desastre aereo
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Acórdão nº 1999.34.00.015883-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Agosto de 2007
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. DESASTRE AÉREO ... 1. Correto o acórdão que, no trato de ação de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.024760-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Diciembre de 2005
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES. FALTA DE ACORDO QUANTO AO PREÇO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO NEGÓCIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ACÓRDÃO. DUPLA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Se os temas submetidos a julgamento foram devidamente apreciados pelo acórdão, o inconformismo com a solução por ele alvitrada à matéria deve ser...
... Carlos Eduardo Sabóia Gomes em desastre aéreo' (fls. 148) ... Os autores não ignoram o transcurso de mais de ... -
Acórdão nº 1999.34.00.015883-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Agosto de 2007
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. DESASTRE AÉREO ... 1. Correto o acórdão que, no trato de ação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831779-83.2021.8.19.0038 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 00831779-83.2021.8.19.0038 Recorrente: SHIRLEY LIMA CABRAL - autora Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A e CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. (r) Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... das rés de que as restrições impostas ao serviço de transporte aéreo de ... passageiros no período da pandemia, afetou as operações das ... -
Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREFEITO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO/DESVIO DE VERBA DE CONVÊNIO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. O acusado não comprovou que os valores recebidos a título de convênio, firmado entre o Município de São Paulo de Olivença e o Ministério da Cultura, para construção de um centro cultural naquela...
... do convênio foi extraviado quando o acusado sofreu um acidente aéreo. Por fim, informa que não foi notificado para apresentar a prestação de ... contas, diz que, diante das turbulências sofridas por ele, com o desastre aéreo, acredita "que não deveria ser considerado um delito que ... -
Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREFEITO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO/DESVIO DE VERBA DE CONVÊNIO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. O acusado não comprovou que os valores recebidos a título de convênio, firmado entre o Município de São Paulo de Olivença e o Ministério da Cultura, para construção de um centro cultural naquela...
... do convênio foi extraviado quando o acusado sofreu um acidente aéreo. Por fim, informa que não foi notificado para apresentar a prestação de ... contas, diz que, diante das turbulências sofridas por ele, com o desastre aéreo, acredita "que não deveria ser considerado um delito que ... -
Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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... do convênio foi extraviado quando o acusado sofreu um acidente aéreo. Por fim, informa que não foi notificado para apresentar a prestação de ... contas, diz que, diante das turbulências sofridas por ele, com o desastre aéreo, acredita "que não deveria ser considerado um delito que ... -
Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREFEITO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO/DESVIO DE VERBA DE CONVÊNIO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. O acusado não comprovou que os valores recebidos a título de convênio, firmado entre o Município de São Paulo de Olivença e o Ministério da Cultura, para construção de um centro cultural naquela...
... do convênio foi extraviado quando o acusado sofreu um acidente aéreo. Por fim, informa que não foi notificado para apresentar a prestação de ... contas, diz que, diante das turbulências sofridas por ele, com o desastre aéreo, acredita "que não deveria ser considerado um delito que ... -
Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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... do convênio foi extraviado quando o acusado sofreu um acidente aéreo. Por fim, informa que não foi notificado para apresentar a prestação de ... contas, diz que, diante das turbulências sofridas por ele, com o desastre aéreo, acredita "que não deveria ser considerado um delito que ... -
Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREFEITO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO/DESVIO DE VERBA DE CONVÊNIO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. O acusado não comprovou que os valores recebidos a título de convênio, firmado entre o Município de São Paulo de Olivença e o Ministério da Cultura, para construção de um centro cultural naquela...
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREFEITO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO/DESVIO DE VERBA DE CONVÊNIO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. O acusado não comprovou que os valores recebidos a título de convênio, firmado entre o Município de São Paulo de Olivença e o Ministério da Cultura, para construção de um centro cultural naquela...
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREFEITO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO/DESVIO DE VERBA DE CONVÊNIO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. O acusado não comprovou que os valores recebidos a título de convênio, firmado entre o Município de São Paulo de Olivença e o Ministério da Cultura, para construção de um centro cultural naquela...
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREFEITO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO/DESVIO DE VERBA DE CONVÊNIO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. O acusado não comprovou que os valores recebidos a título de convênio, firmado entre o Município de São Paulo de Olivença e o Ministério da Cultura, para construção de um centro cultural naquela...
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