desarmamento brasileiro
385 resultados para desarmamento brasileiro
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Decisões Monocráticas nº 126172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Fevereiro de 2015
...Prisão provisória: medida, de exceção no direito criminal brasileiro. Curitiba: Juruá, 2008, p.110). No mesmo norte, manifesta-se a ...14 DA LEI DO DESARMAMENTO (PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO). DEDUÇÃO QUE DEPENDE DE ...
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Decisão da Presidência nº 742937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Maio de 2013
... da abolitio criminis temporária estabelecida no estatuto do desarmamento. 2. Substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de ...ções internacionais, aprovados e promulgados pelo Estado brasileiro, é conferido tratamento diferenciado ao tráfico ilícito de ...
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Decisões Monocráticas nº 742937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Maio de 2013
... da abolitio criminis temporária estabelecida no estatuto do desarmamento. 2. Substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de ...ções internacionais, aprovados e promulgados pelo Estado brasileiro, é conferido tratamento diferenciado ao tráfico ilícito de ...
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Disputa por rota de drogas faz o país registrar 65 mil assassinatos em 2017
... Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.O número, que equivale a uma taxa de 31,6 mortes ... seria ainda maior não fosse a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003.Segundo os organizadores do Atlas, as despesas com seguranças ...
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Portaria estipula que civis podem comprar até 200 munições por ano
... era o decreto 5.123, de 2004, que regulamentou o Estatuto do Desarmamento e previa que o limite de compra seria definido por portaria do Ministério ...Em 2006, o Exército Brasileiro" editou a portaria normativa 1.811, que fixou em 50 a quantidade de muniç\xC3"...
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Febre do tiro
...Renato Sérgio Lima, diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cobra dos ministérios da Justiça e da Defesa uma ... para saber se o fenômeno não é uma burla ao Estatuto do Desarmamento. Se for isso, precisamos reforçar a supervisão e o monitoramento. Mas o ...
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Batina armada, o que pensam padres bolsonaristas
... o padre Paulo Ricardo faz na gravação uma reflexão sobre o desarmamento e pede que os fiéis não se deixem influenciar por uma ideologia ... públicas aos governos de Dilma Rousseff e a setores do clero brasileiro mais de uma vez.Ele também promove a obra de Olavo de Carvalho, uma das ...
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Novo itamaraty terá secretaria de soberania nacional
...ção jurídica internacional, política imigratória, defesa, desarmamento, ilícitos transnacionais, meio ambiente, direitos humanos, atividade ... a uma mudança na legislação que trata do Serviço Exterior Brasileiro, incluída na Medida Provisória que na semana passada criou 22 ...
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Como sete presidentes abriram seus discursos*
... "ser para todos", defendeu o combate à miséria e o desarmamento, em especial o nuclear: "Esta é a primeira vez em que me dirijo à ...Em nome do povo brasileiro, reafirmo nossa crença nas Nações Unidas. Seu papel na promoção da ...
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Medida pode levar a aumento dos índices de homicídio
... legal.O sociólogo Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que as evidências são claras no sentido de ... Olímpio (PSL), que se elegeu senador, diz que o Estatuto do Desarmamento impede a garantia do direito à legítima defesa dos cidadãos, ...
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Criticada por bolsonaristas decide deixar outro conselho
...Ela é defensora do Estatuto do Desarmamento e sua indicação foi criticada nas redes sociais por apoiadores do ... Justiça e pelo presidente da República.O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, criticou o recuo de Moro ...
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Reconhecimento italiano de jurisdição compulsória gera divergências
... contra Reino Unido, Índia e Paquistão acerca da corrida e desarmamento nuclear. A declaração de jurisdição compulsória pode ser limitada[6], ... complexa de reconhecimento de jurisdição foi formulada por um brasileiro, o diplomata Raul Fernandes, quando da fundação da Corte Permanente de ...
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Em 10 anos, 318 mil jovens assassinados
...ça Nacional " aponta Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pela pesquisa com o Ipea. norte e ...Desarmamento (aprovado em 2003) ajudou, mas não foi suficiente para conter os ...
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Juiz suspende portaria que autoriza aumento no limite de compra de munições
... competências a órgãos da Polícia Federal e do Exército Brasileiro para a fiscalização e controle desse material. O juiz também ressaltou o Decreto 9.847/2019, que regulamentou o Estatuto do Desarmamento e que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a ...
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Atrás de bolsonaro, alckmin agora quer armas no campo
...O tucano sempre defendeu o estatuto do desarmamento. A guinada de discurso é um aceno a agricultores e fazendeiros que andam ..." Dobrar a renda do brasileiro não é algo que se consegue em um ano nem em um mandato nem em dois " ...
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Direito ao trabalho decente e proteção internacional dos direitos sociais
...1995. p. 17-18. . LAFER, Celso. Comércio, Desarmamento, Direitos Humanos: reflexões sobre uma experiência diplomática. São ... de convencionalidade pelas autoridades jurisdicionais do Estado brasileiro", tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da ...
- Penal e processo penal
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Democracia em crise: a constituição e o papel das narrativas históricas por trás da emergência do autoritarismo constitucional na Hungria e no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo discutir o fenômeno global da involução democrática no século XXI em sua relação com a apropriação de discursos de crise e a instituição de uma nova interpretação acerca dos limites constitucionais para o exercício autoritário do poder, a partir das recentes experiências húngara e brasileira. Partindo-se de uma abordagem histórica da construção do...
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Decreto nº 3.959 de 10/10/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Brasileiros no Exterior;. g) Direção-Geral de Integração Latino-Americana;. h) ..., às questões atinentes ao direito humanitário, ao desarmamento, à não-proliferação de armas de destruição em massa e à ...
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Acórdão nº 2006/0155009-4 de T5 - QUINTA TURMA, 22 de Maio de 2007
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA MAJORANTE DO ROUBO COM CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PENA AQUÉM DO MÍNIMO. ATENUANTES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ARTIGOS 30, 31 E 32, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FATO ANTERIOR AO INÍCIO DO PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DA ARMA. I - A qualificadora do § 4º do art. 155 do...
...ARTIGOS 30, 31 E 32, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FATO ANTERIOR AO INÍCIO DO PRAZO PARA A ...RECURSO PROVIDO. 1. O direito penal brasileiro, ao perfilhar a expressão "subtrair" adotou a teoria da apprehensio ou ...
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Decisão da Presidência nº 100362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Setembro de 2009
... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ADI 3.112/DF (ESTATUTO DO DESARMAMENTO, ART. 21). CARÁTER EXTRAORDINÁRIO DA PRIVAÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE ..., Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro, p. 159/170, 1995, Livraria do Advogado Editora; MANOEL GONÇALVES ...
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Messianismo e cultura de bem-estar social nas Nações Unidas: Poder, violência e políticas públicas na construção da identidade onusiana
O artigo discute as afinidades e ambiguidades entre messianismo e cultura de bem-estar social no espaço das Nações Unidas, em torno da seguinte questão: como poder, violência e políticas públicas conformam-se concretamente em seu espaço, manifestando-se em sua identidade? Sistematiza a discussão em dois eixos articulados: identidade emblemática onusiana e conjuntura internacional do passado e do...
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DECRETO Nº 1756, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
...-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior;. g) Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, ..., às questões atinentes ao direito humanitário, ao desarmamento, à não-proliferação de armas de destruição em massa e à ...
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DECRETO Nº 2246, DE 06 DE JUNHO DE 1997. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e Dá Outras Providências.
...-Geral de Assuntos Consulares, jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior;. g) Agência Brasileira de Cooperação;. h) ..., às questões atinentes ao direito humanitário, ao desarmamento, á não-proliferação de armas de destruição em massa e à ...
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Segregação por gênero: Uma vergonha social
Este ensaio abordará, através de um viés prioritariamente doutrinário, a evolução do direito do trabalho da mulher, a partir de uma comparação do seu tratamento em relação ao do homem no mercado de trabalho, principalmente. Tratar-se-á do tema da segregação por gênero no Brasil, uma nomenclatura que visa relacionar o fator cultural como justificador da manutenção da desigualdade de condições e...
...ítico e social que influem nos costumes dos povos, inclusive brasileiro, em poucas páginas, é um assunto de difícil abordagem. Tanto o costume ...— o desarmamento geral e total e, em particular, o desarmamento nuclear sob um controle ...