desarmamento brasileiro
990 resultados para desarmamento brasileiro
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Classificação vLex
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Decisões Monocráticas nº 126172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Fevereiro de 2015
...Prisão provisória: medida, de exceção no direito criminal brasileiro. Curitiba: Juruá, 2008, p.110). No mesmo norte, manifesta-se a ...14 DA LEI DO DESARMAMENTO (PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO). DEDUÇÃO QUE DEPENDE DE ...
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Disputa por rota de drogas faz o país registrar 65 mil assassinatos em 2017
... Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.O número, que equivale a uma taxa de 31,6 mortes ... seria ainda maior não fosse a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003.Segundo os organizadores do Atlas, as despesas com seguranças ...
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Reconhecimento italiano de jurisdição compulsória gera divergências
... contra Reino Unido, Índia e Paquistão acerca da corrida e desarmamento nuclear. A declaração de jurisdição compulsória pode ser limitada[6], ... complexa de reconhecimento de jurisdição foi formulada por um brasileiro, o diplomata Raul Fernandes, quando da fundação da Corte Permanente de ...
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Febre do tiro
...Renato Sérgio Lima, diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cobra dos ministérios da Justiça e da Defesa uma ... para saber se o fenômeno não é uma burla ao Estatuto do Desarmamento. Se for isso, precisamos reforçar a supervisão e o monitoramento. Mas o ...
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Batina armada, o que pensam padres bolsonaristas
... o padre Paulo Ricardo faz na gravação uma reflexão sobre o desarmamento e pede que os fiéis não se deixem influenciar por uma ideologia ... públicas aos governos de Dilma Rousseff e a setores do clero brasileiro mais de uma vez.Ele também promove a obra de Olavo de Carvalho, uma das ...
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Como sete presidentes abriram seus discursos*
... "ser para todos", defendeu o combate à miséria e o desarmamento, em especial o nuclear: "Esta é a primeira vez em que me dirijo à ...Em nome do povo brasileiro, reafirmo nossa crença nas Nações Unidas. Seu papel na promoção da ...
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Portaria estipula que civis podem comprar até 200 munições por ano
... era o decreto 5.123, de 2004, que regulamentou o Estatuto do Desarmamento e previa que o limite de compra seria definido por portaria do Ministério ...Em 2006, o Exército Brasileiro" editou a portaria normativa 1.811, que fixou em 50 a quantidade de muniç\xC3"...
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Medida pode levar a aumento dos índices de homicídio
... legal.O sociólogo Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que as evidências são claras no sentido de ... Olímpio (PSL), que se elegeu senador, diz que o Estatuto do Desarmamento impede a garantia do direito à legítima defesa dos cidadãos, ...
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Criticada por bolsonaristas decide deixar outro conselho
...Ela é defensora do Estatuto do Desarmamento e sua indicação foi criticada nas redes sociais por apoiadores do ... Justiça e pelo presidente da República.O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, criticou o recuo de Moro ...
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Em 10 anos, 318 mil jovens assassinados
...ça Nacional " aponta Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pela pesquisa com o Ipea. norte e ...Desarmamento (aprovado em 2003) ajudou, mas não foi suficiente para conter os ...
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Atrás de bolsonaro, alckmin agora quer armas no campo
...O tucano sempre defendeu o estatuto do desarmamento. A guinada de discurso é um aceno a agricultores e fazendeiros que andam ..." Dobrar a renda do brasileiro não é algo que se consegue em um ano nem em um mandato nem em dois " ...
- Penal e processo penal
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Decreto nº 3.959 de 10/10/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Brasileiros no Exterior;. g) Direção-Geral de Integração Latino-Americana;. h) ..., às questões atinentes ao direito humanitário, ao desarmamento, à não-proliferação de armas de destruição em massa e à ...
- I - Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 04 de Setembro de 2019
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Junho de 2019
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Março de 2019
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Decisão da Presidência nº 100362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Setembro de 2009
... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ADI 3.112/DF (ESTATUTO DO DESARMAMENTO, ART. 21). CARÁTER EXTRAORDINÁRIO DA PRIVAÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE ..., Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro, p. 159/170, 1995, Livraria do Advogado Editora; MANOEL GONÇALVES ...
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Acórdão nº 2006/0155009-4 de T5 - QUINTA TURMA, 22 de Maio de 2007
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA MAJORANTE DO ROUBO COM CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PENA AQUÉM DO MÍNIMO. ATENUANTES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ARTIGOS 30, 31 E 32, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FATO ANTERIOR AO INÍCIO DO PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DA ARMA. I - A qualificadora do § 4º do art. 155 do...
...ARTIGOS 30, 31 E 32, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FATO ANTERIOR AO INÍCIO DO PRAZO PARA A ...RECURSO PROVIDO. 1. O direito penal brasileiro, ao perfilhar a expressão "subtrair" adotou a teoria da apprehensio ou ...
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DECRETO Nº 1756, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
...-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior;. g) Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, ..., às questões atinentes ao direito humanitário, ao desarmamento, à não-proliferação de armas de destruição em massa e à ...
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DECRETO Nº 2246, DE 06 DE JUNHO DE 1997. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e Dá Outras Providências.
...-Geral de Assuntos Consulares, jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior;. g) Agência Brasileira de Cooperação;. h) ..., às questões atinentes ao direito humanitário, ao desarmamento, á não-proliferação de armas de destruição em massa e à ...
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Outubro de 2017
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DECRETO Nº 2739, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Proibições Ou Restrições Ao Emprego de Certas Armas Convencionais, que Podem Ser Consideradas Como Excessivamente Lesivas Ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, Conhecida Como Convenção Sobre Certas Armas Convencionais, Adotada em Genebra, em 10 de Outubro de 1980.
...Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da Convenção sobre Proibições ...ços que possam contribuir para o progresso na direção do desarmamento geral e completo sob controle internacional estrito e eficaz,. Reafirmando ...
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Decisão da Presidência nº 99832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Maio de 2011
... pelo Supremo Tribunal Federal, inscrita no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), tinha a seguinte redação: Art. 21. Os crimes ..., Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro, p. 159/170, 1995, Livraria do Advogado Editora; MANOEL GONÇALVES ...
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Acórdão nº 2008/0109770-6 de T5 - QUINTA TURMA, 01 de Setembro de 2009
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. NOVOS FUNDAMENTOS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE ORIGINÁRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. DELONGA SUPERADA. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO NESTES ASPECTOS. 1. Tendo o remédio constitucional sido dirigido contra a
...30 da Lei do Desarmamento, aplica-se àqueles que tinham a posse e/ou propriedade de arma de fogo ...brasileiro), o que conduziria à competência tanto ao juiz do local da conduta ...
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Decisões Monocráticas nº 115613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2012
... se imputou a prática do delito, pois, no sistema jurídico brasileiro, fundado em bases democráticas, prevalece o princípio da liberdade, ... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ADI 3.112/DF (ESTATUTO DO DESARMAMENTO, ART. 21). CARÁTER EXTRAORDINÁRIO DA PRIVAÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE ...