desarmamento infantil
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...h)Erradicar o trabalho infantil, bem como todas as formas de violência e exploração sexual de crianças ...a)Realizar ações permanentes de estímulo ao desarmamento da população. Responsável: Ministério da Justiça. b)Propor reforma da ...
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DF proíbe fabricação e comércio de armas de brinquedo
DF sanciona lei que proíbe fabricação e comércio de armas de brinquedo
... sancionada também prevê ações educativas, com a Semana do Desarmamento Infantil, que ocorre em todo o DF, sempre na segunda semana ... -
Economia do crime
...10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), 125 . apesar de não ter promovido o integral desarmamento da ...Já a quantia para manter um estudante na rede básica – infantil, fundamental ou médio – é de R$ 149,05 por mês. Os valores foram ...
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Acórdão nº 0000449-25.2016.8.05.0149 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Agosto de 2018
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA CONDENANDO A RÉ PELA PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, "CAPUT", DA LEI Nº 11.343/06) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO), EM CÚMULO MATERIAL (CP, ART. 69) IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO INACOLHIMENTO - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS VALIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS CONDENAÇÃO...
...USO PERMITIDO (ART. 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO), EM. CÚMULO MATERIAL (CP, ART. 69) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ...da bolsa infantil de sua filha, que trazia consigo no. momento da apreensão, cujos objetos ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
...LEI Nº XXX. (..) 18 - DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL. Lei nº 777, de 5 de outubro de 1984. (..) Art. 3º. Esta Lei ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
...LEI Nº XXX. (..) 18 - DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL. Lei nº 777, de 5 de outubro de 1984. (..) Art. 3º. Esta Lei ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
...LEI Nº XXX. (..) 18 - DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL. Lei nº 777, de 5 de outubro de 1984. (..) Art. 3º. Esta Lei ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
...LEI Nº XXX. (..) 18 - DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL. Lei nº 777, de 5 de outubro de 1984. (..) Art. 3º. Esta Lei ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
...LEI Nº XXX. (..) 18 - DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL. Lei nº 777, de 5 de outubro de 1984. (..) Art. 3º. Esta Lei ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional de Armas Apreendidas - CNAA, bem como campanhas de desarmamento e ações de recolhimento/apreensão de armas ilegais. . 15. . Propor ... . 146. . Ampliar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI de modo a focalizar as crianças de áreas urbanas em situação de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
...NÃO PACTUAÇÃO COM TRABALHO INFANTIL, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE ATENDIMENTO PARA DENÚNCIAS NO. ... FOGO, QUE COM ELAS POSSAM SE CONFUNDIR E INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO. INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Autor: Deputado ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
..., inclusive os princípios que disponham sobre o desarmamento e a regulamentação dos armamentos, e poderá fazer recomendações ... proibido e punido por lei o emprego assalariado da mão-de-obra infantil. . ARTIGO 11 . 1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o ...
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Plenário
..., eu só queria enfatizar aqui que ontem foi o Dia do Desarmamento Infantil. Foram rezadas várias ações com objetivo de conscientizar as ...
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Comissão propõe reduzir 2.134 normas para 26
... outras iniciativas dos legisladores, temos ainda os Dias do Desarmamento Infantil, do Zaire, da OCEX Â Odontoclínica Central do Exército, ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento" . Código Penal/Crimes contra a honra . Código Penal/Crimes contra a sa\xC3"...-7220/2014 637 , para tornar hediondo o crime de “prostituição infantil”. Em 14 de maio de 2014, a casa aprova o projeto. 638 E em 22 de maio de ...
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Diário dos Municípios
...mula alimentar, fórmula enteral, formula infantil, leite adaptado,. modulo de carboidratos e suplemento alimentar, ...Abril. - Dia 13 – Dia do Jovem. - Dia 15 – Dia do Desarmamento Infantil. - Dia 24 – Dia do Jovem Trabalhador. CADASTRO DE PROPOSTAS ...
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Prestações previdenciárias
... era assegurada aos professores de qualquer nível (educação infantil e ensinos fundamental, médio e universitário) a aposentadoria integral ...c) alteração nas condições de viagem contratada;. d) desarmamento da embarcação;. . e) transferência para outra embarcação do mesmo ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
...: a) abolição do trabalho forçado; b) erradicação do trabalho infantil; c) eliminação da discriminação no emprego e na ocupação; e d) ...LAFER, Celso. Comércio, desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma experiência diplomática. São ...
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Programação cultural: um setembro repleto de estreias teatrais na Zona Sul do Rio
... gêneros e enredos são diversos e abordam pautas atuais como desarmamento, violência contra a mulher e homossexualidade. Há também opções com ransmissão on-line, gratuita e temática infantil. Algumas montagens misturam ainda diferentes formas de arte, como cinema e ...
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Direito ao trabalho decente e proteção internacional dos direitos sociais
...: a) abolição do trabalho forçado; b) erradicação do trabalho infantil; c) eliminação da discriminação no emprego e na ocupação; e d) ...1995. p. 17-18. . LAFER, Celso. Comércio, Desarmamento, Direitos Humanos: reflexões sobre uma experiência diplomática. São ...
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Política Internacional
... ele deveria estar acompanhado de propostas concretas sobre o desarmamento total das grandes potências. Como suas reivindicações não foram ... e da duração das três etapas que a compõem — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; na educação profissional e ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Exército vermelho socialista dos operários e camponeses e o desarmamento" total das classes possidentes (artigo 5°) 51 . . 49 RÚSSIA. Declaraç\xC3"... especializado aos portadores de deficiência; a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade; o acesso ...
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Programação cultural: um setembro repleto de estreias teatrais na Zona Sul do Rio
... gêneros e enredos são diversos e abordam pautas atuais como desarmamento, violência contra a mulher e homossexualidade. Há também opções com ransmissão on-line, gratuita e temática infantil. Algumas montagens misturam ainda diferentes formas de arte, como cinema e ...
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Um setembro repleto de estreias teatrais
... gêneros e enredos são diversos e abordam pautas atuais como desarmamento, violência contra a mulher e homossexualidade. Há também opções com ransmissão on-line, gratuita e temática infantil. Algumas montagens misturam ainda diferentes formas de arte, como cinema e ...
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Simulado Delegado ES
...Desarmamento (ED), por sua vez, veio regulamentar o registro, posse e comercialização ...A teoria da associação diferencial aborda o desenvolvimento infantil para incluir o comportamento criminoso dentre os comportamentos que a ...