Desastre ferroviário
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Em vigor
Código Penal Militar
... II- a qualquer hora do dia ou da noite para acudir vítima de desastre ou quando alguma infração penal está sendo ali praticada ou na ... Perigo de desastre ferroviário ... ARTIGO 282 ... Impedir ou perturbar serviço de estrada de ...
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Acórdão nº HC 121858 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... dano em instalação de sinalização, poderia resultar em grave desastre ferroviário ... 2. Habeas corpus denegado ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021881920194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802188-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICHARD VINICIUS FELICIANO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho RELATOR: Desembargador Federal Convocado
... IV - praticando outro ato de que possa resultar desastre: ... Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa ... Trata-se de ... ção Recife; o crime interrompeu, por 15 minutos, o sistema ferroviário do Metrô do Recife; Ressaltou, ainda, o perigo de acidente com vítimas ... -
Colisão de trens na India: entenda o que se sabe até agora sobre acidente que matou quase 300 pessoas
Uma coliso de trens no leste da India na sexta-feira foi o pior desastre ferrovirio do pas em duas dcadas, matando ao menos 275 pessoas e deixando ...
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Colisão de trens na India: entenda o que se sabe até agora sobre acidente que matou quase 300 pessoas
Uma coliso de trens no leste da India na sexta-feira foi o pior desastre ferrovirio do pas em duas dcadas, matando ao menos 275 pessoas e deixando ...
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Colisão de trens na India: entenda o que se sabe até agora sobre acidente que matou quase 300 pessoas
Uma coliso de trens no leste da India na sexta-feira foi o pior desastre ferrovirio do pas em duas dcadas, matando ao menos 275 pessoas e deixando ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... do desaparecimento do segurado em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória ... , referentes aos benefícios de ex-combatente e de ferroviário ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre, a contar da data da ocorrência, mediante prova hábil ... ções e o seu financiamento, referentes aos benefícios de ferroviário servidor público ou autárquico federal ou em regime especial que não ...
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Acórdão Nº 0029927-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... DO CÓDIGO PENAL), E DE PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO ... (ARTIGO 260, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO EM ... FLAGRANTE ...
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Acórdão Nº 0002865-24.2020.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-01-2024
... APELAÇÃO CRIME. PERIGO DE DESASTRE ... FERROVIÁRIO (ART. 260, IV, DO CÓDIGO PENAL) ... SENTENÇA ...
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Processo nº 0042401-19.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PERIGO DE DESASTRE" FERROVIÁRIO. ... RECLAMA A IMPETRANTE A OCORRENCIA DE\xC2" ...
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Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
... Crime n o 1: Perigo de Desastre Ferroviário e Ocorrência de Desastre Ferroviário (Art. 260 do Código ...
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Processo nº 0042409-93.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
... HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO. ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012971-96.2016.8.19.0213 (Cível), 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, E ARTIGO 260, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA QUE NÃO SE MOSTRARAM DEMONSTRADAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ARTIGO 654, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA...
... no crime de furto e de perigo de desastre ferroviário pela aparência processual ... que se mostra evidenciada, ... -
Acórdão nº 53191 de Primeira Turma, 24 de Mayo de 1968
DESASTRE FERROVIARIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA. CALCULO DA INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DA MOEDA AO TEMPO DE LIQUIDAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
RESPONSABILIDADE CIVIL, DESASTRE FERROVIARIO, INDENIZAÇÃO, CALCULO ... DIREITO CIVIL ... RESPONSABILIDADE ... -
Dos crimes contra a incolumidade pública
... da provisoriedade da barragem que se rompeu e causou o gigantesco desastre ambiental, bem como da necessidade da adoção de soluções mais eficazes ... Perigo de desastre ferroviário ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 260. Impedir ou perturbar ...
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Acórdão nº 36953 de 2ª Turma, 6 de Mayo de 1958
DESASTRE FERROVIARIO. ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. INDENIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE APOLICES PARA A GARANTIA DA PENSÃO, POR SE TRATAR DE AUTARQUIA, NÃO ABRANGIDA PELA EXIGÊNCIA DA LEI PROCESSUAL. RECURSO INCABIVEL E NÃO CONHECIDO.
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Pessoas Naturais
... exemplo: “Imagine-se um avô e o neto morrendo no mesmo desastre ferroviário. O avô não tem outro parente senão um irmão; o neto é ...
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Decisão da Presidência nº 883746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... CRIME DE PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO ... AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA A BENS, SERVIÇOS E ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o limite dos recursos aprovados ... comprovadamente afetados, desde a notificação preliminar do desastre, enquanto os danos decorrentes subsistirem, não podendo ultrapassar 180 ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... , por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de ... 9.2.1 PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO (ART. 260 DO CP) ... 9.2.1.1 Tipo objetivo ... O tipo penal do ...
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Processo nº 2004.001.113846-0 de Primeira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2007
Furto qualificado. Prova. Consumação. Perigo de desastre ferroviário. Perigo concreto. Dolo. Ausência. Absolvição. Sendo o acusado flagrado na posse de fios de sinalização pertencentes à SUPERVIA, material que acabara de subtrair na companhia de comparsas que conseguiram fugir, correta se apresenta a condenação pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. Outrossim, certo que o crime
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... , por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de ... Perigo de desastre ferroviário" ... Art. 260 – Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I \xE2" ...
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Ação Típica
... 252, CP), perigo de desastre ferroviário (art. 260, CP), curandeirismo (art. 284, CP) etc ... Mas ...
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Processo nº 1998.051.00021 de Segunda Câmara Criminal, 9 de Junio de 1998
Desastre ferroviario. Fato tipico do artigo 260, inciso IV do Codigo Penal. Recurso em sentido estrito contra decisao que nao recebeu a denuncia. Atipicidade da conduta. Decisao de 1. grau que se mantem. Nao realiza a figura tipica do artigo 260, IV do Codigo Penal aquele que, voluntariamente, se coloca sobre os vagoes de uma composicao de trem eletrico e pratica o "Surf ferroviario". Tipo a...