desaprovação de contas eleitorais
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Acórdão nº 90913 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 29 de Enero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - Eleições - Candidatos - Cargo - Vereador - Prestação de Contas - De Candidato - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 90 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 22 de Julio de 2019
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - DESAPROVAÇÃO - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
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Acórdão nº 874 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO. LEI Nº 9.504/97. ART. 30-A. DEPUTADO FEDERAL. SAQUE. CONTA BANCÁRIA. IRREGULARIDADE CONTÁBIL. ILICITUDE. AUSÊNCIA DE PROVA. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. INSUFICIÊNCIA. CASSAÇÃO. DIPLOMA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO. 1. É cabível o recurso ordinário se o feito versa sobre inelegibilidade ou envolve a possibilidade de cassação de diploma ou mandato...
... ILICITUDE. AUSÊNCIA DE PROVA. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. INSUFICIÊNCIA. CASSAÇÃO. DIPLOMA ... para pagamento em espécie de despesas eleitorais, em contrariedade ao disposto no § l O do art ... -
Acordão nº 34214 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Noviembre de 2011
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Desaprovação. Irregularidades Insanáveis. Recurso Desprovido.
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESAPROVAÇÃO. IRREGULARIDADES ... INSANÁVEIS ... Em nova análise, a Seção Eleitorais" expediu parecer de fls. 128/130 pela da desaprova\xC3" ... -
Acórdão nº 0001362 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 21 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Cargo - Vereador - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 0000262 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 28 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Cargo - Vereador - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 53707 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 11 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - PMDB - Cargo - Vereador - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - ART. 30, III, DA LEI Nº 9.504/97 E ART. 68, II, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.463/2015
... - ELEIÇÕES 2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATA - CARGO DE VEREADORA - LEI 9.504/97 ... -
Acordão nº 1124882 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Diciembre de 2011
Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010. Irregularidade Insanável. Desaprovação das Contas Apresentadas.
... PRESTÀÇÃO DE CONTAS N° 1 1 248-82.201 0.6.26.0000 - CLASSE N° 25 - ... CAMPANHA ELEITORAL IRREGULARIDADE DESAPROVAÇÃO APRESENTADAS ... Trata-se de prestação de ... -
Acórdão nº 0000602 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 28 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Prestação de Contas - De Candidato - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 0000316 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 21 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Prestação de Contas - De Candidato - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 0000307 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 19 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Prestação de Contas - De Candidato - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 20612 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 5 de Abril de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Eleição Proporcional - Cargo - Vereador - Prestação de Contas - De Candidato - DESAPROVAÇÃO DE CONTAS - RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM CAMPANHA SUPERARAM O VALOR DO PATRIMÔNIO DECLARADO NO REGISTRO DE CANDIDATURA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - APROVAÇÃO DE CONTAS
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Acórdão nº 0001049 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 19 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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LEI 11300 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PROPAGANDA, FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COM CAMPANHAS ELEITORAIS, ALTERANDO A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
... para pagamentos de gastos eleitorais que não provenham da conta específica de que trata o caput deste artigo implicará a desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato; comprovado abuso de poder econômico, será cancelado o registro da candidatura ou cassado o ...
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Acordão nº 27817 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Agosto de 2009
Recurso Eleitoral. Registro Indeferido. Desaprovação de Contas Pelo Tribunal de Contas. Decreto Legislativo Municipal. Irregularidades Insanáveis. Recurso Desprovido.
... IMPUGNA??O. INELEG1BILIDADE ... CONTAS REJEITADAS. TCE. PROC. N? 104/2008 E APENSO N? ... -
Acordão nº 32958 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Diciembre de 2011
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral. Eleições de 2008. Decisão de Desaprovação. Irregularidades Insanáveis. Recurso Desprovido.
... 2008. DECiSÃO : DE DESAPROVAÇÃO ... iRREGULARIDADES INSANÁVEIS. RECURSO ... RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL. ELEIÇÕES DE 2008 ... não se exigindo a emissão de recibos eleitorais. Aduziu que a divergência entre os valores ... -
Acordão nº 1173297 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Marzo de 2012
Prestação de Contas - Irregularidades Que Comprometem Substancialmente as Contas - Desaprovação.
... CONTAS NO 11732-97.2010.6.26;0000 - CLASSE N° 25 - * ... ÃOMETEMSUBSTANCIALMENTE AS ÓONTAS DESAPROVAÇÃO ... * Vistos, rdlatados e discutidos os autos ... /07/10), antes da retirada dos recibos eleitorais (ti. 04: 16/07/10) (art. 1°, IV, daRes. TSE ... -
Acordão nº 1002849 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Diciembre de 2011
Prestação de Contas - Irregularidades Que Comprometem Substancialmente as Contas -Desaprovação.
... PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 10028-49.2010S.26.0000 - CLASSE N° 25 - ... SUBSTANCIALMENTE AS CONTAS - DESAPROVAÇÃO ... ) Vistos, relatados e discutidos os autos do ... arrecadados, bem como os gastos eleitorais registrados durante a campanha eleitoral em conta ... -
Acordão nº 1036538 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Diciembre de 2011
Prestação de Contas - Irregularidades Que Comprometem Substancialmente as Contas - Desaprovação.
... PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 10365-38.2010.6.26.0000 - CLASSE N°25-SÃO ... SUBSTANCIALMENTE AS CONTAS - DESAPROVAÇÃO ... Vistos, relatados e discutidos os áutos do ... arrecadados, bem como os gastos eleitorais registrados durante a campanha eleitoral em conta ... -
Acordão nº 1189140 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Febrero de 2012
Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010. Irregularidades Insanáveis. Desaprovação das Contas Apresentadas.
... PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 11891-49.201Õ.626.0000 - CLASSE N° 25 - ... IRREGULARIDADES INSANÁVEIS ... DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS ... Trata-se de ... -
Acordão nº 1446366 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Noviembre de 2011
Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010. Irregularidades Insanáveis. Desaprovação das Contas Apresentadas.
... PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 14463-66.2010.6.26.0000 - CLASSE N° 25 - ... ? * DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS ... Vistos, relatados e ... -
Acordão nº 32688 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Mayo de 2010
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Desaprovação. Irregularidades Insanáveis. Recurso Desprovido.
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESAPROVAÇÃO. iRREGULARIDADES INSANÁVEIS ... , que não teria recebido os recibos eleitorais e que sua éampanha teria se restringido a ... -
Acordão nº 1080886 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Abril de 2011
Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010. Irregularidades Insanáveis. Desaprovação.
... a ~SÂo pP'' ... PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 10808-86.2010.6.26.0000 - CLASSE N° 25 - ... ELEITORAL DE 2010 IRREGULARIDADES DESAPROVAÇÃO ... CAM PANHA INSANÁVEIS ... Vistos, ... Judiciário Chefe da Seção de Contas Eleitorais ... Maria Eliana de 4~jo Coordenadora de Contas ... -
Acordão nº 25150 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Junio de 2008
Recurso Cível. Prestação de Contas. Desaprovação. Irregularidades Comprovadas. Improvimento.
... EMENTA: RECURSO CÍVEL~ PRESTAÇÃO DE CONTAS ... DESAPROVAÇÃO. IRREGULARIDADES COMPROVADAS ... ção dos autos, o setor de contas eleitorais da Coordenadoria de Contas Eleitorais e ... -
Acordão nº 26987 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Junio de 2010
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas Anual. Exercicio de 2006. Desaprovação. Irregularidade Insanável. Recurso Não Provido.
... RECURSO ELErrORAL. `PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2006. DESAPROVAÇAO ... apontada, é medida de rigor a desaprovação das contas, vez que referida falha compromete o ... INTERNO COORDENÂDORIA DE CONTAS ELEITORAIS E PÂRTIDÁRIÁS Seção de Contas Partidãrias ...