desapropriações congonhas
193 resultados para desapropriações congonhas
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Ele instala em Congonhas do Campo, Minas Gerais, a primeira siderúrgica do país sob a ... por Decreto-Lei n.º 3.365/41, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, Lei 4717/65 que dispõe sobre a Ação Popular; ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Todos os proprietários, por occasião das desapropriações de que acabamos de falar, apresentaram seus títulos, que foram ... gião do córrego fundo ... A estrada das congonhas é a atual estrada para o Rio de Janeiro e o Córrego Fundo é o atual ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... ferro, isoladas e sem comunicações: a Fábrica Patriótica, em Congonhas" do Campo (MG), sob direção do Barão Wilhelm von Eschwege, alemão que j\xC3" ... VII. O Governo fará as desapropriações necessarias á execução do disposto nas clausulas anteriores e outras ...
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Acórdão nº 1.0180.09.050899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR APURADO EM LAUDO PERICIAL - QUANTIFICAÇÃO JUSTA.- Não há falar na realização de nova prova pericial se a realizada nos autos é suficiente para o deslinde do feito. - Os dispositivos referentes às desapropriações aplicam-se...
... que a j realizada no se baseou em imveis situados na cidade de Congonhas, mas de cidades vizinhas; questiona o valor atribudo ao imvel e afirma a ... -
Acórdão nº 1.0180.09.050899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR APURADO EM LAUDO PERICIAL - QUANTIFICAÇÃO JUSTA.- Não há falar na realização de nova prova pericial se a realizada nos autos é suficiente para o deslinde do feito. - Os dispositivos referentes às desapropriações aplicam-se...
... que a j realizada no se baseou em imveis situados na cidade de Congonhas, mas de cidades vizinhas; questiona o valor atribudo ao imvel e afirma a ... -
Acórdão nº 1.0180.12.005591-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO JUSTA. IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.I. Nas ações de desapropriação, a CR/88, em seu artigo 5º, XXIV, assegura ao expropriado o direito ao recebimento de indenização justa, prévia e em dinheiro pela expropriação do imóvel.II. Nas ações de...
... 2 Vara Cvel, Criminal e da Infncia e da Juventude da comarca de Congonhas/MG que, na "ao de desapropriao" proposta pelo MUNICPIO DE CONGONHAS contra ... -
Acórdão nº 1.0180.15.000938-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR - MUNICÍPIO DE CONGONHAS - GRATIFICAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO - EXCLUSÃO - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO POR MEIO DE REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NA REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. 1. Em que pese poder a Administração Pública rever seus próprios...
... 2 Vara Cvel, Criminal e da Infncia e da Juventude da Comarca de Congonhas, que nos autos do Mandado de Segurana, impetrado por Miryan Aparecida ... -
Acórdão nº 1.0180.15.000938-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR - MUNICÍPIO DE CONGONHAS - GRATIFICAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO - EXCLUSÃO - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO POR MEIO DE REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NA REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. 1. Em que pese poder a Administração Pública rever seus próprios...
... 2 Vara Cvel, Criminal e da Infncia e da Juventude da Comarca de Congonhas, que nos autos do Mandado de Segurana, impetrado por Miryan Aparecida ... -
Acórdão nº 1.0000.22.238055-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CEMIG - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - URGÊNCIA - DEPÓSITO INICIAL - POSSIBILIDADE - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - DESNECESSIDADE - COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR - RECURSO DESPROVIDO.O Decreto-lei nº 3.365/41, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, prevê, em seu art. 15, caput, a possibilidade de imissão...
... 2 Vara Cvel, Criminal e da Infncia e da Juventude da Comarca de Congonhas, nos autos da Ao de Constituio de Servido Administrativa ajuizada pela ... -
Acórdão nº 1.0180.12.005592-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO: INTERVENÇÃO - PREJUÍZO: NÃO IDENTIFICADO - NULIDADE DO FEITO: AFASTADA. Se, em diligência já em grau recursal, intimado, o próprio Ministério Público afirma que, apesar do inconteste interesse público, não houve prejuízo para as partes, e nega-se a qualquer manifestação nos autos
... -177v) prolatada em AO DE DESAPROPRIAO proposta pelo MUNICPIO DE CONGONHAS/MG em face de GERALDO MAGELA POLICARPO que julgou procedente o pedido ... -
Acórdão nº 1.0180.12.005592-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO: INTERVENÇÃO - PREJUÍZO: NÃO IDENTIFICADO - NULIDADE DO FEITO: AFASTADA. Se, em diligência já em grau recursal, intimado, o próprio Ministério Público afirma que, apesar do inconteste interesse público, não houve prejuízo para as partes, e nega-se a qualquer manifestação nos autos
... -177v) prolatada em AO DE DESAPROPRIAO proposta pelo MUNICPIO DE CONGONHAS/MG em face de GERALDO MAGELA POLICARPO que julgou procedente o pedido ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... pagamento das desapropriações de 391 imóveis privados. A nova Concessionária assumiu a execução ... Congonhas - ... Estação Morumbi. Projeto Especial: Linha 1 - Azul - Nova estação ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.60.00.011956-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-02-2019
... a funo de Controlador de Trfego Areo na Torre do Aeroporto de Congonhas/SP. 11. De fato, no nada recomendvel, do ponto de vista do interesse ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.60.00.002334-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... a funo de Controlador de Trfego Areo na Torre do Aeroporto de Congonhas/SP. 11. De fato, no nada recomendvel, do ponto de vista do interesse ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... das informações das desapropriações sobre as imagens do Google Earth, disponíveis no site do DER; ... Estado revelaram que o Aeroporto de Viracopos e o Aeroporto de Congonhas pertencem ao ... patrimônio do Governo do Estado de São Paulo. É o que ...
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Acórdão nº 1.0180.12.002591-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - BENFEITORIAS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PERÍCIA OFICIAL - JUROS COMPENSATÓRIOS - AFASTAMENTO - PET Nº. 12.344/DF - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.- Na ação de desapropriação é possível a homologação do laudo pericial e sua utilização como parâmetro para a fixação do valor justo da indenização.- Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça,...
... sentena da lavra do juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Congonhas que, nos autos da desapropriao ajuizada por Departamento de Edificaes e ... -
Acórdão nº 1.0180.17.006737-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - PENSÃO POR MORTE - UNIÃO ESTÁVEL - CARACTERIZAÇÃO - DIREITO ASSEGURADO - PARCELAS RETROATIVAS - TERMO INICIAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TEMA 905/STJ - ÍNDICE APLICÁVEL - INPC - SUPERVENIÊNCIA DA EC 113/2021 - TAXA SELIC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO DO PERCENTUAL EM FASE DE...
... 2 Vara Cvel, Criminal e da Infncia e da Juventude da comarca de Congonhas e reconhecer a competncia do Juizado Especial na atual fase processual, ... -
Acórdão nº 1.0180.12.002591-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - BENFEITORIAS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PERÍCIA OFICIAL - JUROS COMPENSATÓRIOS - AFASTAMENTO - PET Nº. 12.344/DF - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.- Na ação de desapropriação é possível a homologação do laudo pericial e sua utilização como parâmetro para a fixação do valor justo da indenização.- Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça,...
... sentena da lavra do juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Congonhas que, nos autos da desapropriao ajuizada por Departamento de Edificaes e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0180.15.005675-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0180.15.005675-2/001 - COMARCA DE CONGONHAS - APELANTE(S): ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): DANILO COUTINHO ... 3.1.2 Condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas ... No âmbito das condenações judiciais referentes ...
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Decisão Monocrática nº 1.0180.15.005675-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0180.15.005675-2/001 - COMARCA DE CONGONHAS - APELANTE(S): ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): DANILO COUTINHO ... 3.1.2 Condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas ... No âmbito das condenações judiciais referentes ...
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Acórdão nº 1.0180.12.001829-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ÍNDICE. STJ. RECURSO REPETITIVO. PET Nº 12.344/DF (RESP nº 1.328.993/CE). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento da Pet. nº 12.344/DF adequou e fixou novas teses relativamente à desapropriação e, quanto aos juros compensatórios, fixou entendimento, à luz do que fora...
... , da 2 Vara Cvel, Criminal e da Infncia e Juventude da Comarca de Congonhas, que julgou procedente a ao de desapropriao ajuizada em face de CLEUSA DO ... -
Diário dos Municípios Mineiros, 28-02-2024
... Neves, situado à Praça Quintino Vargas, nº 35, Centro, Congonhas-MG. TIPO: Maior Oferta. Entrega dos envelopes: Dia: ... 02/04/2024 até as ... Decreto-Lei nº 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e: CONSIDERANDO o dever e a necessidade da ...
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Acórdão Nº 0002671-80.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-09-2022
... Município de Cornélio Procópio ao Distrito de Congonhas, conhecida como estrada do Ribeirão Tangará, já era ... utilizada muito ... A respeito da aplicação do prazo vintenário para as desapropriações indiretas, o STJ possui súmula: ... Súmula nº 119: “A ação de ...