ... AGRAVADO   ... : FRANCISCO CAETANO DE ANDRADE  ... INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO  ...
  • Acórdão Nº 25809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021

    REFORMA AGRÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO. A divisão de imóvel rural, decorridos mais de seis meses da data da comunicação para levantamento de dados e informações, em frações que configurem médias propriedades, constitui óbice à desapropriação.

    ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... REFORMA AGRÁRIADESAPROPRIAÇÃO. A divisão de imóvel ... rural, decorridos mais de ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ... 33) da doação entre vivos; ... 34) da desapropriação amigável e das sentenças que, em processo de desapropriação, fixarem o ... promovidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ...
  • Acórdão nº 2014/0262542-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL URBANO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, amparado nos pareceres do Ministério Público Federal da primeira e segunda instâncias, afirma textualmente que o imóvel objeto da desapropriação...

    ... : INSTITUTO  ... COLONIZAÇÃO  ... REFORMA AGRÁRIA - INCRA  ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL  ... ADMINISTRATIVO.  ... PROCESSUAL  ... DESAPROPRIAÇÃO  PARA  FINS  DE  REFORMA  AGRÁRIA.  ...
  • Acórdão nº 2012/0191139-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF.

    ... AGRÁRIA - INCRA  ... : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... AGRAVADO   ... DE  DESAPROPRIAÇÃO".  MINISTÉRIO  PÚBLICO  FEDERAL.  ... MANIFESTAÇÃO  POSTERIOR.\xC2" ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/1973. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INVASÃO DO IMÓVEL. SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO. SÚMULA 354/STJ. 1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de

    ... AGRÁRIA - INCRA  ... REPR. POR  ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL  ... DESAPROPRIAÇÃO  PARA  FINS  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0148622-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AGRÁRIA" - INCRA  ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL  ... : EDMUR MIGLIOLI J\xC3" ... ESPECIAL.  DESAPROPRIAÇÃO"  PARA  FINS  DE  REFORMA  AGRÁRIA.  ACORDO  ... HOMOLOGADO \xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0011713-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AGRÁRIA - INCRA  ... PROCURADOR ... DESAPROPRIAÇÃO  PARA  REFORMA  AGRÁRIA.  IMÓVEL  INVADIDO  ...
  • Acórdão nº 2014/0225406-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO. TDA. DEMORA. PRORROGAÇÃO. PRAZO. NOVO DESCUMPRIMENTO. COMINAÇÃO. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA. STJ. VALOR. AFERIÇÃO. RAZOABILIDADE.

    ... AGRÁRIA - INCRA  ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL  ... NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  DESAPROPRIAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2008/0041161-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0053917-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR AO OFERTADO INICIALMENTE. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS: 20% QUE FICARAM INDISPONÍVEIS AO EXPROPRIADO. SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, nos casos em que o valor da...

    ... : INSTITUTO  ... COLONIZAÇÃO  ... REFORMA AGRÁRIA - INCRA  ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL  ... ADMINISTRATIVO.  ... PROCESSUAL  ... DESAPROPRIAÇÃO.  REFORMA  AGRÁRIA.  INDENIZAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0253267-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AGRÁRIA" - INCRA  ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL  ... : ARISTIDES ANDRADE\xC2" ... NO  RECURSO  ESPECIAL.  DESAPROPRIAÇÃO.  INTERESSE  SOCIAL.  ... ARBITRAMENTO  ... INDENIZAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0248704-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. CONTROVÉRSIA. ÍNDICE PERCENTUAL APLICÁVEL. JUROS COMPENSATÓRIOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECURSAL. INDICAÇÃO DE DIVERGÊNCIA. TEMA DISTINTO. PERÍODO DE INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇ&#

    ... AGRÁRIA - INCRA  ... PROCURADOR  ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF  ... DIVERGÊNCIA  EM  RECURSO  ESPECIAL.  DESAPROPRIAÇÃO".  ... INTERESSE  ... CONTROVÉRSIA.  ... ÍNDICE  PERCENTUAL  APLIC\xC3" ...
  • Acórdão nº 2006/0014869-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... LUIZ FUXRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :COMAP ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ART. 18, ...
  • Acórdão nº EREsp 902452 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... :INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)EMBARGADO :AGROMAR - ... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL IMPRODUTIVO. JUROS COMPENSATÓRIOS ...
  • Acórdão nº 2014/0250755-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AGRÁRIA" - INCRA  ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL  ... : VOTORONTIM METAIS\xC2" ... PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  DESAPROPRIAÇÃO.  ... REFORMA  AGRÁRIA.  JUROS  COMPENSATÓRIOS.  INCIDÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2013/0399940-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : INSTITUTO  ... COLONIZAÇÃO  ... REFORMA AGRÁRIA - INCRA  ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL  ... ADMINISTRATIVO.  ... PROCESSUAL  ... DESAPROPRIAÇÃO.  ... COMPENSATÓRIOS.  CABIMENTO.  RESP  1.116.364/PI  (ART.  ...
  • Acórdão nº 2013/0242097-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AGRÁRIA - INCRA  ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL  ... PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  DESAPROPRIAÇÃO".  ... REFORMA  AGRÁRIA.  VALOR  DA  INDENIZAÇÃO.  DATA  DA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0074574-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AGRÁRIA - INCRA  ... PROCURADOR ... : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... DESAPROPRIAÇÃO  PARA  REFORMA  ...

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