desastre aereo
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREFEITO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO/DESVIO DE VERBA DE CONVÊNIO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. O acusado não comprovou que os valores recebidos a título de convênio, firmado entre o Município de São Paulo de Olivença e o Ministério da Cultura, para construção de um centro cultural naquela...
... do convênio foi extraviado quando o acusado sofreu um acidente aéreo. Por fim, informa que não foi notificado para apresentar a prestação de ... contas, diz que, diante das turbulências sofridas por ele, com o desastre aéreo, acredita "que não deveria ser considerado um delito que ... -
Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREFEITO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO/DESVIO DE VERBA DE CONVÊNIO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. O acusado não comprovou que os valores recebidos a título de convênio, firmado entre o Município de São Paulo de Olivença e o Ministério da Cultura, para construção de um centro cultural naquela...
... do convênio foi extraviado quando o acusado sofreu um acidente aéreo. Por fim, informa que não foi notificado para apresentar a prestação de ... contas, diz que, diante das turbulências sofridas por ele, com o desastre aéreo, acredita "que não deveria ser considerado um delito que ... -
Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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... do convênio foi extraviado quando o acusado sofreu um acidente aéreo. Por fim, informa que não foi notificado para apresentar a prestação de ... contas, diz que, diante das turbulências sofridas por ele, com o desastre aéreo, acredita "que não deveria ser considerado um delito que ... -
Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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... do convênio foi extraviado quando o acusado sofreu um acidente aéreo. Por fim, informa que não foi notificado para apresentar a prestação de ... contas, diz que, diante das turbulências sofridas por ele, com o desastre aéreo, acredita "que não deveria ser considerado um delito que ... -
Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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... do convênio foi extraviado quando o acusado sofreu um acidente aéreo. Por fim, informa que não foi notificado para apresentar a prestação de ... contas, diz que, diante das turbulências sofridas por ele, com o desastre aéreo, acredita “que não deveria ser considerado um delito que ... -
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... do convênio foi extraviado quando o acusado sofreu um acidente aéreo. Por fim, informa que não foi notificado para apresentar a prestação de ... contas, diz que, diante das turbulências sofridas por ele, com o desastre aéreo, acredita “que não deveria ser considerado um delito que ... -
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