desapropriações congonhas
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Acórdão nº 1.0180.12.004041-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO HABITADO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE. POSSIBILIDADE. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. PRÉVIA AVALIAÇÃO PARA APURAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA. NECESSIDADE.
... Agravo de Instrumento Cv 1.0180.12.004041-5/001 - Comarca de Congonhas - Agravante(s): DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ... 20 do Decreto-Lei nº 3365/1941 (Lei de Desapropriações - LD), que, que regula o procedimento da desapropriação por utilidade ... -
Acórdão nº 1.0180.12.004041-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO HABITADO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE. POSSIBILIDADE. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. PRÉVIA AVALIAÇÃO PARA APURAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA. NECESSIDADE.
... Agravo de Instrumento Cv 1.0180.12.004041-5/001 - Comarca de Congonhas - Agravante(s): DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ... 20 do Decreto-Lei nº 3365/1941 (Lei de Desapropriações - LD), que, que regula o procedimento da desapropriação por utilidade ... -
Acórdão nº 1.0180.12.004041-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO HABITADO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE. POSSIBILIDADE. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. PRÉVIA AVALIAÇÃO PARA APURAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA. NECESSIDADE.
... Agravo de Instrumento Cv 1.0180.12.004041-5/001 - Comarca de Congonhas - Agravante(s): DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ... 20 do Decreto-Lei nº 3365/1941 (Lei de Desapropriações - LD), que, que regula o procedimento da desapropriação por utilidade ... -
Acórdão nº 1.0180.12.004041-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO HABITADO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE. POSSIBILIDADE. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. PRÉVIA AVALIAÇÃO PARA APURAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA. NECESSIDADE.
... Agravo de Instrumento Cv 1.0180.12.004041-5/001 - Comarca de Congonhas - Agravante(s): DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ... 20 do Decreto-Lei nº 3365/1941 (Lei de Desapropriações - LD), que, que regula o procedimento da desapropriação por utilidade ... -
Acórdão nº 1.0180.12.004041-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO HABITADO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE. POSSIBILIDADE. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. PRÉVIA AVALIAÇÃO PARA APURAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA. NECESSIDADE.
... Agravo de Instrumento Cv 1.0180.12.004041-5/001 - Comarca de Congonhas - Agravante(s): DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ... 20 do Decreto-Lei nº 3365/1941 (Lei de Desapropriações - LD), que, que regula o procedimento da desapropriação por utilidade ... -
Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exercício 2020 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
... depende do equacionamento das desapropriações, adequação de ciclovia e compatibilização dos ... sistemas ... Ação 2282 - Linha 17 – Ouro: Trecho Jardim Aeroporto – Congonhas – Morumbi ... O empreendimento Trecho Jardim Aeroporto – Congonhas – ...
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Das 50 obras de transporte urbano, apenas uma está pronta
... lento e em alguns a prefeitura ainda está na etapa de desapropriações e as obras nem começaram. O Rio é bem avaliado pelo Governo Federal. A ... a programação da obra: um monotrilho ligando o Aeroporto de Congonhas ao Morumbi. O investimento total, de R$ 4,8 bilhões, foi assumido pelo ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... -Lei nº 3.365/1941, que contém as regras gerais das desapropriações. Dentre essas regras, prevê o art. 15 do referido Diploma Legal, a ... no dia 13/02/2020, no voo direto da Gol saindo do aeroporto de Congonhas/SP, às 16:30 horas. Requereu, por fim, autorização de viagem para menor ...
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Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
... depende do equacionamento das desapropriações, adequação de ciclovia e compatibilização dos ... sistemas ... 2282 - Linha 17 – Ouro: Trecho 1 Washington Luís/Aeroporto de Congonhas - ... O empreendimento Trecho Washington Luís /Aeroporto de Congonhas – ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 07-03-2024
... AVISO DE CHAMADA PUBLICA 001/2024 ... A Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte/MG torna público, ... que realizará no dia 28/03/2024, às ... permutas, desapropriações, contribuição de melhoria, concessão de ... direito reais de uso, etc., ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1911, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Ou Instituição de Servidão em Favor da Petroleo Brasileiro S/a Petrobras Terras Situadas Nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
... , Carandaí, Lafaiete, São Brás do Suaçui, Jeceaba, Congonhas, Belo Vale, Moeda, Brumadinho e Bentim no Estado de Minas Gerais, com a ... , as servidões legais, bem como promover as desapropriações parciais ou totais, demandadas pelo sistema de oleoduto ... Art. 3º A ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 31-03-2017
... 2 cm -30 944329 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS-MGATA Nº PMC/004/2017 – Partes: Município de Congonhas X ... Arenna ... desapropriações de que trata o artigo 1º, invocando, desde já, o caráter de urgência ...
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ATA Nº 19, DE 25 DE MAIO DE 2022
... íveis irregularidades no processo de concessão do Aeroporto de Congonhas/SP (SBSP), integrante do Bloco SP/MS/PA/MG no âmbito da 7ª Rodada de ... ção do trânsito adicional, com as necessárias desapropriações feitas, sua devida dotação orçamentária e processos licitatórios para ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 07-06-2023
... – CONTRATO PMC/084/2023 ... Partes: Município de Congonhas, representado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura X ... instruir processos de compras, locações, permutas, desapropriações, ... contribuições de melhoria, concessão de direito reais de uso, ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 19-05-2023
... CONTRATO Nº. PMC/142/2023 ... Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS xES LICITAÇÕES REGIONAIS LTDA. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos ... desapropriações, contribuição de melhoria, concessão de direito reais ... de uso, etc., ...
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EDITAIS - SÓO PAULO URBANISMO
... descompasso entre as desapropriações e a produção habitacio- ... nal, de modo que ó órgão não conseguiu ... Estevão Baião se chamará Residencial Congonhas. Apresenta ... Quadro Quantitativo das atividades desenvolvidas nos meses ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 17-03-2017
... TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG ... – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº ... autorizado a promover amigável ou judicialmente, as desapropriações ...