Desastre de Origem Humana
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Pessoas Naturais
... consequências na tutela da pessoa humana, garantida constitucionalmente, em detrimento ao ... Índio ou silvícola é todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica ... -se um avô e o neto morrendo no mesmo desastre ferroviário. O avô não tem outro parente ...
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Desastre de Mariana e a insegurança acerca da qualidade da água encanada fornecida em Governador Valdares/MG
O desastre de Mariana, envolvendo o rompimento da barragem pertencente à Samarco, causou graves danos socioambientais. No município de Governador Valadares, o serviço público de fornecimento de água encanada foi suspenso e, após sua retomada, laudos técnicos divulgados pelo Ministério Público afirmaram que a água não estava potável. Isso fez surgir nos habitantes da cidade uma dúvida razoável...
... aos indivíduos – que em conjunto compõem a dignidade da pessoa humana –, tendo em vista a impossibilidade de retorno ao status quo e a ... 189), tem origem da teoria do risco e é um exemplo de aplicação da solidariedade social ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... são formuladas de acordo com a pessoa humana, sendo impróprias para as pessoas jurídicas. O ... por si só o resultado, mas teve sua origem na ação do assaltante. Classifica-se como causa ... Há um desastre e Pedro morre ... As soluções da teoria da ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ção Judiciária de São Paulo (Juízo de origem), nos termos do ... voto do Relator ... extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada ... de atributos abióticos, bióticos, ... de aterramento, causou o desastre ambiental”; (eDOC 7, p. 41) ... d) a presença ...
- Acórdão nº0003293-90.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 02-05-2023
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres atingidas, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a...
... A centralidade da água para a vida humana é indiscutível. Fundamental para a ... temporariamente como decorrência do desastre, para reduzir a captação de água diretamente ... ção não deve haver discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma ... -
A natureza jurídica da pandemia da Covid-19 como um desastre biológico
Natureza jurídica da pandemia da Covid-19 como desastre biológico
... Aproximadamente 60% de todas as doenças infecciosas em humanos tem origem zoonótica5, havendo, em média, uma nova doença infecciosa surge em ... que resultam em ampla perda de vidas, grande sofrimento e angústia humana, deslocamento em massa ou danos materiais ou ambientais em larga escala, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001553-91.2021.8.19.0212 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001553-91.2021.8.19.0212 Recorrente - SEVERINO DO RAMO SILVA Recorrido - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PARCIAL...
... restabelecimento de energia elétrica no desastre do morro do bumba ... III - I - Autor que teve ... -
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... a desigualdade de oportunidades e a cooperação com os países de origem" dos migrantes em favor do desenvolvimento ... Palavras-chave: Migraç\xC3" ... 2 REFUGIADOS – DESASTRE" HUMANITÁRIO NAS FRONTEIRAS DA EUROPA E MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO ... O n\xC3" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ências do bem comum, a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e a razoabilidade ... 164 ... este, da juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida ... Se o réu não ... deliberadamente em caso de perigo ou desastre imprevisto, e sofridos como consequência ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... limitada análise dos efeitos da ação humana no tempo e no espaço, já que “[ ... ] prescinde ... , Feijoo Sanchez atribui sem dúvidas a origem do debate à Kuhlen e afirma ter esse utilizado ... bacalhau em Grand Banks 1017 causou um desastre econômico para os próprios pescadores de ...
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Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
... no movimento doutrinário que deu origem à Lei n. 7347 como veremos no histórico mais ... (um núcleo mínimo atrelado à dignidade humana) fosse garantido ao povo em sintonia do que se ... desastre de Mariana onde um mar de lama de rejeito de ...
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Corrupção
... álise com um fato básico da motivação humana. Existem diferenças na cultura e nos valores ... acredita que as pessoas em seu país de origem trapaceiam mais que os americanos (com a ... O desastre é o consenso em torno da corrupção, como algo ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Funda-se aí a origem da responsabilidade extracontratual 13 ... Por ... , que, segundo os cálculos da experiência humana e às leis da probabilidade, seria existente a ... ligeiramente ferida venha a morrer num desastre da ambulância que a conduza ao hospital. Há ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... personalidade, que se reporta à dignidade humana 441 ... Como exemplos desses dados personalíssimos ... , salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ... e sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, a não ser que haja consentimento ...
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Migração forçada e mineração: A Cidade de Maceió-AL sob a Ãtica dos Direitos Humanos/Forced migration and mining: The City of Maceió-AL under the human rights perspective.
... Quando se pensa que o desastre acabou, é exatamente nesse momento que ele ... A palavra "soberania" tem origem do latim superanus, que explana "grau supremo da ... é uma nova vertente da mobilidade humana e da crise ambiental, concorrendo com mobilidades ...
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O desastre de Bhopal: riscos e vulnerabilidadesna transferência de tecnologias e o direito de saber
... RESUMO ... Os desastres tecnológicos, desde sua origem na Revolução Industrial, fazem parte da realidade da sociedade, ... Neste cenário, os desastres antropogênicos (causados pela ação humana) de cunho tecnológico (químicos), oportunizam a contenção de seu ...
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Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... 2 SISTEMA PRISIONAL: ORIGEM E FINALIDADE ... Ao atribuir uma pena ao indivíduo, propõem-se três ... 2013. MACIEL FILHO, Euro Bento. Crônicas de um desastre anunciado. Revista Jurídica Consulex ... Brasília (DF), n. 410, p. 26 – ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Do trabalho ... A origem do trabalho se confunde com a origem do próprio ... ípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1 o , III), cabe ao empregador ... a representação classista tornou-se um desastre, obstado em boa hora pela EC n. 24/1999 ... 2 ...
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Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG
Este artigo busca, inicialmente, compreender o conceito de Estado Ambiental de Direito, analisando se ele vigora na legislação pátria. Posteriormente, o estudo parte para uma identificação das falhas e consequências do rompimento da barragem de Fundão, em 2015. A temática do Direito Ambiental ainda é constantemente negligenciada por parte da população, que, ao viver baseada em paradigmas...
... antrópicas deletérias induz, inevitavelmente, ao fim da raça humana. É nesse contexto que se inicia o debate sobre o Estado Ambiental de ... diferenciar o evento dos desastres, de modo que, ao tratar de sua origem, será possível depreender três espécies: naturais, antropogênicos ... -
A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... para o exame do cenário pandêmico - desastre de proporções nacionais e internacionais que ... nos seus três primeiros meses; apontar a origem e evolução dos processos ... 2 Aliás, é a ... do HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) e do convívio com gripes e resfriados. No ... -
Direito constitucional
... mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou ... , salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ... , os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: ... I – ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... fundamentais para a garantia da dignidade humana, a rigidez do positivismo jurídico, ... infeliz e de boa-fé , que vai ao desastre patrimonial em razão de involuntárias ... FÁTICA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM — ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL — PERIGO ...
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... representar uma grande ameaça à vida humana e ao meio ambiente caso não sejam adequadamente ... ) e, por isso, devem ser combatidos na sua origem. Nesse mesmo sentido, Délton Winter de Carvalho ... 66). Imaginava-se tratar do maior desastre ambiental da história do Brasil. Nada disso ...