desastre aereo
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Acórdão nº AgRg no AREsp 7385 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de ação de indenização por dano moral proposta por pessoa acusada de infundado crime de desobediência. 2. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prescrição contra a Fazenda...
...RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. DESASTRE AÉREO. 1. Correto o acórdão que, no trato de ação de responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0019704-5 de CE - CORTE ESPECIAL
...RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. DESASTRE AÉREO. 1. Correto o acórdão que, no trato de ação de responsabilidade ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0101768-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. DESASTRE AÉREO. 1. Correto o acórdão que, no trato de ação de responsabilidade ...
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Decisão Monocrática nº 2001/0005345-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
...RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. DESASTRE AÉREO. 1. Correto o acórdão que, no trato de ação de responsabilidade ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0017199-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. DESASTRE AÉREO. 1. Correto o acórdão que, no trato de ação de responsabilidade ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0009096-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. DESASTRE AÉREO. 1. Correto o acórdão que, no trato de ação de responsabilidade ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1233034 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DO DECRETO N. 20.910/32. PRECEDENTES. 1. A Primeira Seção, recentemente, dirimiu a controvérsia existente acerca do tema, firmando o entendimento de que as ações por responsabilidade civil contra o Estado prescrevem em...
...RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. DESASTRE AÉREO. 1. Correto o acórdão que, no trato de ação de responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0126726-0 de CE - CORTE ESPECIAL
...RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. DESASTRE AÉREO. 1. Correto o acórdão que, no trato de ação de responsabilidade ...
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Arbitramento de fiança
...250, 251 e 254 do CP); provocar desastre aéreo, fluvial ou marítimo (art. 261, § 1º, do CP); causar epidemias ...
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Acidente com avião de fabricação russa no sudão do sul mata dezenas
Moscou Menos de uma semana após a queda do Airbus A321, no pior desastre aéreo da História da Rússia, outro acidente envolvendo o país matou ao ...
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Em menos de 24 horas, três acidentes aéreos são registrados na Argentina
... foi absolvido do processo judicial que o responsabilizava por um desastre aéreo ocorrido em 1999, quando um avião se chocou contra a pista do ...
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Acórdão nº 2006/0281276-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. ACIDENTE AÉREO. INDEFERIMENTO PELO COMANDANTE DA AERONÁUTICA DE PEDIDO DE VISTA DA INVESTIGAÇÃO, COM EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, PARA INSTRUIR FUTURAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS. INVESTIGAÇÃO NÃO CONCLUÍDA. SIGILO IMPRESCINDÍVEL PARA A APURAÇÃO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO, PREJUDICADO O AGRAVO...
...EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. ACIDENTE AÉREO. INDEFERIMENTO PELO COMANDANTE DA AERONÁUTICA DE PEDIDO DE VISTA DA ...4. Toda a Nação sofreu com o desastre aéreo que vitimou as 154 pessoas a bordo do vôo 1907, da Gol, e continua ... -
ONU vota resolução sobre acidente aéreo na Ucrânia
... do acidente aumenta a pressão da maior parte da comunidade internacional, ao apontar as responsabilidades dos insurgentes e de Moscou pelo desastre aéreo. O Kremlin nega qualquer envolvimento. Neste sábado, o líder da missão da Organização pela Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) na ...
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Acórdão Nº 0900279-68.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LEI NOVA -RETROATIVIDADE - TEMA 1.199 DO STF - TRABALHO ARTÍSTICO - PRODUÇÃO DE ESCULTURAS PARA COMEMORAÇÃO DE CENTENÁRIO MUNICIPAL - CONTRATAÇÃO DIRETA - POSSIBILIDADE EM TESE -DEFEITOS FORMAIS - ELEMENTO SUBJETIVO IMPRESCINDÍVEL - FALTA DE PROVAS DO CARÁTER DESONESTO - ABSOLVIÇÃO RATIFICADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O STF deu seu veredicto quanto às alterações...
... a contratação de profissional para homenagem às vítimas do desastre aéreo envolvendo a Associação Chapecoense de Futebol, mas ter preferido ... -
Quando é A VEZ DO IRMÃO
...Desastre aéreo em 1998. Nascido em Passos (MG), mas criado em São Paulo, Danton ...
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Intransigente nos pontos de vista, pastor encarna fundamentalista cordial
... evangélica Marina Silva (PSB) na disputa presidencial, após o desastre aéreo que matou Eduardo Campos, tirou votos de sua candidatura. Mas usou ...
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Costa depõe durante 10 horas em curitiba
... (PMDB), Sérgio Cabral (PMDB) e Eduardo Campos (PSB), falecido em desastre aéreo mês passado. Citou também o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) e ...
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Chile decreta estado de emergência após erupção de vulcão
..., que poderiam danificar as aeronaves e aumentar os riscos de um desastre aéreo. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. ...
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Como se calcula o valor do dano moral e como poderia ser calculado
No direito existem certas discussões que fazem com que o julgador profira sua decisão baseada mais em critério subjetivo do que em critério objetivo.
...A e B morreram num desastre aéreo. A ganhava R$ 50.000,00 por mês e B R$ 1.000,00. A era casado e ... -
Acórdãos nº 0010010-97.2010.8.26.0020 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE IMAGEM DO AUTOR, SEM AUTORIZAÇÃO. IMAGEM DE MULTIDÃO QUE AFASTA A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO. AUTOR QUE ATUAVA EM FUNÇÕES EQUIPARADAS DE AGENTE ESTATAL. Do exame da reportagem, vê-se claramente a crítica feita aos agentes públicos, que falharam no gerenciamento dos aeroportos. A imagem do autor foi utilizada...
... o autor foi fotografado próximo ao local de acidente aéreo, como imagem de multidão, no âmbito de suas atividades ... a outros funcionários, que estavam próximos a cena de desastre aéreo. Alegou que seu sorriso na imagem publicada ... -
Acórdãos nº 0157824-96.2012.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Empresa especializada na venda de passagens. Aquisição pela autora de bilhetes aéreos, em relação a que um dos trechos restou frustrado por força do cancelamento dos voos, por seu turno causado por greve dos pilotos da companhia aérea. Fatos estranhos aos serviços da intermediadora, que realizou de forma bem sucedida sua prestação, não respondendo...
...Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Voos cancelados. Falta de assistência material a passageira, ... que intermediaram a compra de passagem em caso de desastre aéreo envolvendo empresa de notória idoneidade, ou na ... -
Acórdãos nº 1002587-95.2015.8.26.0084 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição de omissão e contradição ao acórdão embargado. Vícios não configurados. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade na hipótese. Embargos rejeitados. Dispositivo: rejeitaram os embargos de declaração. (TJSP; Embargos de Declaração 1002587-95.2015.8.26.0084; Relator (a): João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador:
... 23-02-2015). “RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO AÇÃO REGRESSIVA - EXTRAVIO DE MERCADORIAS ... assinalado, não se trata de prejuízo decorrente de desastre aéreo, mas, ao contrário, de extravio ocorrido em terra, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-73.2008.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. As razões declaratórias não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo certo que os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois se destinam a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades,
...ão e contradição, na medida em que "a causa do evento morte foi desastre aéreo e não o labor de Vigilante Armado..". Conclusos, os embargos de ... -
Acordao N° 1749788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito com óbito. Atropelamento. Dano moral reflexo ou por ricochete. Familiares da vítima. Imprudência e excesso de velocidade da condutora do veículo. Cruzamento repentino da via pelo pedestre. Culpa concorrente. Proporções iguais. Valor arbitrado. Mantido. Compensação com o valor da indenização do seguro dpvat. Cabimento....
...morte do marido em um desastre aéreo, no vazio existencial dos pais com o óbito de um filho em um. ... -
Acórdão nº 1999.34.00.015883-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Agosto de 2007
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. PROFISSIONAL DA SAÚDE. AGENTE VISITADORA. HEPATITE C. CONTÁGIO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. O prazo prescricional começa a fluir a partir do momento em que se verifica a lesão ao direito, que, no caso, é o momento em que foi diagnosticada a doença, sendo irrelevante a data da admissão ou do...
...RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. DESASTRE AÉREO. 1. Correto o acórdão que, no trato de ação de responsabilidade ...