desastre natural brasil
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Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural ... ARTIGO 182 ... Somente se procede ... êndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... dia ou da noite para acudir vítima de desastre ou quando alguma infração penal está sendo ali ... , destruir ou inutilizar obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação, expondo ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... VI- Banco Central do Brasil ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de ... , cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero; ... #Redação dada pela ... na Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ílio, físico e eletrônico, da pessoa natural, e deverá ser realizada comunicação imediata e ... cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou ... provada a sua presença no local do desastre e não for possível encontrar-se o cadáver para ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... por motivo de catástrofe, acidente ou desastre, a contar da data da ocorrência, mediante prova ... de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou ...
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Desastre natural é empecilho ao desenvolvimento do Brasil
Roberta Jansen (roberta.jansen@oglobo.com.br) O Brasil gosta de se imaginar como um país livre de desastres naturais. Isso é verdade? O Brasil não tem eventos catastróficos que afetem o país inteiro, como tsunamis, terremotos, furacões. Quer dizer, n...
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Desastre natural é empecilho ao desenvolvimento do Brasil
Especialista do Banco Mundial diz que enchentes dos últimos cinco anos custaram R$ 15 bilhões; problema deve se agravar com mudança climática Roberta Jansen roberta.jansen@oglobo.com.br Destruição. Queda de estrada em São José do Vale do Rio Preto, n...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... na República Federativa do Brasil"; ... III - emigrante - brasileiro que se estabele\xC3" ... , de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos ... de instabilidade política ou catástrofe natural, caberá ao Ministério das Relações Exteriores ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... , desde a notificação preliminar do desastre, enquanto os danos decorrentes subsistirem, não ...
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Em vigor
Código Comercial
... navios estrangeiros surtos nos portos do Brasil não podem ser embargados nem detidos, ainda ... capitão, em caso de ataque do navio, ou desastre sobrevindo à embarcação ou à carga, seja qual ... 7- diminuição natural de gêneros, que por sua qualidade são ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
... na efetivação da tutela do meio ambiente no Brasil. Palavras-chave: estado de direito ambiental; efetividade; controle judicial
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... por motivo de catástrofe, acidente ou desastre, a contar da data da ocorrência, mediante prova ... PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO, GÁS NATURAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... , desde a notificação preliminar do desastre, enquanto os danos decorrentes subsistirem, não ...
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Em busca de um conceito jurídico do estado de calamidade financeira
... calamidade pública está associada ao desastre natural. No Brasil, após o desastre natural ...
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Após chuvas de 2011, prefeituras da Serra usaram só 50% dos recursos disponibilizados
... o da enxurrada de 2011 — o maior desastre natural recente do Brasil —, quando 71 pessoas ...
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Após chuvas de 2011, prefeituras da Serra usaram só 50% dos recursos disponíveis
... o da enxurrada de 2011 — o maior desastre natural recente do Brasil —, quando 71 pessoas ...